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norma nº 2759/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2759 / 2010
Date 2010-03-30
EmentaINCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.759, DE 30 DE MARÇO DE 2010
INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III DA LEI 
Nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE 
LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 
2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Aprovou, e Ele Sanciona e Promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a 
saber:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01
OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e ao lazer.
JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla % 00 100
Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela unidade 00 01
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal % 00 100
Construção do Centro da Juventude e Idoso M2 00 1.161
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 100 00 00 00
Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 01 00 00 00
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 100 00 00 00
Construção do Centro da Juventude e Idoso 1.161 00 00 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.790.514,24
Justificativas das Modificações: Convênio firmado a Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado.
Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, à
saber: 
(01) (026)
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla
CÓDIGO DO PROJETO 1024
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla %
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
100 00 00 00 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 158.794,51
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
R$ 158.794,51 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado para Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla. 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela
CÓDIGO DO PROJETO 1025
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela Unidade
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
01 00 00 00 01
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 65.024,80
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
65.024,80 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado para Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela.
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
CÓDIGO DO PROJETO 1026
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal %
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
100 00 00 00 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 161.464,66
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
161.464,66 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para 
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal. 
(03) (028)
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Construção do Centro da Juventude e Idoso
CÓDIGO DO PROJETO 1027
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Construção do Centro da Juventude e Idoso M2
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
1.161 00 00 00 1.161
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 204.230,27
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
204.230,27 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para
Construção do Centro da Juventude e Idoso. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
 
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de março de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 30 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls.
026 a 029, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(04) (029)

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