| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1.999. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No S.l6l, Dispõe a Flanta de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a partir do emecicio de 1.99%, Eus RENTE o LAZBRO DE LARA, “refeito do de Estado de Bag Paulo, usando das atribuições de mENLO (arg, faço saber que a Cámara Mumnicipal o APROVOL e eu GANECICNO e PRC SO a geguinte LEI: BRTIGO do - Os valores do metro quadrado (mi) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto Gobre a Fropriedade Territorial irbana, cão os constantes da tabela anexa, estabelecidos por Toatrere Faragratfeo timaceo Dos valores representados na planta, da tabela anexa mediante codificação, fica reduzido em Jã Ctrõe o por certo) para efeito de calculos. BRTIGO doa la valores cio metro quadrado img edificações, nara efeito do calculo do Imposto Sobre Propriedade Predial. são us constantes da tabela aAnera estabelecidos em função de sua clasmificaçãeo. Parágrafo único - Ho caso de edículas será feinquenta Err certor do valor o do metro quadrado correspondente a edificação principal. BRTIGO Go - Og critérios iméveis serão fixados por Decreto do Executivos ARTIGO da Lei entrarão em vigor na data de «sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de ta de de 1,99%, BRTIGO Bo - Revogam-se as disposições em contrário. Proeteitura do Muniadoio de, Laranjal Faulistas Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Cutlicada ra Secretaria da Prefeitura Encadernada sob Municigçal e afixada por edital nodo Volume d lugar de costume, mesgta data ==. mão Laranjal Paulista, a derembro/1Ã. YE » E] edi emite PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 TFARELf DE PELES DE. CONSTRUÇAD POR " CODIGO vALOR DE CONSTRUÇÃO POR MO — rã LIXO. cnruusnansezsnnsazccaras AZiçõeo BOM ao a eu : 101,00 MEDIC snacarsnoranzsazerccsazua alo, HO GIMPLES asno . nao Ss OO ta RI É PR Prefeituras do Município de iaranial Faulistas derembro de 1.998. Foque Lazaro de Lara Frofeito Municipal PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 TARELA DE VALORES DE TERRENOS FOR ME CODIGO VALORES FOR ME Dhcanras=o RREO Rancaroramr au Llaló et mos o d.crracgascusssrgagnnanasauaosa.oz aaa sie A io 1 Pa ar o] 1 RR RELERRDoNTiNREnrNãELRSERErLEREEA aaa tem t M atue ada A xuxa ru Sasguusgrgugrrroz uam E a Ea a Es £ 4 a: o x ” “ E! r ] ” “ 000: no» x , e “os. u a 3 a] 7 E E E ij E] a E] E Pr “" “” =” = u oro anan = oa a E a tá & more » aa = ER) E Eq 4 Ed » “ ” rw > 400 uz az sy ” vv E EF = “ x Fr 4 E Ed Es % 1 o) Olaarrenaneuasnasenunasnmx rr Dama tó, ló E? “o “sz x um Aratu guri... mt 1 es Ld 1 / 1 3 ARE RE naAsrrrcEDaunasryrgãaõr.ArArsa ax i pas a a 8) Llicsrecasuucanccsaneruaa na Cenrra iásea 1 a ” LA 2. zo Hu ne H Eu a $ auuau rasa EI k E Ed A LÀNcauaa sa Rae e erre. a e et sd mr Ee 1 pés = u“uzenanoaomoazganãaãxzxara annrnasazxazxmaua tal 4 É tes t € “Io a Com E é 1 ta ns ar RrRMaMaLeEgRNAHãnDamraãRranaAÕMmNãgA Mt a PEL Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, lo de derembro doe il.998, NYOL Pisa Fiocquer Lazaro de tiara Prefeito Municipal