| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2000 |
| Date | 2000-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.001. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (07"15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 LEI Nº 2.254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predia e Territorial Urbana a partir do exercício de 2.001. Eu, ROQUE LÁZARO DE LARA, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidas por faces de quadra. ARTIGO 2º - Os valores do metro quadrado (m2) de edificações, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos em função de sua classificação. Parágrafo único — No caso de edículas será aplicado 50% (cinquenta por cento) do valor do metro quadrado (m2) correspondente a edificação principal. ARTIGO 3º - Os critérios para apuração do valor venal dos imóveis serão fixados por Decreto do Executivo. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.001. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.000. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada por edital x encadernada sob fls. 111, lume de Leis nº 19. Laranjal Paulista, 29/% Lo ND? As SPÓsito Benedito Orlando Ghirdidi Secretário dé Expédiente Assistente de Administração (OL) | (111) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*"15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 TABELA DE VALOES DE TERRENOS POR M2 CÓDIGO VALORES O 1,31] 0 2,27 SR 3,65 e RO 459 OS 5,45 06. 6,92 O 9,23 08 11,58 0 13,88 o 16,19 PO 18,53 De 23,19 De 30,14 RR 39,39 DS 55,10 JÔ 69,6] Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.000. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*'15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000 CNPJ 46.634.606/0001-80 TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO POR M2 VALOR DE CONSTRUÇÃO POR M2-R$ qr Aa CA AA DAS Ra Sa Sa Te e na e ra a e A TAS LA DAS RA A SA O SOU Ra q na a en a ea A EA a RAN aU Ra UR o an na nn nn nt a rs A Ra A a Ra tra ro un am mam rm Na encanada EUA Ca Ra Ea To e nn ana ra As EUA SA A Re Ra en nan nan ua aU a aa Ra ar Tm nm nn nn nun au A aa a aa e na a Rn ANDAVA SA Va e an a AL A ERA RA A E TN qa man nn SALA E RA SUA RA SA O RA sn nan nan ca A AA Ra A Ra Una a o Ran nen un nt a da a a A a Annnandc da A A LA RO SO Ta q e ne e a e A EA AS as A Un pn nan aan nn a a a DA A Ra Ra A o Un ou nn nn nn nan en a A A Ra a re ron 4 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.000. oque Lázaro de Lara Prefeito Municipal