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norma nº 2760/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2760 / 2010
Date 2010-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.760, DE 30 DE MARÇO DE 2010 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Aprovou, e Ele Sanciona e Promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento￾programa do exercício de 2010, créditos adicionais ESPECIAIS no valor total de R$ 
589.514,24 (quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e 
quatro centavos) com alterações no PPA – Plano Plurianual 2010/2013, LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2010 e Lei Orçamentária vigente, com a inclusão das seguintes 
dotações orçamentárias:
ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0016.1.024 – Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 
4.4.90.51.00.00 – ................................................................................ R$ 158.794,51
Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 150.000,00
Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 8.794,51
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0016.1.025 – Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 
4.4.90.51.00.00 – .................................................................................. R$ 65.024,80
Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 60.000,00
Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 5.024,80
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0016.1.026 – Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 
4.4.90.51.00.00 – ................................................................................ R$ 161.464,66
Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 160.000,00
Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 1.464,66
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
13 – 01 SETOR DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0016.1.027 – Construção do Centro da Juventude e Idoso 
4.4.90.51.00.00 – ................................................................................ R$ 204.230,27
Fonte 02 – Transferências e Convênios Estaduais............................. R$ 200.000,00
Fonte 91 – TESOURO-exercícios anteriores..................................... R$ 4.230,27
Art. 2º. – A cobertura dos créditos adicionais ESPECIAIS aberto no artigo 
anterior, no valor R$ 589.514,24 (quinhentos e oitenta e nove mil, quinhentos e 
quatorze reais e vinte e quatro centavos), seram cobertos da seguinte forma:
- R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme disposto 
no inciso II, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, convênio firmado 
com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. 
- R$ 19.514,24 ( dezenove mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e 
quatro centavos), conforme disposto no inciso I, parágrafo 1º art. 43 da Lei 
Federal 4.320/64, recursos próprios do exercício anterior, superávit 
financeiro.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. 
 
 HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 30 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 
030 a 031, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (031)

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