| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2740 / 2009 |
| Date | 2009-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE E O INCLUI NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS. |
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LEI Nº 2.740, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a criação e ampliação do número de Emprego Público de Provimento Permanente e o inclui no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica, criado e incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, contidos na Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 099 de 02 de abril de 2009, o seguinte Emprego Público de Provimento Permanente: - 01 (um) Contador; - Jornada de Trabalho: 35 horas semanais. ARTIGO 2º - As atribuições e a escolaridade são as definidas na Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 1º de dezembro de 2009. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 1º do mês de dezembro do ano de 2009, e encadernada sob fls. 122, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 1º de dezembro de 2009. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (122)