| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 1998 |
| Date | 1998-12-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - CONVÊNIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46.634.606/0001-80 a x EREEESa md Wa DE DEZEM BRO DE 1908 Butoriza q Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de Gaa Faulo —- SABESP - convênio para a execução de cobras de reposição de pavimentação no Município. Eat, FOQUE LAZBRO DE LARA, Frefeito da Município Laranjal Faulista, Estaor de São Paulo, usando das atribuições mett Cargos faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e SANCICNO e FROMULGO a seguinte LET: BRTIGO lo — Fica o Foder Executivo autorizado a assinar convênio para a execução, pela Prefeitura, dos serviços de reposição de pavimentação do leito carroçável e/ou passeios por danos ocasionados pela SABESP decorrentes dos trabalhos de implantação, manutenção e ampliação das redes de água e/cu esgoto e servicos correlatos. Parágrafo la —- Na hipótese da rescisão do contrato ng Lvo/97 de 8 de agosto de 1.997, de concessão, por nalquer motivo, fica extinto automaticamente o convênio que se firmará através da presente Lei. BRTIGO vo — Às condições de realização dos serviços autorizados por esta lei, estarão estabelecidos no convénio a ser assinado entre as partes. BRTIGO Ko — f&s despesas decorrentes desta Lei correrão à& conta da dotação orçamentária própria. ARTIGO Sa — Esta Lei entrarão em vigor publicação. Frefeitura do Município de laransal Faulictas derembro de 1,998. Rogue Lazaro de Lara Prefeito Municipal Fublicada na becretaria da Frefeitura Encadernada coh fls. ERR Municipal e afirada por edital no dao Volume de Leis no lugar de costume, nesta data Soo” 17. Ta Tas Laranjal Faulistas ad dezembro? a PE Larar Jal Plujsstay 21205 EPA a ” " ) Deus clu ito Benedito Aridado | Eihiraldi ediente Pszistente de fdministração (10)