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norma nº 2206/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2206 / 1999
Date 1999-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.000.
native_id1406

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
LEI No =» OA a DE a DE MOVEMEBRO DE
Dbispae sobre a Planta de
Valores, para efeito de lançamenta
cos Impostos Sobre o a Fropriedade
Fredial e Territorial lirbana a
partir do exercício de 2,000,
Eu ROQUE LôáZarã DE LARA, Prefeita do Município de
Laranjal Faulista, Estado de Gao Paulo, usando das atribuicçães de
mer cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO la - Os valores do metro quadrado (tm2) de terrenos,
para efeito do cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Lirbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidas por
faces de quadra.
BRTIGO Zoo — Os valores ce meto quecdrado (mol che
edificações, para efeito do câálculo do Imposta Gobre E
Predial, são cos constantes da tabela ANGAE «
estabelecidos em função de =ua classificação.
Parágrafo único — No caso de edículas será aplicado SUA
tcinquenta par certo) do valor o do metro quadrada ima
correspondente aq edificação principal.
ARTIGO Jo —- Qs critérios para apuração do valor veralo das
imóveis serão finados por Decreto do Executivo,
ARTIGO da — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo os seus efeitos a partir de lo de janeiro
de 2 Ol.
BRTIGO Gg —- Revogam-se as disposições em contrários
Frefeitura de Município de tlaranjal Paulista,
rovembiro de 1.999,
NRP mara
Poque Lázaro de Lara
Prafeito Mumicipal
Publicada ma Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fis, Fa
Municipal e afixada por edital nocdo Volume de Leis ma
lugar de costume, mesta datado” i&. = 4 = EEE a
Laranjal as po novembro/ 9 : Laranjas paltista Rali =
12 Simih pésito gencátec ÓrIsode Bhiraldi
Enpediente fezistente de àdministração
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
FABELA DE VALORES DE CONSTRUCAO FOR IM
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PRECARIA.
Prefeitura do Municignio Larenjal Paulistas
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Rome Légaro de lara
Freteito Municipal
novembro de 1.999,

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