| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2760 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.760, DE 30 DE MARÇO DE 2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Aprovou, e Ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamentoprograma do exercício de 2010, créditos adicionais ESPECIAIS no valor total de R$ 589.514,24 (quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos) com alterações no PPA – Plano Plurianual 2010/2013, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 e Lei Orçamentária vigente, com a inclusão das seguintes dotações orçamentárias: ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 27.812.0016.1.024 – Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 4.4.90.51.00.00 – ................................................................................ R$ 158.794,51 Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 150.000,00 Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 8.794,51 ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 27.812.0016.1.025 – Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 4.4.90.51.00.00 – .................................................................................. R$ 65.024,80 Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 60.000,00 Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 5.024,80 ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 27.812.0016.1.026 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 4.4.90.51.00.00 – ................................................................................ R$ 161.464,66 Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 160.000,00 Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 1.464,66 ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 27.812.0016.1.027 – Construção do Centro da Juventude e Idoso 4.4.90.51.00.00 – ................................................................................ R$ 204.230,27 Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 200.000,00 Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 4.230,27 Art. 2º. – A cobertura dos créditos adicionais ESPECIAIS aberto no artigo anterior, no valor R$ 589.514,24 (quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), seram cobertos da seguinte forma: - R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. - R$ 19.514,24 ( dezenove mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), conforme disposto no inciso I, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, recursos próprios do exercício anterior, superávit financeiro. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 30 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 030 a 031, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (031)