| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2264 / 2001 |
| Date | 2001-03-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA (CASA DIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (07:15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 Nº 2 DE27 D RÇO DE 2001 Declara de utilidade pública a “Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra” (Casa Dia) e dá outras providências: Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI. Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra” (Casa Dia), situada a Rua Barão do Rio Branco, nº 515, neste município. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 27 de março de 2001. Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixa Hal no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fl. 14, no Volume de Leis nº 20. Láranjal Paulista, 27 de Março de 2001 4 | / / Marc essandro Conté | Béfié fts Órlando Ghiraldi Secretário de Expediente Assistente de Administração (01) (14)