| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.752, DE 09 DE MARÇO DE 2010 Dispõe sobre aumento de salário, subsídio, vencimento, provento ou pensão e dá outras providências. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2010, um aumento do salário, subsídio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem de 5.00%, aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento incidirá sobre salário, subsídio, vencimento, provento e/ou pensão a partir do dia 1º do mês de janeiro de 2010. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com os recursos consignados no orçamento municipal, suplementados oportunamente, se for necessário. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 09 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 09 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 016, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 09 de março de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (016)