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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2163/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2163 / 1998
Date 1998-12-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
a x
EREEESa
md
Wa DE DEZEM
BRO DE 1908
Butoriza q Executivo Municipal
a assinar com a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de Gaa
Faulo —- SABESP - convênio para a
execução de cobras de reposição de
pavimentação no Município.
Eat, FOQUE LAZBRO DE LARA, Frefeito da Município
Laranjal Faulista, Estaor de São Paulo, usando das atribuições
mett Cargos faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e
SANCICNO e FROMULGO a seguinte LET:
BRTIGO lo — Fica o Foder Executivo autorizado a assinar
convênio para a execução, pela Prefeitura, dos serviços de
reposição de pavimentação do leito carroçável e/ou passeios por
danos ocasionados pela SABESP decorrentes dos trabalhos de
implantação, manutenção e ampliação das redes de água e/cu esgoto
e servicos correlatos.
Parágrafo la —- Na hipótese da rescisão do contrato ng
Lvo/97 de 8 de agosto de 1.997, de concessão, por nalquer
motivo, fica extinto automaticamente o convênio que se firmará
através da presente Lei.
BRTIGO vo — Às condições de realização dos serviços
autorizados por esta lei, estarão estabelecidos no convénio a ser
assinado entre as partes.
BRTIGO Ko — f&s despesas decorrentes desta Lei correrão à&
conta da dotação orçamentária própria.
ARTIGO Sa — Esta Lei entrarão em vigor
publicação.
Frefeitura do Município de laransal Faulictas
derembro de 1,998.
Rogue Lazaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada na becretaria da Frefeitura Encadernada coh fls. ERR
Municipal e afirada por edital no dao Volume de Leis no
lugar de costume, nesta data Soo” 17. Ta Tas
Laranjal Faulistas ad dezembro? a PE Larar Jal Plujsstay 21205 EPA a
” " ) Deus clu
ito Benedito Aridado | Eihiraldi
ediente Pszistente de fdministração
(10)

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