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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2198/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2198 / 1999
Date 1999-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE SINAL.
native_id1414

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
Dispõe cobre concessão tt
permissão de uso da terre des
retranrsemiesão de sirmalo
Eu, RODUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Faulista, Estado de Gão Paulo, usando das atribuições de
Meu cargos faço saber que a Câmara Municipal APROVOL e eu
SANLIOMNO e PROMULGO a seguinte LET:
SETIGO lo - Fica q Foder Executivo autorizado a outorgar
gratuitamente concessão ou permissão de uso da torre des
retranemiscsão de sinal, localizada no Bairro Morro flto, em
próprio do Município para a TV fliança Paulista Ltcdasa
estabelecida em Sorocaba inecrita na COC/MPE selo ra
SA, 455,997/0001-40,
BETIGO go — Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
BRTIGO So —- Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura do funicinio de Laranjal Paulistas,
setenhro de 1.99%.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
EFunlicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada
Municipal e afixada por edital nodo Volume
lugar de costume, nesta data,=.=.=.=. dis mam,=
Laranjal Paulista, lE/setembro/1,999. Lara al PFáulAÃ!
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Rerecdito Orlando fohiralda
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