| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2200 / 1999 |
| Date | 1999-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASMULP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 doação ce cum terreno a - As sociação das Funcionários E Públicos Municipais de Laranjal Paulista, para fins de conetrução de um Conjunto Habitacional de Interesse Social e dã qutras providências. Eu ROQUE LAZARO DE LaRB, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu PAPO, faço saber que a Câmara Municipaldo SPROVOU e eu SONCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: GRTIGO la - caco Poder Executivo Municipal cauteari ado E Pra ho Pesouciação dos Furnciorarice e sã. Públicos de Laranjal Paulista, COL/MEO na &7. Théo, IOPIQODL TO, jetivo de implantar um Conjunto Habitacional um tercero de sua propriedade situado neste Município. cutum area te BA. 138, Fem, devidamente registrado no Cartório de registro de Imírmeis desta cidade, Frotocolo LB, o fls. o DAfro ma 19,589, Matrícula no A B8B, Livro rg 2a registrado sob R.I-ADAS, em Si de maio de 1.999, que assim se descrever “amo lote de terrero situado nesta cidade e E Paulista, Estado de São Paulo, com inicia me marco FEetrada Municipal João Pires de Campos, jumtio a propriedade de Flínio Gomes. Deste marco seque Edf tinha ta por 1&/ OD metros o como rumo cles iSola ane. «confrontando cam a propriedade de Plinio Gomes, ate atingir marco Yy deflete à direita & seque por 14,5? metros com rumo ido dintal, até atingir o marco ds deflete à direita e segue Linha reta por Galli com rumo de Elcó2Z'194ºGE, até atiragir marco do defligte a esquerda e segue em linha reta por oo, as mentores como mume de SPnSR dOrGE, até atirgir o Com a oreprásdade Segallas defjete & direita e segue Pelo peu ; mer ros o coro rumo de l7ali Ara, por 15 metres eso Com cris nvÊr remar desde o marco çv até ocareãa como rumo de G7alo sa “e por 19,0 metros aa gor Dia ds metros ecom rumo ce 7a" LENSE, metros com rumo de 5% OB: s 14 "ts a a por Góçda metros me dad ga "NES e por Z,48% como rumo de áZaoBP LECNE., atira cv marco ds confrontando nestes ia com O córrego detiliete à direita e ceque por lógãa metros com rumo versE, até atingir o marco 7; deflete à direita e seque 175,80 metros com rumo de Sigla La"Gu, até atingir o marco (E) + Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 defleteo q direita e seque gor 4d retiros o com cas cab até atingir omarco, “desde propriedade de José Tarciso Faulin a Qutros; e ceque por ZIP metros o como rumo de contrortando com a propriedade de Flínio Gomes, até tingir marco LO: segue por 12,13 metros como rumo de L/glá SErNE, confrontando com a Estrada Municipal Jogo Fires de Campos atirqiroa marco d, inicial, fechando-se oc perímetro com uma área de ct, ilG dem ou S6S20 al aueares com c objetivo de implarntair tun ondunto Habita acima ctes nteresce Gocials contendo o vEa 1 (duzentas & e quatro? inidades FIGO 2a ns Executivo igualmente atari gar q direta ta na gleba, objeto da doação, ms prt d (rres cies ERREI násica, rnecescãrios à implantação comrgjunto Habitacional de que trata esta PRTIGO Lo - f dosção deverá cer formalizada por ires À co Emecritura Públicas mo qual deverão constar TIE mar amesritoe arga” -abrigação » o Qo seja a ares doada, E destinada pela rig as implantação de um =embeo habitacional interesse social SRTA do - Na eecpraátiura cer dogção deverão constar, 4 LATE cl&usula wepecifica de reversão imtive patrimônio Público la Prefeitura Municipal de Laranjal independerntemente de qualquer EV ÃO « notificação, ou ação judicial, sm decorrido ? (tdoisio anos, a lavratura da escri tira de doação, sem que se fonha cles das o umidades nat tai orais como “tenpo previsto para * k baba tacicra dl. Bhilob dam - Euta leio entrar Prefed tura do PMurmiciípic ce Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal ra Secretaria da Prefertura Encadernada ec e afizada por edital na a&ã,. do Volume ipe de costume, nesta dataçm.s,s : À Faulista, “S/setembro/1l,.%20, Laranjal Eeneda te rd ando Bhir Remjaternte de us