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norma nº 2210/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2210 / 1999
Date 1999-11-25
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
native_id1402

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LEI No 2.210, DE 25 DE N
ectima qa Receita e Fina a
Despesa do Municípia de Laranjal
Paulista para co Exercício
Financeiro de SOC,
Eta ROGUE LAZorRO DE LARA, Prefeito do Municipio de
Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal! APROVOL e eu
SONCTIONO e PROMULGO a sequinte LEI:
BRTIGO lo —- O Orçamento Fiscal do Município de Laranjal
Paulista, abrangendo a Administração Direta e seus Fundos, para o
exercício de 2.000, Estima a Receita e Fiua a Despesa em R$
14.290, 000, 00 (catorze milhães e duzentos e roventa mil reais),
discriminados pelos anexos integrantes desta Lea.
BRTIGO 2a — & Receita Eerá realizada mediante E
arrecadação de tributos, rendas e qutras fontes de receitas
Correntes e de Capital, ma forma da Legislação em vigor e das
especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com q
seguinte desdobramentos
RECEITAS CORRENTES 14. ga? GOO, OO
Receita Tributária Ea SO a EMO q EMO
Receita Fatrimonial O a PEA a CEO, MO
Receita de Gerviços LO DO
Transferências Correntes RBG. BD, ESTA
Outras Receitas Correntes RES e. DO O
RECEITRE DE CAPITAL. viado a MO q DES
Alienação de Bens 2 DDD OO
Trareferências de Capital 12. 800,00
TOTAL. urso se:Usas4UasaunoauLuaazaagrsr a Umas 1 4 “” ER) E HE No, q CH
Ed
SRTIGO Go — É Despesa mer ã realizada segundo E
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da
Despesa integrantes desta leis
i-POR FUNCÕES DE GOVERNO
Di-legislativa És Da OO q EO
i-Administração e Flanejamento OR. DOC OO
va-Educação e Cultura a. rt a EMO q DE
jo-Habi tação e lirbanismoa 24376. 000, DO
li-Baúde e Ganeamernto 22 m tora a HOC) q O
lo-fpesistência e FPrevidéncia PAP a DEMO, LDO
lá-Transporte BoZa. OD OO
TOTAL. unraccaunannnann ma nnanuanenxanana nm mma A PED EMO, O)
to1) (92)
E-POR ORGAOS DA ADMINISTRACAO
OL-FODER LEGIGLATIVO
Dilol-Câmera Mumicipal ÉS IC) a EXCES q EMO
TOM nuusazsasesacuuzuazazacansssnansannacsanccs fa Ch ENIO q HO
DI-PODER EXECUTIVO
detil-Gabinete do Prefeito AA a ENO DO
do2ú2-Sec.Pdmin.Finanças 1.991.000,00
Crli-Ssecretaria de Educação E a NS a ENO a DO
voy -Gec. Cultura, Turismo e Esporte 497,000,00
tiúi-Gecretaria da Saúde Ba DADA. OO, DO
UpdA-Ger. Pesistência Gacial SIR. CHOO q EM)
U207-Sec. Obras e Planejamento Sai. 000, DO
pbi-Bec,. Serviços Municipais Do DÃE 4 DOO, OO
TOTAL. vurrneéõuru.vygano cr! CNLxasmsorauoar xau rax 143. DO. CO ã DO
A-POR CATEGORIAS ECONOMICAS
DEGFEGAS CORRENTES 12.011. 000,00
Despesas de Custeio 10,607. 000, 00
Transferências Correntes 1. dos, do OO
DESFESAS DE CSPITAL 24 279.000,00
Investimentos 1. AGP, ODO DO
Inversões Financeiras 170.000, Ot
»
)
Traneferências de Capital ao Mi) OEHO q HO
TOTA anuuunvansssrancancarEse ss a nn nn Ren un an num mu AG. SPO DO O
BREIGO So —- O Orcamento de Seguridade Social da Município,
abrangendo todas az Entidades da Administração Direta, seus
Grgãos «e fundos, estima a Receita e Fira a Despesa em R$
4,142,000,00 (três milhões e cento e quarenta e nove mil reais)
assim discriminados:
+3
E) 1 cm fa EA ú o E+ rss ss nn 240.7 uaa an bos o x EMO E 4 É E)
docPrevidências cunannancanzzcnoaamnasa EE MO, OO
Wi-fssistência Goclals.cancnsnunasasa ES a CHEM q O
T 8 T 8 L. ua a u ua. Ex uz uu levar ow. um u n es ” 1 Fio ed “ O O €) x € o
SRTIGO o —- OQ Foder Executivo fica autorizado as
a - realizar operações de crédito por antecipação da
receita até o limite de 8% (cito por certo) da receita
liguida real. mos termos da legislação em vigor.
pb - abrir créditos adicionais suplementares até o limite
de o ZOA4 (trinta porcento) da despesa fixada, nos
termos do frtigo Zoe, da Lei ng Se. Sgu/b4
c-remanejar recursos de Limas categoria eCcoOnQmai ca pera
(os (95)
outra, de um érgãko para cutro, no limite dos recursos
a ela fixados nesta Lei.
ARTIGO &q - Esta Lei entrarã em vigor a O de janeiro de
2000, revogadas as disposições em contrarica
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, Sã de
novembro de 1.999,
Rogue Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Futilicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 9a
Municipal e afixada por edital no ?4, do Volume de leis
lugar de costume, nesta datasmezmemm ng Ice =, a
Laranjal Paulista, rnovembro/1,.999, Larandgal Fa
Her j sé
Pecretprão de
(oz) | (94)
"pediernte Peuistente de fdministração

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