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norma nº 2164/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2164 / 1998
Date 1998-12-24
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.681, DE 30 DE JUNHO DE 1.989.
native_id1448

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
a E
2 NS os
Dã nova redação aus artigos
So e dãs da Lei Municipal no l.ófiit, de
10 de junho de 1.982,
ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Municipio de
Laranjal Paulista, Fstado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal &SPROVOL we eu
SONCIONO e PROMH GO a seguinte LEI:
PRTIGO lo — Os artigos Za e do, da Lei Municipal ng Ll.óBl,
de JO de junho de 1.909, passam a vigorar com a seguinte redação:
tum melhoramento venha. a ser executado, através do PROMURE, E
Executivo Municipal determinarã a abertura de licitação.
autorizando a vencedora a proceder a pesquisa junta aa
proprietários tendo-se em vista a cqhtenção dos termos de
solicitação.”
"ARTIGO do —- Cabe a executora, vencedora da licitação,
expressamente autorizada gelo Executivo Municipal, proceder &
tomada dos termos de solicitação e de compromisso, com a
consequente apresentação à Municipalidade para posterior
deliberação e se deferida a execução da obras lavrado o
competente contrato de execução, no qual será ocothrigatário a
cláusula de qarantia e durabilidade e de reparos das abras
egnecutadas."
ARTIGO o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,
BRTIGO Ja — Revogam-se as disposições em contrária,
Prefeitura do Município ce Laranjal Faulista,
derzembra de 1.º9%48A.
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada scb fls. 109,
Municipal e afixada por edital nocdo Volumes Es Leis no
t ms
v " = =
lugar de costume, nesta data.=ememem, 1/,m mm,
Dorueto É nd
Bi to Eenedi to Or randd Ghiraldi
“pediente pesistente de Administração
Laranjal Faulistas,s sd/Cdezembro/1.998. carangas E pEES + ÉSIZ9B.
? CL
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