| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2206 / 1999 |
| Date | 1999-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.000. |
| native_id | 1406 |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 LEI No =» OA a DE a DE MOVEMEBRO DE Dbispae sobre a Planta de Valores, para efeito de lançamenta cos Impostos Sobre o a Fropriedade Fredial e Territorial lirbana a partir do exercício de 2,000, Eu ROQUE LôáZarã DE LARA, Prefeita do Município de Laranjal Faulista, Estado de Gao Paulo, usando das atribuicçães de mer cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO la - Os valores do metro quadrado (tm2) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Lirbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidas por faces de quadra. BRTIGO Zoo — Os valores ce meto quecdrado (mol che edificações, para efeito do câálculo do Imposta Gobre E Predial, são cos constantes da tabela ANGAE « estabelecidos em função de =ua classificação. Parágrafo único — No caso de edículas será aplicado SUA tcinquenta par certo) do valor o do metro quadrada ima correspondente aq edificação principal. ARTIGO Jo —- Qs critérios para apuração do valor veralo das imóveis serão finados por Decreto do Executivo, ARTIGO da — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de lo de janeiro de 2 Ol. BRTIGO Gg —- Revogam-se as disposições em contrários Frefeitura de Município de tlaranjal Paulista, rovembiro de 1.999, NRP mara Poque Lázaro de Lara Prafeito Mumicipal Publicada ma Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fis, Fa Municipal e afixada por edital nocdo Volume de Leis ma lugar de costume, mesta datado” i&. = 4 = EEE a Laranjal as po novembro/ 9 : Laranjas paltista Rali = 12 Simih pésito gencátec ÓrIsode Bhiraldi Enpediente fezistente de àdministração (74) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 FABELA DE VALORES DE CONSTRUCAO FOR IM EI AP DE ar us Ca LIXO as a Ela aa ua MicDifo a DIMPLES PRECARIA. Prefeitura do Municignio Larenjal Paulistas YA Rigor Rome Légaro de lara Freteito Municipal novembro de 1.999,