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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2191/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2191 / 1999
Date 1999-07-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
native_id1421

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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
DE dl HE
Butoriza cc Poder Executivo
cetetirar convério com o DER.
Eus REMIUE LAZARO DE LORD, Prefeito do fPunicípgio de
Laranjal Paulista, Estado de Jão Faula, usando das atribuições de
memo cargo, faço saber que a Cémara Municipal AFEQVOU e eu
SANCIDMNO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - Fica o Poder Executivo autorizado a celebra
convério com wo Departamento de Estradas de Rodagem do Eectado de
aão Faulao (DER), objetivando a execução das chras e servicos de
construção de 4 (uma) PTC sobre cw Ribeirão Pederneiras, com Sé
metros de extensão e 89 metros de plataformas estrada dos
Blmeitdas
BRTIGO Za - Fica o Poder Execttivo,s desde logo, autorizado
Ei o
a realizar as despesas decorrentes ce sua participação ra avenças
Liberar previamente as áreas necessárias aus cerviços,
que não. acarmam ret tarda nento em sua EXECUÇÃO bem o como
E e fiecalização adequadas ac a fego tudo
HPENGAS
Promover preliminarmente e as cuas erxnencsas a remoção
de linhas afgreas e ou subterrâneas existentes que porventura
impeçam cu dificultem as execução dos servicos
po
nora ão a alheia decorrentes da execução dos
logo após sua entrega ao tráfego,
Filo oc Rezgponder pelos cars o casacos o & erceiros
Ido Receber do DER, tão logo concluídos, através de
mediante recibo, os serviços objeto deste convênio e
cergo passando a coneervar a PTC, sem ônus
utilidade pútilica as áreas necessárias,
dessa propri migavelmernte 4a rra imposmibilidades,
- e jm mta Cera a A am RISE ema
ema liminarmente ma posse, mediante a autorização
judicial em ação própgniria
- Executar em parceria com o DER, Jiberação de máquinas
recoessárias a execução (ce necessário) de aterro de ligação com a
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL N.º 07 - CEP 18.500-000
CGC/MF 46.634.606/0001-80
GRTIGO Esta Lei entrarão em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrária
f
Prefeitura do Municinia de Laranjal Faulieta, ET d
n , rd E
2º qe RAD
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada eob fls.
Municipal o afixada gor edital ro gsó, do Valume
costume, nesta data.=.mm,u E
— uv lama
teranrjal Paulistas? ramo)

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