| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2177 / 1999 |
| Date | 1999-03-26 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.998. |
| native_id | 1435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46.634.606/0001-80 Dã nova redação ao artigo lo da Lei Municipal no Z.ida, de la de dezembro de 1,998, Eu, ROQUE LOZARO DE LARÃ, Frefeito do Municipio de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOL e SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo —- O artigo la da Lei Municipal no 2.148, de de dezembro de 1.9%a, passa a ter a seguinte redação: "BRTIGO lo — Qs terrenos situados na zona urbana, sem edificação, serão obrigatoriamente fechados com muros ou muretas cie no mínimo O dôócm de altura, para a rua fronteiriças construídos de concreto ou de alvenaria." ARTIGO 2Zgo - Esta Lei entrarã em vigor na data publicação. ARTIGO Za - Revogam-se as disposições em contrária. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2é de março de 1.99%. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada sob fis. lã, Municipal e afixada por edital no do volume de Leis no “lugar de costume, nesta dataç=m.=. ig.=.= So Laranjal Fa ulista Á 1.999,=,= Laranmj (1 “Pa djsta, Z6o5o5.= j ces A A om o A non Est Criando. Ghiraldi Besistente de ôdministração