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norma nº 2274/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2274 / 2001
Date 2001-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
native_id1339

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0715) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
LEI Nº 2.274, DE 09 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal
Paulista para o periodo de 2002 a 2005.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
para o período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos I e II, constantes desta Lei, será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual
ARTIGO 2º - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação
da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das
receitas.
ARTIGO 3º - O PLANO PLURIANUAL poderá ser alterado durante o período de
execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos
necessários para tal.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixado por edital no lugar de costume, nesta data.
Encadernado sob fls. 26, no Volume de Leis nº 20. Laranjal Paulista, 09 de maio de 2001.
Vas aa Benedito Orlando Ghiraldi
Secretário de Expediente ' Assistente de Administração
(01) | (26)
ANEAU À
PLANO PLURIANUAL
Período de 2.002 a 2.005,
ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE
SECRETARIA DA SAÚDE
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
ÓRGAO ÓRGAO
LEGISLATIVO EXECUTIVO
CÂMARA PREFEITO
MUNICIPAL
E:
É
CHEFIA DO
CORPO GABINETE
LEGISLATIVO
FUNDO SOCIAL DE
SECRETARIA SOLIDARIEDADE
SECRETARIA
SECRETARIA DE SECRETARIA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO DA SAÚDE (FMS) OBRAS E
E FINANÇAS ) )
SETOR DE SETOR SETOR DE SETOR DE OBRAS
ADMINISTRAÇÃO CRECHE SAUDE (FMS) E PLANEJAMENTO
SETOR DE 7 SECRETARIA DA SETOR DE
FINANCAS PRÉ-ESCOLA ASSISTÊNCIA TRÁFEGO
SOCIAL URBANO
É |
SETOR ENSINO SECRETARIA
FUNDAMENAL SETOR DE DE SERVIÇOS
SOCIAL (FMAS)
MÉDIO SETOR DO SETOR DE
EMDCA SERVIÇOS
URBANOS
SETOR
ALIMENTAÇÃO SETOR DE
ESCOLAR LIMPEZA
PUBLICA
SECRETARIA
CULTURA, TURISMO. SETOR DE
ESPORTE E LAZER SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
a
E
.ER
SE FOR SETOR DE
ESPORTE PRAÇAS E
E LAZER JARDINS
SETOR DE
GARAGEM, OFICINA
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PRAÇA ARMANDO Dt SALLES OLIVEIRA. 200
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
CNPJ 46 634.606:0001-80
ANEXO H
PLANO PLURIANUAL
PERÍODO DE 2002 A 2005
PROGRAMAS
01 ÓRGÃO LEGISLATIVO
01.10 - CÂMARA MUNICIPAL
01.10.01 — Construção do Prédio da
Câmara Municipal.
01.10.02 — Reequipar as instalações
do Legislativo
01.10.03 — Contratação de Serviços
Técnicos Especializados de Informática.
01.10.04 — Aquisição de Veiculo.
02 ÓRGÃO EXECUTIVO
02.10 —- GABINETE DO PREFEITO
02.10.01 — Incentivo aos produtores
rurais no sentido de desenvolvimento e
atualização/modernização na produção,
objetivando melhores resultados finais.
02.10.02 — Institução da Guarda
Municipal.
OBJETIVOS E METAS
Elaborar projeto visando a construção do
Prédio da Câmara Municipal em condições
de abrigar Secretaria e Plenário de forma a
adequar tanto para a evolução dos serviços
internos, quanto para o atendimento à
população. O novo prédio deverá ser
construído em área nobre é de fácil acesso.
Dotar a Câmara Municipal de móveis,
equipamentos de som e informática no
sentido de melhorar as condições do
Legislativo.
Implantação de sistema computadorizado
visando a modernização dos serviços de
controle interno e externo do Legislativo,
quanto aos princípios da legalidade e
economicidade estabelecidos pela
Constituição Federal
Adquinr veículo próprio para a Câmara
Municipal para atender as necessidades do
Legislativo, visando agilizar a locomoção
dos Agentes Políticos.
Fomentando a formação de convênios,
parcerias no sentido de alcançarem um
melhor aproveitamento na produção.
Fomentar cursos instrutivos de produção e
comercialização de produtos.
