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norma nº 2254/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2254 / 2000
Date 2000-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.001.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (07"15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
LEI Nº 2.254, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a Planta de Valores, para efeito de
lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predia
e Territorial Urbana a partir do exercício de 2.001.
Eu, ROQUE LÁZARO DE LARA, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de
São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e
eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Os valores do metro quadrado (m2) de terrenos, para efeito do cálculo do
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidas
por faces de quadra.
ARTIGO 2º - Os valores do metro quadrado (m2) de edificações, para efeito do cálculo
do Imposto Sobre a Propriedade Predial, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos em
função de sua classificação.
Parágrafo único — No caso de edículas será aplicado 50% (cinquenta por cento) do valor
do metro quadrado (m2) correspondente a edificação principal.
ARTIGO 3º - Os critérios para apuração do valor venal dos imóveis serão fixados por
Decreto do Executivo.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.001.
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.000.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal, afixada por edital x
encadernada sob fls. 111, lume de Leis nº 19. Laranjal Paulista, 29/%
Lo ND? As
SPÓsito Benedito Orlando Ghirdidi
Secretário dé Expédiente Assistente de Administração
(OL) | (111)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*"15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
TABELA DE VALOES DE TERRENOS POR M2
CÓDIGO VALORES
O 1,31]
0 2,27
SR 3,65
e RO 459
OS 5,45
06. 6,92
O 9,23
08 11,58
0 13,88
o 16,19
PO 18,53
De 23,19
De 30,14
RR 39,39
DS 55,10
JÔ 69,6]
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.000.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*'15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO POR M2
VALOR DE
CONSTRUÇÃO
POR M2-R$
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.000.
oque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal

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