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norma nº 2319/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2319 / 2002
Date 2002-03-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM SEDE EM LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0"*15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
LEI Nº 2.319, DE 1º DE MARÇO DE 2002.
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma
subvenção anual a Entidades Assistenciais com sede e
Laranjal Paulista e dá outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo
usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e e
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no período a partir de 1º de
Janeiro a 31 de Dezembro de 2002, subvenção para Entidades Assistenciais, com sede em Laranja
Paulista.
ARTIGO 2º - As Entidades e os valores serão os seguintes:
a) Creche e Berçário “João XXIII” R$ 7.000,00
b) APAE — Associação de Pais e Amigos do Excepcional R$ 1.000,00
c) ACEL — Assoc. Criança Esperança Laranjalense R$17.500,00
d) Associação Comunidade Católica “O Pão da Vida” R$16.500,00
e) Asilo “São Cristóvão” R$ 8.000,00
f) Associação de Mães “Maria Sampaio” R$ 4.000,00
g) Associação Beneficente “Santa Isabel” R$ 2.000,00
h) CADA — Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra R$ 3.000,00
1) ALARDE — Associação Laranjalense dos Portadores de Deficiência... R$ 6.300,00
R$ 65.300,00
ARTIGO 3º - O Poder Executivo regulamentará a forma de pagamento das subvenções que
trata a presente Lei, através de Decreto.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
9 Março de 2002.
) 8, no Volume de Leis nº 21. Laranjal Paulista, 1º de Março de 2 Fl.
arm Órlando Ghiraldi
Secretário de Expediente Assistente de Administração
(01)

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