| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 2001 |
| Date | 2001-03-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.003 DE 27/12/1994. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 LEINº 2.265, DE 27 DE MARÇO DE 2001 Altera disposições da Lei 2.003 de 27/12/1994 Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Artigo 1º - O artigo 2º da Lei 2.003 de 27/12/1994 passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - Comporão o Conselho de Saúde do Município, indicados pelos seus pares e posteriormente nomeado pelo Prefeito, representantes da comunidade dentre os quais”: I 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; H. 1 (um) representante de Estado da Saúde; HI. 1 (um) representante das demais Secretarias e Assessorias Municipais; IV. 1 (um) representante de prestador de serviço à saúde com Fins Lucrativos; V. 1 (um) representante de prestador de serviço à saúde de Entidade Filantrópica; VI 5 (cinco) representantes dos usuários dentre as Associações e Conselhos Comunitários e outras Entidades da Sociedade: 8 1º - A designação dos membros do Conselho compreenderá os respectivos suplentes. Artigo 2º - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Encadernada sob f1.15, no Volume de Leis nº 20. Laránjal Paulista, 27 de Março de 2001. , õ; eçhão Tso. o Alessandro Con Benedito Orlando Ghiraldi Secretário de Expediente Assistente de Administração (01) (15)