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norma nº 2285/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2285 / 2001
Date 2001-06-26
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.537 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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+.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista |
PRAÇA ARMANDO Dt SALLES OLivilRa 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE :0"'15) 2082-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
; ER CNP4 46.634.606:0001-80
o
q, pe e e e e, A PE O e ot e e ELO AS IT e re
LEI Nº 2.285, DE 26 DE JUNHO DE 2001.
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.537 de 29 de outubro de 1985 e dá
outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O art. 1º da Lei nº 1.537 de 29 de outubro de 1985, passa a ter a seguinte
redação: '
“Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar o imóvel com 2.682,00 mº? (dois mil e
seiscentos e oitenta e dois metros quadrados) inscrito como área de lazer do loteamento denominado
Jardim do Cruzeiro com frente para a rua Joaquim Teixeira Assumpção, nesta cidade, que será
utilizado para fins previstos nesta Lei”.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de jal Paulista, 26 de junho de 2001.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixado por edital no lugar de costume, nesta data.
Encadernada sob fls. 39, no Volume de Leis nº 20. Laranjal Paulista, 26 de junho de
2001.
Martelo sandro Conto , Benedito Orlando Ghiraldi
Secretário de Expediente Assistente de Administração
(01) (39)

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