| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2274 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
| native_id | 1339 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0715) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 LEI Nº 2.274, DE 09 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o periodo de 2002 a 2005. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA para o período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos I e II, constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual ARTIGO 2º - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas. ARTIGO 3º - O PLANO PLURIANUAL poderá ser alterado durante o período de execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários para tal. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixado por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernado sob fls. 26, no Volume de Leis nº 20. Laranjal Paulista, 09 de maio de 2001. Vas aa Benedito Orlando Ghiraldi Secretário de Expediente ' Assistente de Administração (01) | (26) ANEAU À PLANO PLURIANUAL Período de 2.002 a 2.005, ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE SECRETARIA DA SAÚDE ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ÓRGAO ÓRGAO LEGISLATIVO EXECUTIVO CÂMARA PREFEITO MUNICIPAL E: É CHEFIA DO CORPO GABINETE LEGISLATIVO FUNDO SOCIAL DE SECRETARIA SOLIDARIEDADE SECRETARIA SECRETARIA DE SECRETARIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO DA SAÚDE (FMS) OBRAS E E FINANÇAS ) ) SETOR DE SETOR SETOR DE SETOR DE OBRAS ADMINISTRAÇÃO CRECHE SAUDE (FMS) E PLANEJAMENTO SETOR DE 7 SECRETARIA DA SETOR DE FINANCAS PRÉ-ESCOLA ASSISTÊNCIA TRÁFEGO SOCIAL URBANO É | SETOR ENSINO SECRETARIA FUNDAMENAL SETOR DE DE SERVIÇOS SOCIAL (FMAS) MÉDIO SETOR DO SETOR DE EMDCA SERVIÇOS URBANOS SETOR ALIMENTAÇÃO SETOR DE ESCOLAR LIMPEZA PUBLICA SECRETARIA CULTURA, TURISMO. SETOR DE ESPORTE E LAZER SERVIÇOS FUNERÁRIOS a E .ER SE FOR SETOR DE ESPORTE PRAÇAS E E LAZER JARDINS SETOR DE GARAGEM, OFICINA i - - +a , Pa “a | FONE:QUIS 2EG-0a Mo ma q | ER | PRAÇA ARMANDO Dt SALLES OLIVEIRA. 200 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista CNPJ 46 634.606:0001-80 ANEXO H PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005 PROGRAMAS 01 ÓRGÃO LEGISLATIVO 01.10 - CÂMARA MUNICIPAL 01.10.01 — Construção do Prédio da Câmara Municipal. 01.10.02 — Reequipar as instalações do Legislativo 01.10.03 — Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Informática. 01.10.04 — Aquisição de Veiculo. 02 ÓRGÃO EXECUTIVO 02.10 —- GABINETE DO PREFEITO 02.10.01 — Incentivo aos produtores rurais no sentido de desenvolvimento e atualização/modernização na produção, objetivando melhores resultados finais. 02.10.02 — Institução da Guarda Municipal. OBJETIVOS E METAS Elaborar projeto visando a construção do Prédio da Câmara Municipal em condições de abrigar Secretaria e Plenário de forma a adequar tanto para a evolução dos serviços internos, quanto para o atendimento à população. O novo prédio deverá ser construído em área nobre é de fácil acesso. Dotar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos de som e informática no sentido de melhorar as condições do Legislativo. Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo do Legislativo, quanto aos princípios da legalidade e economicidade estabelecidos pela Constituição Federal Adquinr veículo próprio para a Câmara Municipal para atender as necessidades do Legislativo, visando agilizar a locomoção dos Agentes Políticos. Fomentando a formação de convênios, parcerias no sentido de alcançarem um melhor aproveitamento na produção. Fomentar cursos instrutivos de produção e comercialização de produtos. Formando grupo de elementos preparados para proteger o patrimônio público, - LARANJAL PAULIS FA ot? CAIXA POSTAL NS 07 - CEP :8500-00€ Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO Dr “ALES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP CAs 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP “2590-500 Nos 46.634.606:0001-80 02.10.03 — Fundo Social de Solidariedade do Municipio. 02.10.04 — Complexo | para desenvolvimento de projetos. 02.4 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.11.01 — Construir prédio próprio para centralizar a administração Municipal. 02.11.02 - Elaboração do Plano Diretor 02.11.03 — Criação de empregos 02.11.04 — Instalação do Banco do Povo 02.11.05 -— Revisão da Estrutura Organizacional da Prefeitura. 02.12 — EDUCAÇÃO 02.12.01 — Manutenção de Escolas de Primeiro Grau SECRETARIA DA 02.12.02 — Aquisição de Ônibus para transportar alunos. | 02.12.03 —- Construir creche no setor sul da cidade administrar o trânsito e dar suporte à população do Município. Encaminhamentos de casos de usuários sócio-economicamente carentes, para atendimento imediato. Dotar a repartição com prédio para desenvolvimento sócio-educativo com crianças e adolescentes. Adaptá-lo para acomodar toda Administração Municipal, inclusive centralizando a Biblioteca e criando uma Oficina Cultural. Disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal. Instalando em nosso Municipio a Comissão Municipal de Emprego e o programa Frente de Trabalho. Em convênio com a Secretaria do Trabalho e Emprego, instalar em nossa cidade o Banco do Povo. Revisar, reestruturar e concentrar todas as Leis Municipais relacionadas com vantagens concebidas aos servidores públicos em uma Assumir, se necessário, as escolas de primeiro grau do Município de acordo com a Emenda nº 14 da C.F. Transportar alunos para a zona urbana, residentes em regiões sem escola. Dotar o setor sul da cidade com uma creche que possa atender a população infantil dos bairros emergentes naquela área. 02.13 -— SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE 02.13.01 — Construção, Ampliação e Reforma de Estádios. 