br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2195/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2195 / 1999
Date 1999-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1417

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
Dispõe sobre o estímulo à&
doação de sangue no Município de
Laranjal Paulista, e dã cutras
providências.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições
de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- Os doadores de sangue no Município de Laranjal
Paulista, terão assegurados, automaticamente, a partir de duas
doações anuais, o direito a um check-up sobre suas condições de
saúde.
8 lo — à check-up inclui para homens e mulheres, além dos
testes rotineiros para dectar doenças sexualmente transmissíveis,
cs seguintes exames:
I — ácido úrico — conhecido como doença de gotas;
11 colesterol total:
glicemia —- exame para constatação de diabete;
[tv HDL colesterol — exame para constatação de colesterol
pom a
4 -triglicerides:
& 2o - Bos homens com idade superior a 45 anos, fica
garantida realização de um exame de PSA (ântígeno Frostático
Específico) uma vez por ano - (exame preventivo da próstata).
& So —- Bs mulheres com idade superior a Jã anos, fica
garantida a realização de uma mamografia, uma vez por
ano — (exame preventivo do câncer de mama).
& %4o —- dos homens e mulheres com idade superior aos 40
ancas ces idade, fica garantida a realização de tum
eletrocardiogarama-ECA, uma vez por ano.
ARTIGO 2Zo - Os doadores regulares de sanque ainda terão
direito uma vez por ano, de forma preferencial, a uma consulta
com especialista de sua escolha entre os conveniados pelo Sistema
único de Gaúde — SUG de Laranjal Paulista.
(O (51)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
ARTIGO Jg — Esta Lei entrará
publicação.
em vigor na data de sua
BRTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, Zé de agosto
de 1.999,
Passa
Roque Lázaro de Lara
Prefeito
Publicada na Secretaria da Frefeitura
Municipal e afixada por edital no
Jugar de costume, nesta data«=.=.=.=,
Laranjal Paulista, Z6/agosto/1.999%.,=.
& sito
rio de frpediente
Municipal
Enrcadernada sob fis. al e
o a do Valume de leis
”
Da FP plistaf ar
a Nam
a
Resédite nriándo Ghiraldi
Assistente de âdministração
(Rs

open original →