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norma nº 2300/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2300 / 2001
Date 2001-11-16
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
native_id1312

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texto integral #

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E"
|
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista |
À
e
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP ]
FONE :0':15)283-2410 - FAX 283-3200 . CAIXA POSTAL N OS CEF 8500 I0L
CNPJ 46.634.606.0601-80
DD
II" a —
LEI N.º 2.300, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2.001 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Laranjal |
Paulista para o exercício de 2002. |
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São
| Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal
| APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Laranjal Paulista, Estado de São
(Quinze milhões trezentos e dez mil reais), discriminados pelos anexos desta Lei.
Artigo 2º — A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, renda
| e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
| especificações constantes no anexo nº 02, da Lei 4.320/64 e Portaria STN nº 328/2001,
com o seguinte desdobramento:
16.570.000,0
3.052.000,0
70.000,0
15.000,0
12.555.000,0
845.000,0
3.000,0
1.000,0
2.000,0
16.540.000,0
RECEITAS REDUTORAS o
- ) Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEF 1.230.000,00
à TOTAL DA RECEITA LIQUIDA 15.310.000,00
Artigo 3º — A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
(01) (60)
|
| Paulo, para O exercício de 2002, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 15.310.000,00 |
|
Í
i
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista |
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
FONE (0'715) 283-2410 - FAX 2283-3200 - CA
FUNÇÕES DO GOVERNO
200 - LARANJAL PAULISTA - SP |
IXA POSTAL Nº 07- CEP “8500-000
CNP4dSH634.006:0001-80
o FUNÇÃO TO CT To R$ Õí 1
legisatva o TT 60.000,00
Saúde O TT 3.196.300,00
(Educação TT 3.655.700,00
Cutua TT TT 138300,00
Urbanismo TO TT 270.900,00
indústria TO TT 105.000,00
Transporte TT 782300,
SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
DO SUBFUNÇÃO To To o R$ TT
(02) (61)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0'"15)283-2410 - FAX 2833200 CAIXA POSTAL IN 07- CEP 18505-090 |
CNPJ 46.634.606.0001 80
25.000,0
Serviço da Divida Interna 160.000,0
SOS
Outros Encargos Especiais 163.000,00
Reserva de Contingência 165.400,00
TOTAL GERAL
15.310.000,00
CATEGORIAS ECONÔMICAS
Do CATEGORIA To RS
Q/10/0
SOIS
15.310.000,0
[ao]
1.845.000,0
OIS
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
ORGÃO/UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO |.
LEGISLATIVO
760.000,0
| EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito 328.900,0
Secretaria de Administração e Finanças 2.577.000,0
Secretaria de Educação 3.950.700,0 |
Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte 312.200,0 I
o
Soo
SOIS IO
15.310.000,0
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal e Lei nº
2.286 de 26 de Junho de 2001, Diretrizes Orçamentárias, autorizado a:
I — Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 4
vigor; |
(03) (62)
Secretaria de Saúde 3.196.300,0
OS
A
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista |
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA SP
FONt (07715) 2893-2410 - FAX 7283-3200 - CAIXA POSTAL N 07- CEP “8500-000
CNPJ 46.534.606 0001 80
|
| II — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento)
| do orçamento das despesas;
| IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do Inciso VI, do
artigo 167, da Constituição Federal;
V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer
os resultados previstos.
|
|
| Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2002, revogando-se as
| disposições em contrário.
|
t
|
|
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 16 de novembro de 2001. |
|
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|
|
t
|
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada no lugar de costume, nesta data.
Encadernada sob fls. 60,61,62 e 63, no Volume de Lei n.º 20. Laranjal Paulista, 16 de
novembro de 2001.
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|
| e |
| Dirt jo |
| Ma essandro Con |
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|
|
Ê
Secretário de Expediente
(04) (63)

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