| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2183 / 1999 |
| Date | 1999-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46.634.606/0001-80 coa É GERVLENDO PATRI ER à NE Es 4 LEI Nao S,18s, Dispõe sobre permissão de uso de tem publico, Etr, HOLLHO ERA XE Látimã. Prefeito do Municipio Laranjal Paulista, Estado ago Paulo, usando das atri : mento cargo, fage saber que a Camara PMunicipals APROVOU GBNCIONO e FROMULGO a soquirte LET: BRT do o Poder Executivo autorizado a cutorgar gratuitamente mediante ermissão de umo, por tempo inca rerminado. a Sociedade de Moradores da Vila lalia e Hairro Fedro CoCiME no OS 129, 248/0001-CS&, com sede & Fraca sra, certro, nesta cidade, o imóvel & seguir descritos sesta cidade e comarca de Laranjal Faulistas "AU Ã Cs como frente para a dverida Prefeito E rs unde mede aproximadamente 128,00 metlrosço nos mede ap "oximadamente 15 DO metros comrfrontando como tuma travessa QuE sai da Sverida Hrasil e vai até a hua Santo Angela: q sco dec quem da frente olha (3 inóvel neces =imadamer ste Pato metros confrontam Hunicipal derhora fGuxialiadora e ro jado direito de quem da trerte o imóvel, made aproximadamente Fado emo curçvmo de concordância es seque por eaprrces À 100,00 metros confrontando com a Rua Ganto ângelo, fechando-ee o çcerimetroo com uma área aproximada de 11,.2589,00mZ.” SrRTIDO Co —- A perm issão ca RE objetiva simplesmente pecporciorar o um melhor apr itamenta e a serfeita CONSErvaÇãOos arborização e embeler mento imbvel constante do memorial Ex rot A em amexO que nermanecera Jegalmente coneiderado como bem público de uso do povo, sem qualquer mudança de destinação. entidade permiscionária arcarã com todas as tã despesas decorrentes de investimentos no imbvedl. cisto da permizsão, sem direito a retenção indenização de qualquer DaStureças BRTLGO do co fo permesão de uso cerêo formalizada Fesp contrato, estabelecerdo-se os direitos e cbrigações dam partes cortratantes. ermtrarão emo viciar Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46.634.606/0001-80 publicação. PTI ão - Prefeitura 7 listas vv” de maio de 1.49%, oe . ) Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Fublicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada ecobo fls. Municipal e afinada per edital nos do teolum : Leis lugar de costume, mesta data mumamem iQB,=,çães À Fade Doo Laranjal Paulistas cp oqsto! arara PF E, = LR 4 + qua "qem . . . cincd : mito tir bardo Grhoraloa pediermte Pessetoernte de Bidminiatração