br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2183/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2183 / 1999
Date 1999-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
native_id1429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
coa É
GERVLENDO PATRI ER
à NE Es 4
LEI Nao S,18s,
Dispõe sobre permissão
de uso de tem publico,
Etr, HOLLHO ERA XE Látimã. Prefeito do Municipio
Laranjal Paulista, Estado ago Paulo, usando das atri :
mento cargo, fage saber que a Camara PMunicipals APROVOU
GBNCIONO e FROMULGO a soquirte LET:
BRT do o Poder Executivo autorizado a cutorgar
gratuitamente mediante ermissão de umo, por tempo inca rerminado.
a Sociedade de Moradores da Vila lalia e Hairro Fedro
CoCiME no OS 129, 248/0001-CS&, com sede & Fraca
sra, certro, nesta cidade, o imóvel & seguir descritos
sesta cidade e comarca de Laranjal Faulistas
"AU Ã Cs como frente para a dverida Prefeito
E rs unde mede aproximadamente 128,00 metlrosço nos
mede ap "oximadamente 15 DO metros comrfrontando como tuma
travessa QuE sai da Sverida Hrasil e vai até a hua Santo Angela:
q sco dec quem da frente olha (3 inóvel neces
=imadamer ste Pato metros confrontam Hunicipal
derhora fGuxialiadora e ro jado direito de quem da trerte
o imóvel, made aproximadamente Fado emo curçvmo de
concordância es seque por eaprrces À 100,00 metros
confrontando com a Rua Ganto ângelo, fechando-ee o çcerimetroo com
uma área aproximada de 11,.2589,00mZ.”
SrRTIDO Co —- A perm issão ca RE objetiva simplesmente
pecporciorar o um melhor apr itamenta e a serfeita CONSErvaÇãOos
arborização e embeler mento imbvel constante do memorial Ex
rot A em amexO que nermanecera Jegalmente coneiderado como bem
público de uso do povo, sem qualquer mudança de destinação.
entidade permiscionária arcarã com todas as
tã
despesas decorrentes de investimentos no imbvedl. cisto da
permizsão, sem direito a retenção indenização de qualquer
DaStureças
BRTLGO do co fo permesão de uso cerêo formalizada Fesp
contrato, estabelecerdo-se os direitos e cbrigações dam partes
cortratantes.
ermtrarão emo viciar
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
publicação.
PTI ão -
Prefeitura 7 listas vv” de maio
de 1.49%,
oe . )
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada ecobo fls.
Municipal e afinada per edital nos do teolum : Leis
lugar de costume, mesta data mumamem iQB,=,çães
À
Fade Doo
Laranjal Paulistas cp oqsto! arara PF E, =
LR 4 + qua "qem . . .
cincd : mito tir bardo Grhoraloa
pediermte Pessetoernte de Bidminiatração

open original →