| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 2001 |
| Date | 2001-06-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.537 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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+. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista | PRAÇA ARMANDO Dt SALLES OLivilRa 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE :0"'15) 2082-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 ; ER CNP4 46.634.606:0001-80 o q, pe e e e e, A PE O e ot e e ELO AS IT e re LEI Nº 2.285, DE 26 DE JUNHO DE 2001. Altera o Art. 1º da Lei nº 1.537 de 29 de outubro de 1985 e dá outras providências. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O art. 1º da Lei nº 1.537 de 29 de outubro de 1985, passa a ter a seguinte redação: ' “Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar o imóvel com 2.682,00 mº? (dois mil e seiscentos e oitenta e dois metros quadrados) inscrito como área de lazer do loteamento denominado Jardim do Cruzeiro com frente para a rua Joaquim Teixeira Assumpção, nesta cidade, que será utilizado para fins previstos nesta Lei”. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de jal Paulista, 26 de junho de 2001. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixado por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 39, no Volume de Leis nº 20. Laranjal Paulista, 26 de junho de 2001. Martelo sandro Conto , Benedito Orlando Ghiraldi Secretário de Expediente Assistente de Administração (01) (39)