02.13.02 — Construção de Centros de Lazer 02.13.03 — Instalação da Biblioteca Pública no Prédio Central da Prefeitura 02.13.04 — Criação da Oficina Cultural Municipal 02.13.05 o Empreendimentos Turisticos 02.14 —- SECRETARIA DA SAÚDE 02.14.01 — Ampliação de Postos de Saúde e construção do Pronto Socorro Municipal. 02.14.02 — equipamentos Hospitalares Aquisição de 02.14.03 — Serviço Social na Saúde do Município 02.15 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.15.01 — Serviço de Obras Sociais (Plantão das Atividades Diárias) PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista - LARANJAL PAULISTA - FONE 015) 2883-2416 FAX 283-2200 - CAIXA POSTAL Nº 07- CEP 18506-000 | CNPJ 46.634.606:/0001-80 Dotar o Municipio de centros esportivos para atender as necessidades e o desenvolvimento físico e social da juventude Oferecer à população condições de lazer e recreação Dar condições para promover o desenvolvimento cultural e social da população estudantil, oferecendo meios de pesquisas e de lazer Dotar o Prédio com salas para oferecer cursos aos interessados nas diversas áreas culturais. Implantação de um pólo turístico no Município, especificamente do Distrito de Laras. Com a liberação do espaço físico do prédio da Prefeitura, dar melhores condições de atendimento hospitalar à população carente Ampliar os equipamentos hospitalares nos postos de atendimento, para oferecer melhor assistência médica de emergência a população. a)Análise sócio-econômica dos usuários que necessitam de medicamentos. b)Análise sócio-econômico dos usuários que necessitam de enquadramento no Programa “VIVALEITE”. c)Encaminhamento de usuários para a rede de serviços públicos de saúde do Município. Informar, orientar, encaminhar e dar pronto atendimento assistencial ou minimizar os problemas apresentados, articulando os diferentes serviços e projetos da Secretaria, assim como os recursos públicos e SP idosas e 02.15.02 — deficientes Pessoas 02.15.03 -— Auxílios: Natalidade e Funeral. 02.15.04 — Comunitária Atuação Regional 02.15.05 — Instituto de Assuntos de Familia. 02.15.06 — Atenção Especial às Crianças (7 a 12 anos) e adolescentes (13 a 18 anos). 02.15.07 - Atuação junto às Entidades Sociais não Governamentais 02.16 - SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO 02.16.01 — Abertura de Ruas e Avenidas PRAÇA ARMANDO DE SALLES OL:'VEIRA, 200 CNPJ 46.634.606:0001-80 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista LARANJAL PAULISTA - SP FONE :0''15) 283-2410 - FAX 283-2200 - CAIXA POSTAL Nº07- CrP 18500-000 assistenciais locais, visando um atendimento global. Atendimento indireto, através da rede prestadora de serviços (Asilo de São Cristóvão, Sociedade Unidos da Melhor Idade, Associação Amizade da Terceira Idade e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), incluindo acompanhamento, assessoria e auxílio às Entidades Sociais que Prestam atendimento aos segmentos dos usuários para avaliação sócio-econômico dos usuários para concessão do benefício de prestação continuada. | Pronto atendimento assistencial às famílias cuja renda mensal per capta seja inferior a '4 do salário mínimo Atuar de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento à pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Desenvolver projetos, em parceria com o Governo do Estado, tendo a família como principal foco de atenção a nível de proteção e inclusão. Atender crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade, discriminação, abandono e exclusão. Acompanhamento, assessoria e articulação das Entidades Sociais que compõem a rede prestadora de assistência social, auxiliando- as nas ações. Melhorar as condições de tráfego e dimensionamento urbano. FONE (0:715) 283 0405 02.16.02 — Construções de Pontes € Viadutos 02.16.03 — Instituições de Zonas de Estacionamento. 02.16.04 — Lotes Urbanizados 02.16.05 — Compra de terreno e Instalação do Primeiro Distrito Industrial 02.17 - SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 02.17.01 —- Aquisição de Veículos e Máquinas Rodoviárias 02.17.02 — Remodelar a garagem, oficina mecânica e almoxarifado 02.17.03 — Dotar com posto de combustivel o complexo garagem. 02.17.04 — Adquirir terreno, aprovar projeto de aterro sanitário. 02.17.05 — Infra-Estrutura em Ruas PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP -AX 283-32200 - CAIXA POSTAL Nº C7- CEP 18500-000 CNPJ 45.634.606:0001-80 Melhorar as condições de tráfego do Município e abrir novas áreas de crescimento da cidade. Disciplinando o tráfego e estacionamento de veículos na zona central da cidade Dotar loteamento de infra-estrutura para construção de casas populares para atender população de baixa renda. Comprar terreno, instalar infra-estrutura e conceder lotes para instalações de indústrias. Dotar nosso parque de veículos e máquinas com máquinas, equipamentos e veículos necessários para dar condições de manutenção da cidade e das estradas vicinais Dotar o complexo garagem com instalações que permitam melhores acomodações e controles gerais sobre nosso parque de máquinas e veículos. Instalar no complexo garagem posto de abastecimento de combustível Dotar a cidade com sistema de aterro sanitário que atenda às necessidades da coleta de lixo domiciliar e hospitalar. Dotar vias urbanas de infra-estrutura completa e pavimentação asfáltica e abal-de 2001