| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2755 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | FIXA O CALENDÁRIO ANUAL DE DATAS COMEMORATIVAS AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA. |
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LEI Nº 2.755, DE 17 DE MARÇO DE 2010. (Autor:Fábio José de Oliveira-Vereador) Fixa o CALENDÁRIO ANUAL de datas comemorativas ao Meio Ambiente do Município de Laranjal Paulista. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica instituído o calendário anual de datas comemorativas ao Meio Ambiente do Município de Laranjal Paulista, a saber: - Dia 22 de Março – DIA MUNDIAL da ÁGUA - Dia 22 de Abril – DIA DO PLANETA TERRA e da CRIANÇA ECOLÓGICA - Dia 05 de Junho – DIA MUNDIAL do MEIO AMBIENTE - Dias 03 a 08 de Junho – SEMANA MUNDIAL do MEIO AMBIENTE - Dia 21 de Setembro – DIA da ÁRVORE ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 17 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 17 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 021, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 17 de março de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (021)