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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2161/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2161 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.999.
native_id1451

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No S.l6l,
Dispõe a Flanta de
Valores, para efeito de lançamento
dos Impostos Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana a partir
do emecicio de 1.99%,
Eus RENTE o LAZBRO DE LARA, “refeito do de
Estado de Bag Paulo, usando das atribuições de
mENLO (arg, faço saber que a Cámara Mumnicipal o APROVOL e eu
GANECICNO e PRC SO a geguinte LEI:
BRTIGO do - Os valores do metro quadrado (mi) de terrenos,
para efeito do cálculo do Imposto Gobre a Fropriedade Territorial
irbana, cão os constantes da tabela anexa, estabelecidos por
Toatrere
Faragratfeo timaceo Dos valores representados na planta, da
tabela anexa mediante codificação, fica reduzido em Jã Ctrõe o por
certo) para efeito de calculos.
BRTIGO doa la valores cio metro quadrado img
edificações, nara efeito do calculo do Imposto Sobre
Propriedade Predial. são us constantes da tabela aAnera
estabelecidos em função de sua clasmificaçãeo.
Parágrafo único - Ho caso de edículas será
feinquenta Err certor do valor o do metro quadrado
correspondente a edificação principal.
BRTIGO Go - Og critérios
iméveis serão fixados por Decreto do Executivos
ARTIGO da Lei entrarão em vigor na data de «sua
publicação, produzindo os seus efeitos a partir de ta de
de 1,99%,
BRTIGO Bo - Revogam-se as disposições em contrário.
Proeteitura do Muniadoio de, Laranjal Faulistas
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Cutlicada ra Secretaria da Prefeitura Encadernada sob
Municigçal e afixada por edital nodo Volume d
lugar de costume, mesgta data ==. mão
Laranjal Paulista, a derembro/1Ã. YE
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edi emite
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
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CODIGO vALOR DE CONSTRUÇÃO
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BOM ao a eu : 101,00
MEDIC snacarsnoranzsazerccsazua alo, HO
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Prefeituras do Município de iaranial Faulistas
derembro de 1.998.
Foque Lazaro de Lara
Frofeito Municipal
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
TARELA DE VALORES DE TERRENOS FOR ME
CODIGO VALORES FOR ME
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