| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 1998 |
| Date | 1998-12-24 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.681, DE 30 DE JUNHO DE 1.989. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46.634.606/0001-80 a E 2 NS os Dã nova redação aus artigos So e dãs da Lei Municipal no l.ófiit, de 10 de junho de 1.982, ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Fstado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal &SPROVOL we eu SONCIONO e PROMH GO a seguinte LEI: PRTIGO lo — Os artigos Za e do, da Lei Municipal ng Ll.óBl, de JO de junho de 1.909, passam a vigorar com a seguinte redação: tum melhoramento venha. a ser executado, através do PROMURE, E Executivo Municipal determinarã a abertura de licitação. autorizando a vencedora a proceder a pesquisa junta aa proprietários tendo-se em vista a cqhtenção dos termos de solicitação.” "ARTIGO do —- Cabe a executora, vencedora da licitação, expressamente autorizada gelo Executivo Municipal, proceder & tomada dos termos de solicitação e de compromisso, com a consequente apresentação à Municipalidade para posterior deliberação e se deferida a execução da obras lavrado o competente contrato de execução, no qual será ocothrigatário a cláusula de qarantia e durabilidade e de reparos das abras egnecutadas." ARTIGO o — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, BRTIGO Ja — Revogam-se as disposições em contrária, Prefeitura do Município ce Laranjal Faulista, derzembra de 1.º9%48A. Prefeito Municipal Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada scb fls. 109, Municipal e afixada por edital nocdo Volumes Es Leis no t ms v " = = lugar de costume, nesta data.=ememem, 1/,m mm, Dorueto É nd Bi to Eenedi to Or randd Ghiraldi “pediente pesistente de Administração Laranjal Faulistas,s sd/Cdezembro/1.998. carangas E pEES + ÉSIZ9B. ? CL (10)