| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2191 / 1999 |
| Date | 1999-07-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
| native_id | 1421 |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 DE dl HE Butoriza cc Poder Executivo cetetirar convério com o DER. Eus REMIUE LAZARO DE LORD, Prefeito do fPunicípgio de Laranjal Paulista, Estado de Jão Faula, usando das atribuições de memo cargo, faço saber que a Cémara Municipal AFEQVOU e eu SANCIDMNO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo - Fica o Poder Executivo autorizado a celebra convério com wo Departamento de Estradas de Rodagem do Eectado de aão Faulao (DER), objetivando a execução das chras e servicos de construção de 4 (uma) PTC sobre cw Ribeirão Pederneiras, com Sé metros de extensão e 89 metros de plataformas estrada dos Blmeitdas BRTIGO Za - Fica o Poder Execttivo,s desde logo, autorizado Ei o a realizar as despesas decorrentes ce sua participação ra avenças Liberar previamente as áreas necessárias aus cerviços, que não. acarmam ret tarda nento em sua EXECUÇÃO bem o como E e fiecalização adequadas ac a fego tudo HPENGAS Promover preliminarmente e as cuas erxnencsas a remoção de linhas afgreas e ou subterrâneas existentes que porventura impeçam cu dificultem as execução dos servicos po nora ão a alheia decorrentes da execução dos logo após sua entrega ao tráfego, Filo oc Rezgponder pelos cars o casacos o & erceiros Ido Receber do DER, tão logo concluídos, através de mediante recibo, os serviços objeto deste convênio e cergo passando a coneervar a PTC, sem ônus utilidade pútilica as áreas necessárias, dessa propri migavelmernte 4a rra imposmibilidades, - e jm mta Cera a A am RISE ema ema liminarmente ma posse, mediante a autorização judicial em ação própgniria - Executar em parceria com o DER, Jiberação de máquinas recoessárias a execução (ce necessário) de aterro de ligação com a Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000 CGC/MF 46.634.606/0001-80 GRTIGO Esta Lei entrarão em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária f Prefeitura do Municinia de Laranjal Faulieta, ET d n , rd E 2º qe RAD Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada eob fls. Municipal o afixada gor edital ro gsó, do Valume costume, nesta data.=.mm,u E — uv lama teranrjal Paulistas? ramo)