Formando grupo de elementos preparados
para proteger o patrimônio público,
- LARANJAL PAULIS FA ot?
CAIXA POSTAL NS 07 - CEP :8500-00€
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO Dr “ALES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
CAs 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP “2590-500
Nos 46.634.606:0001-80
02.10.03 — Fundo Social de
Solidariedade do Municipio.
02.10.04 — Complexo | para
desenvolvimento de projetos.
02.4 — SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.11.01 — Construir prédio próprio
para centralizar a administração Municipal.
02.11.02 - Elaboração do Plano
Diretor
02.11.03 — Criação de empregos
02.11.04 — Instalação do Banco do
Povo
02.11.05 -— Revisão da Estrutura
Organizacional da Prefeitura.
02.12 —
EDUCAÇÃO
02.12.01 — Manutenção de Escolas de
Primeiro Grau
SECRETARIA DA
02.12.02 — Aquisição de Ônibus para
transportar alunos. |
02.12.03 —- Construir creche no setor
sul da cidade
administrar o trânsito e dar suporte à
população do Município.
Encaminhamentos de casos de usuários
sócio-economicamente carentes, para
atendimento imediato.
Dotar a repartição com prédio para
desenvolvimento sócio-educativo com
crianças e adolescentes.
Adaptá-lo para acomodar toda
Administração Municipal, inclusive
centralizando a Biblioteca e criando uma
Oficina Cultural.
Disciplinar o uso e a ocupação do solo
urbano e ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade nos termos do
Artigo 182 da Constituição Federal.
Instalando em nosso Municipio a Comissão
Municipal de Emprego e o programa Frente
de Trabalho.
Em convênio com a Secretaria do Trabalho e
Emprego, instalar em nossa cidade o Banco
do Povo.
Revisar, reestruturar e concentrar todas as
Leis Municipais relacionadas com vantagens
concebidas aos servidores públicos em uma
Assumir, se necessário, as escolas de
primeiro grau do Município de acordo com a
Emenda nº 14 da C.F.
Transportar alunos para a zona urbana,
residentes em regiões sem escola.
Dotar o setor sul da cidade com uma creche
que possa atender a população infantil dos
bairros emergentes naquela área.
02.13 -— SECRETARIA DA
CULTURA, TURISMO E ESPORTE
02.13.01 — Construção, Ampliação e
Reforma de Estádios.
02.13.02 — Construção de Centros de
Lazer
02.13.03 — Instalação da Biblioteca
Pública no Prédio Central da Prefeitura
02.13.04 — Criação da Oficina
Cultural Municipal
02.13.05 o Empreendimentos
Turisticos
02.14 —- SECRETARIA DA SAÚDE
02.14.01 — Ampliação de Postos de
Saúde e construção do Pronto Socorro
Municipal.
02.14.02 —
equipamentos Hospitalares
Aquisição de
02.14.03 — Serviço Social na Saúde
do Município
02.15 — SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.15.01 — Serviço de Obras Sociais
(Plantão das Atividades Diárias)
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
- LARANJAL PAULISTA -
FONE 015) 2883-2416 FAX 283-2200 - CAIXA POSTAL Nº 07- CEP 18506-000 |
CNPJ 46.634.606:/0001-80
Dotar o Municipio de centros esportivos para
atender as necessidades e o desenvolvimento
físico e social da juventude
Oferecer à população condições de lazer e
recreação
Dar condições para promover o
desenvolvimento cultural e social da
população estudantil, oferecendo meios de
pesquisas e de lazer
Dotar o Prédio com salas para oferecer
cursos aos interessados nas diversas áreas
culturais.
Implantação de um pólo turístico no
Município, especificamente do Distrito de
Laras.
Com a liberação do espaço físico do prédio
da Prefeitura, dar melhores condições de
atendimento hospitalar à população carente
Ampliar os equipamentos hospitalares nos
postos de atendimento, para oferecer melhor
assistência médica de emergência a
população.
a)Análise sócio-econômica dos usuários que
necessitam de medicamentos.
b)Análise sócio-econômico dos usuários que
necessitam de enquadramento no Programa
“VIVALEITE”.
c)Encaminhamento de usuários para a rede
de serviços públicos de saúde do Município.
