br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2752/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2752 / 2010
Date 2010-03-09
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id137

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.752, DE 09 DE MARÇO DE 2010 
Dispõe sobre aumento de salário, 
subsídio, vencimento, provento ou pensão e 
dá outras providências.
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2010, um aumento do 
salário, subsídio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem de 
5.00%, aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro de 
Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento incidirá sobre salário, 
subsídio, vencimento, provento e/ou pensão a partir do dia 1º do mês de janeiro
de 2010. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas 
com os recursos consignados no orçamento municipal, suplementados 
oportunamente, se for necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2010.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 09 de março de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 09 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob 
fls. 016, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 09 de março de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(01) (016)

open original →