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norma nº 2295/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2295 / 2001
Date 2001-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.142, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DF SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606:0001-80
LEI Nº 2.295, DE 18 DE OUTUBRO DE 2.001.
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei
| Municipal nº 2.142, de 31 de agosto de 1998.
| Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
| usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
| SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.142, de 31 de agosto de 1998, passa a ter a
' seguinte redação:
| “Artigo 1º - As licenças do Municipio para extração de minerais, argila, areia de cava e areia
de rios, uma vez satisfeitas as exigências Municipal, Estadual e Federal, serão fornecidas pelo prazo
de 10 (dez) anos.”
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
|
|
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
de outubro de 2001.
j) 4
v) Ati
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por no lugar de costume, nesta data.
Encadernada sob fls. 54, no Volume de Leis nº 20. Laranjal Paulista, 18 de outubro a
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|
|
bo | CANA Za io
ua essand onto Benedito Li Ghiraldi |
Secretário de Expediente Assistente de Administração
Es (54)
| o

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