Informar, orientar, encaminhar e dar pronto
atendimento assistencial ou minimizar os
problemas apresentados, articulando os
diferentes serviços e projetos da Secretaria,
assim como os recursos públicos e
SP
idosas e
02.15.02 —
deficientes
Pessoas
02.15.03 -— Auxílios: Natalidade e
Funeral.
02.15.04 —
Comunitária
Atuação Regional
02.15.05 — Instituto de Assuntos de
Familia.
02.15.06 — Atenção Especial às
Crianças (7 a 12 anos) e adolescentes (13 a
18 anos).
02.15.07 - Atuação junto às
Entidades Sociais não Governamentais
02.16 - SECRETARIA DE OBRAS E
PLANEJAMENTO
02.16.01 — Abertura de Ruas e
Avenidas
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OL:'VEIRA, 200
CNPJ 46.634.606:0001-80
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
LARANJAL PAULISTA - SP
FONE :0''15) 283-2410 - FAX 283-2200 - CAIXA POSTAL Nº07- CrP 18500-000
assistenciais locais, visando um atendimento
global.
Atendimento indireto, através da rede
prestadora de serviços (Asilo de São
Cristóvão, Sociedade Unidos da Melhor
Idade, Associação Amizade da Terceira
Idade e Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais), incluindo acompanhamento,
assessoria e auxílio às Entidades Sociais que
Prestam atendimento aos segmentos dos
usuários para avaliação sócio-econômico dos
usuários para concessão do benefício de
prestação continuada. |
Pronto atendimento assistencial às famílias
cuja renda mensal per capta seja inferior a '4
do salário mínimo
Atuar de forma integrada às políticas
setoriais, visando ao enfrentamento à
pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender
contingências sociais e à universalização dos
direitos sociais.
Desenvolver projetos, em parceria com o
Governo do Estado, tendo a família como
principal foco de atenção a nível de proteção
e inclusão.
Atender crianças e adolescentes, na faixa
etária de 7 a 18 anos, em situação de
vulnerabilidade, discriminação, abandono e
exclusão.
Acompanhamento, assessoria e articulação
das Entidades Sociais que compõem a rede
prestadora de assistência social, auxiliando-
as nas ações.
Melhorar as condições de tráfego e
dimensionamento urbano.
FONE (0:715) 283 0405
02.16.02 — Construções de Pontes €
Viadutos
02.16.03 — Instituições de Zonas de
Estacionamento.
02.16.04 — Lotes Urbanizados
02.16.05 — Compra de terreno e
Instalação do Primeiro Distrito Industrial
02.17 - SECRETARIA DE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.17.01 —- Aquisição de Veículos e
Máquinas Rodoviárias
02.17.02 — Remodelar a garagem,
oficina mecânica e almoxarifado
02.17.03 — Dotar com posto de
combustivel o complexo garagem.
02.17.04 — Adquirir terreno, aprovar
projeto de aterro sanitário.
02.17.05 — Infra-Estrutura em Ruas
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200
- LARANJAL PAULISTA - SP
-AX 283-32200 - CAIXA POSTAL Nº C7- CEP 18500-000
CNPJ 45.634.606:0001-80
Melhorar as condições de tráfego do
Município e abrir novas áreas de crescimento
da cidade.
Disciplinando o tráfego e estacionamento de
veículos na zona central da cidade
Dotar loteamento de infra-estrutura para
construção de casas populares para atender
população de baixa renda.
Comprar terreno, instalar infra-estrutura e
conceder lotes para instalações de indústrias.
Dotar nosso parque de veículos e máquinas
com máquinas, equipamentos e veículos
necessários para dar condições de
manutenção da cidade e das estradas vicinais
Dotar o complexo garagem com instalações
que permitam melhores acomodações e
controles gerais sobre nosso parque de
máquinas e veículos.
Instalar no complexo garagem posto de
abastecimento de combustível
Dotar a cidade com sistema de aterro
sanitário que atenda às necessidades da
coleta de lixo domiciliar e hospitalar.
Dotar vias urbanas de infra-estrutura
completa e pavimentação asfáltica
e abal-de 2001

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