| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2759 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.759, DE 30 DE MARÇO DE 2010 INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Aprovou, e Ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a saber: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01 OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e ao lazer. JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla % 00 100 Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela unidade 00 01 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal % 00 100 Construção do Centro da Juventude e Idoso M2 00 1.161 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2010 2011 2012 2013 Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 100 00 00 00 Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 01 00 00 00 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 100 00 00 00 Construção do Centro da Juventude e Idoso 1.161 00 00 00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.790.514,24 Justificativas das Modificações: Convênio firmado a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, à saber: (01) (026) ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla CÓDIGO DO PROJETO 1024 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla % META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 100 00 00 00 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 158.794,51 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 R$ 158.794,51 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla. ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela CÓDIGO DO PROJETO 1025 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela Unidade META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 01 00 00 00 01 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 65.024,80 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 65.024,80 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela. ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Reforma e Ampliação do Estádio Municipal CÓDIGO DO PROJETO 1026 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Reforma e Ampliação do Estádio Municipal % META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 100 00 00 00 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 161.464,66 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 161.464,66 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para Reforma e Ampliação do Estádio Municipal. (03) (028) ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Construção do Centro da Juventude e Idoso CÓDIGO DO PROJETO 1027 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Construção do Centro da Juventude e Idoso M2 META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 1.161 00 00 00 1.161 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 204.230,27 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 204.230,27 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento para Construção do Centro da Juventude e Idoso. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 30 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 026 a 029, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (04) (029)