| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2000 |
| Date | 2000-12-26 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES NO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.050, DE 1º DE JULHO DE 1.996. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*"15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 Altera a nomenclatura e atribuições de Empregos Permanentes que especifica, constantes do Anexo IV, da Lei n.º 2.050, de 1º de julho de 1.996. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Ficam transformadas as nomenclaturas e atribuições dos Empregos Permanentes constantes do Anexo IV — Agrupamento de Classes de Empregos Permanentes da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, da Lei n.º 2.050, de 1º de julho de 1996, a saber: DE PARA REFERÊNCIA a) Operador de Estação de Tratamento de Agua Zelador de Patrimônio D . b) Operador de Bomba de Recalque Zelador de Patrimônio c) Técnico Químico Supervisor de Saneamento Básico d) Encarregado do Setor de Água e Esgoto Encarregado de Arquivo I ue e) Sub-Encarregado do Setor de Agua e Esgoto Encarregado de Serviços Municipais f) Agente Fiscal de Consumo Zelador Escolar B - g) Auxiliar Técnico Quimico Coordenador de Vigilância Sanitária Lo o — (01) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*"15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 ARTIGO 2º - Aos ocupantes dos Empregos transformados ficam assegurados todos os direitos e demais vantagens pecuniárias decorrentes da ocupação dos cargos anteriores, na forma da legislação vigente. ARTIGO 3º - As novas atribuições são as constantes do Anexo I da presente Lei. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de dezembro de 2.000. Róque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada por edital no lug encadernada sob fls. 24h , do Volume de Leis nº 19. Laranjal Paulista, 26/de DA A Benedito Orlando Ghiraldi Segfetário de Expediente Assistente de Administração (128) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 ANEXO I Das Atribuições e Requisitos ZELADOR DE PATRIMÔNIO Atribuições típicas: - realização de serviços de manutenção geral que não necessitam de conhecimentos especializados, solicitando técnicos quando necessário; zelar pela conservação e guarda das instalações do patrimônio municipal. SUPERVISOR DE SANEAMENTO BÁSICO Atribuições típicas: - assessorar a Administração Municipal a respeito do planejamento, expansão, operação e manutenção dos serviços de abastecimento de água e coleta e, destino final de esgoto. ENCARREGADO DE ARQUIVO Atribuições típicas: - organizar e manter o arquivo morto de modo a facilitar e agilizar as necessidades de consultar pela Administração e pelo povo em geral e bem como o arquivo de contas de Água e Esgoto em Divida Ativa remanescente do SM.Ã E; classificar documentos e processos findos. ENCARREGADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS Atribuições típicas: - auxiliar o Diretor de Serviços Municipais, exercendo fiscalização e direção de tarefas que lhe são confiadas; auxiliar no comando da execução de serviços e obras urbanas e rurais. ZELADOR ESCOLAR Atribuições tipicas: - auxiliar os inspetores da escola nas tarefas de manutenção da ordem e orientação dos alunos; - auxiliar nas tarefas de pequenos reparos e conservação patrimonial. COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 Atribuições típicas: coordenar os projetos, planejamento e os trabalhos relacionados com a vigilância sanitária, gerenciando o controle e a avaliação de seus resultados; auxiliar o Diretor de Saúde colaborando nos trabalhos de orientação e fiscalização afetos à área. Prefeitura do Município de Laranja] Paulista, 26 de dezembro de 2000. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal