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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2200/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2200 / 1999
Date 1999-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASMULP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
doação ce cum
terreno a - As sociação das
Funcionários E Públicos
Municipais de Laranjal Paulista, para
fins de conetrução de um Conjunto
Habitacional de Interesse Social e dã
qutras providências.
Eu ROQUE LAZARO DE LaRB, Frefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu PAPO, faço saber que a Câmara Municipaldo SPROVOU e eu
SONCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
GRTIGO la - caco Poder Executivo Municipal cauteari ado E
Pra ho Pesouciação dos Furnciorarice e sã. Públicos
de Laranjal Paulista, COL/MEO na &7. Théo, IOPIQODL TO,
jetivo de implantar um Conjunto Habitacional
um tercero de sua propriedade situado neste Município. cutum
area te BA. 138, Fem, devidamente registrado no Cartório de
registro de Imírmeis desta cidade, Frotocolo LB, o fls. o DAfro ma
19,589, Matrícula no A B8B, Livro rg 2a registrado sob
R.I-ADAS, em Si de maio de 1.999, que assim se descrever
“amo lote de terrero situado nesta cidade e E
Paulista, Estado de São Paulo, com inicia me marco
FEetrada Municipal João Pires de Campos, jumtio
a propriedade de Flínio Gomes. Deste marco seque Edf
tinha ta por 1&/ OD metros o como rumo cles iSola ane.
«confrontando cam a propriedade de Plinio Gomes, ate atingir
marco Yy deflete à direita & seque por 14,5? metros com rumo
ido dintal, até atingir o marco ds deflete à direita e segue
Linha reta por Galli com rumo de Elcó2Z'194ºGE, até atiragir
marco do defligte a esquerda e segue em linha reta por oo, as
mentores como mume de SPnSR dOrGE, até atirgir
o Com a oreprásdade
Segallas defjete & direita e segue Pelo peu ;
mer ros o coro rumo de l7ali Ara, por 15 metres eso Com
cris nvÊr remar desde o marco çv até ocareãa
como rumo de G7alo sa “e por 19,0 metros
aa gor Dia ds metros ecom rumo ce 7a" LENSE,
metros com rumo de 5% OB: s 14 "ts a a por Góçda metros me
dad ga "NES e por Z,48% como rumo de áZaoBP LECNE.,
atira cv marco ds confrontando nestes ia com O córrego
detiliete à direita e ceque por lógãa metros com rumo
versE, até atingir o marco 7; deflete à direita e seque
175,80 metros com rumo de Sigla La"Gu, até atingir o marco
(E)
+
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
defleteo q direita e seque gor 4d retiros o com
cas cab até atingir omarco, “desde
propriedade de José Tarciso Faulin a Qutros;
e ceque por ZIP metros o como rumo de
contrortando com a propriedade de Flínio Gomes, até tingir
marco LO: segue por 12,13 metros como rumo de L/glá SErNE,
confrontando com a Estrada Municipal Jogo Fires de Campos
atirqiroa marco d, inicial, fechando-se oc perímetro com uma área
de ct, ilG dem ou S6S20 al aueares com c objetivo de implarntair
tun ondunto Habita acima ctes nteresce Gocials contendo o vEa
1
(duzentas & e quatro? inidades
FIGO 2a ns Executivo igualmente atari gar
q direta ta na gleba, objeto da doação,
ms prt d (rres cies ERREI násica, rnecescãrios à implantação
comrgjunto Habitacional de que trata esta
PRTIGO Lo - f dosção deverá cer formalizada por ires À co
Emecritura Públicas mo qual deverão constar TIE mar amesritoe
arga” -abrigação » o Qo seja a ares doada, E destinada pela
rig as implantação de um =embeo habitacional
interesse social
SRTA do - Na eecpraátiura cer dogção deverão constar,
4 LATE cl&usula wepecifica de reversão imtive
patrimônio Público la Prefeitura Municipal de Laranjal
independerntemente de qualquer EV ÃO « notificação,
ou ação judicial, sm decorrido ? (tdoisio anos, a
lavratura da escri tira de doação, sem que se fonha
cles das o umidades nat tai orais
como “tenpo previsto para
*
k
baba tacicra dl.
Bhilob dam - Euta leio entrar
Prefed tura do PMurmiciípic ce
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
ra Secretaria da Prefertura Encadernada ec
e afizada por edital na a&ã,. do Volume
ipe
de costume, nesta dataçm.s,s :
À Faulista, “S/setembro/1l,.%20, Laranjal
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