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norma nº 2302/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2302 / 2001
Date 2001-11-16
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.537 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
LEI Nº 2.302, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.537 de 29 de
outubro de 1985 e da outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado
de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º - O art. 1º da Lei nº 1.537 de 29 de outubro de 1985, passa a
ser a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar o imóvel com
2.628,00 m2 (dois mil e seiscentos e vinte e oito metros quadrados) inscrito como
área de lazer do loteamento denominado Jardim do Cruzeiro com frente para Rua
Joaquim Teixeira Assumpção, nesta cidade, que será utilizado para fins previstos
nesta Lei”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
nº 2.285, de 26 de junho de 2001.
Prefeitura Municipal de à, 16 dê novembro de 2001.
A
Ed
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada no lugar de costume, nesta
data.Encadernada sob fis. 66, no Volume de Lei nº 20. Laranjal Paulista, 16 de
novembro de 2001.
fessandro Contó
| etário de Expediente
(01) (66)
———
|
e |
r — To |
» Yo Me | PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP |
' . . 2 |
' ER EME | FONE (07715/283 2410 FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-900 |
| GRENDOPATRIE, CNPJ 46.634 6086.0001 80 |
| E,
IDDÕoJcoOoOS SS

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