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norma nº 2177/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2177 / 1999
Date 1999-03-26
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1.998.
native_id1435

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
Dã nova redação ao artigo
lo da Lei Municipal no Z.ida, de la
de dezembro de 1,998,
Eu, ROQUE LOZARO DE LARÃ, Frefeito do Municipio de
Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOL e
SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo —- O artigo la da Lei Municipal no 2.148, de
de dezembro de 1.9%a, passa a ter a seguinte redação:
"BRTIGO lo — Qs terrenos situados na zona urbana, sem
edificação, serão obrigatoriamente fechados com muros ou muretas
cie no mínimo O dôócm de altura, para a rua fronteiriças
construídos de concreto ou de alvenaria."
ARTIGO 2Zgo - Esta Lei entrarã em vigor na data
publicação.
ARTIGO Za - Revogam-se as disposições em contrária.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2é de março
de 1.99%.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Gecretaria da Prefeitura Encadernada sob fis. lã,
Municipal e afixada por edital no do volume de Leis no
“lugar de costume, nesta dataç=m.=. ig.=.= So
Laranjal Fa ulista Á 1.999,=,= Laranmj (1 “Pa djsta, Z6o5o5.=
j ces A A om o A
non Est Criando. Ghiraldi
Besistente de ôdministração

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