| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2002 |
| Date | 2002-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA ZUMBI DOS PALMARES DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606/0001-80 LEI Nº 2.325, DE 10 DE ABRIL DE 2002. Declara de utilidade pública o “CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA ZUMBI DOS PALMARES DE LARANJAL PAULISTA” e dá outras providências. “Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica declarada de utilidade pública o “CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA ZUMBI DOS PALMARES DE LARANJAL PAULISTA 2, situada à Avenida da Saudade II, Jardim Jóia do Tronco, no Município de Laranjal Paulista. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. O de Abril de 2002. á Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixado por edital no lugar de costume, nesta data. | Encadernada sob fls. 27, no Volume de Leis nº 21. Laranjal Paulista, 10 de Abril de 2002. 4 . < ZE Cortó o, raldi Secretário de Expediente Assistente de Administração (01) (27)