| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | ACRESCENTA A REFERÊNCIA “C” NA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA. |
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1 LEI Nº. 2.754, de 17 de março de 2010. (Autora: Mesa da Câmara) Acrescenta a referência “C” na tabela de remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo PROMULGO nos termos do § 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, a presente Lei: Art. 1º. Fica acrescentada a referência “C" na tabela de remuneração dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Laranjal Paulista de que trata a Lei Municipal nº 2.714 de 1º de setembro de 2009, passando ser a seguinte: Empregos em Comissão REF. Valor da remuneração C 900,00 Art. 2º. A estimativa de impacto orçamentário-financeiro está definida no Anexo Único desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 17 de março de 2010. ROQUE LAZARO DE LARA Presidente da Câmara Publicada, por inteiro teor, na Câmara Municipal, onde se encontra afixada no Átrio, em data de 17 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 06 e 07 no Volume de Leis nº 01/2010. Laranjal Paulista, 17 de março de 2010. Bento Fernando Dias Ferraz Diretor Técnico Legislativo 2 ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.754/2010 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO ( Custo de Vencimentos e Encargos Sociais) O custo de pessoal nesta data é............................................ 45.419,28 A receita de ......................................................................... 92.000,00 % de gasto com pessoal....................................................... 49,37% Com o provimento proposto para o exercício de 2010 teremos: O custo de pessoal............................................................... 55.542,48 A receita de.......................................................................... 92.000,00 % de gasto com pessoal....................................................... 60,37% Para o exercício de 2011 teremos: O custo de pessoal............................................................... 56.653,32 A receita de ......................................................................... 92.000,00 % de gasto com pessoal....................................................... 61,58% Para o exercício de 2012 teremos: O custo de pessoal............................................................... 57.786,39 A receita de.......................................................................... 92.000,00 % de gasto com pessoal....................................................... 62,81% Para o exercício de 20l3 teremos: O custo de pessoal............................................................... 58.942,12 A receita de ........................................................................ 92.000,00 % de gasto com pessoal....................................................... 64.07% Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 17 de março de 2010. ROQUE LAZARO DE LARA Presidente da Câmara