| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 1999 |
| Date | 1999-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAL. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 Dispõe cobre concessão tt permissão de uso da terre des retranrsemiesão de sirmalo Eu, RODUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de Gão Paulo, usando das atribuições de Meu cargos faço saber que a Câmara Municipal APROVOL e eu SANLIOMNO e PROMULGO a seguinte LET: SETIGO lo - Fica q Foder Executivo autorizado a outorgar gratuitamente concessão ou permissão de uso da torre des retranemiscsão de sinal, localizada no Bairro Morro flto, em próprio do Município para a TV fliança Paulista Ltcdasa estabelecida em Sorocaba inecrita na COC/MPE selo ra SA, 455,997/0001-40, BETIGO go — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. BRTIGO So —- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura do funicinio de Laranjal Paulistas, setenhro de 1.99%. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal EFunlicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada Municipal e afixada por edital nodo Volume lugar de costume, nesta data,=.=.=.=. dis mam,= Laranjal Paulista, lE/setembro/1,999. Lara al PFáulAÃ! lc Epditaa qeu Rerecdito Orlando fohiralda pastetente de Pdministração ia tola t