| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2002 |
| Date | 2002-03-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0"*15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 LEI Nº 2.319, DE 1º DE MARÇO DE 2002. Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção anual a Entidades Assistenciais com sede e Laranjal Paulista e dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e e SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no período a partir de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002, subvenção para Entidades Assistenciais, com sede em Laranja Paulista. ARTIGO 2º - As Entidades e os valores serão os seguintes: a) Creche e Berçário “João XXIII” R$ 7.000,00 b) APAE — Associação de Pais e Amigos do Excepcional R$ 1.000,00 c) ACEL — Assoc. Criança Esperança Laranjalense R$17.500,00 d) Associação Comunidade Católica “O Pão da Vida” R$16.500,00 e) Asilo “São Cristóvão” R$ 8.000,00 f) Associação de Mães “Maria Sampaio” R$ 4.000,00 g) Associação Beneficente “Santa Isabel” R$ 2.000,00 h) CADA — Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra R$ 3.000,00 1) ALARDE — Associação Laranjalense dos Portadores de Deficiência... R$ 6.300,00 R$ 65.300,00 ARTIGO 3º - O Poder Executivo regulamentará a forma de pagamento das subvenções que trata a presente Lei, através de Decreto. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 9 Março de 2002. ) 8, no Volume de Leis nº 21. Laranjal Paulista, 1º de Março de 2 Fl. arm Órlando Ghiraldi Secretário de Expediente Assistente de Administração (01)