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norma nº 2157/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2157 / 1998
Date 1998-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1455

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Dispóe sobre aluquél cles
máquinas e veículos da Frefeitura
Municipal e dã outras providências.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARã, Prefeito da Funicíipio
Laranjal Faulista, Estado de Gão Paulo, usando das atribuições
cargos. faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LET:
ARTIGO lo - Fica proibido o empréstimo de caminhões,
motoniveledoras carregadeiras e tetoneira, pertencentes &
Prefeitura, exceptuando-se à título de aluguél, desde que sejam
atendidas as disposições da presente Lei e que nãa prejudicguem os
eprviçõe municipais.
BRTIGO 2o —- Os preços dos aluguéis das máquinas & veiculos
conetantes do artigo lg, desta Lei, serão cobrados ma seguinte
bases
R$ 3ã,00 (trinta e três reaisj, calculado por horas
para empréstimo dos caminhões
E$ 45,80 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos)
calculado por hora, para empréstimo da motoniveladora e
carregadeiras
Rê 41,00 (onze reais): calculado por dias para
empréstimo da betonegiras
BRTIGO Zoo —- Fica estabelecido que o valor mínima para as
referidos empréstimos, não poderá ser inferior ao custo de uma
hora dos caminhões, mectoniveladora e carregadeira e de um dia nao
casco da betoneiras.
BERTIGO 40 —- O interessado ao efetuar o pedido de maquina
ou veiculos, deverá depositar em favor da municipalidade uma
importancia que eerã arbitrada pelo Prefeito, em base murnca
inferior ao mínimo exigido no artigo Ja, desta Lei.
Parágrafo único - O depésito da importância de que trata o
presente artigo devera ser feito por máquina cu veiculo.
BRTIGO So — Qe valores contidos no artigo ias desta LEA «
serão reajustados de acordo com os indices Gficiaisa
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ARTIGO do flo caso cles empréstime da blbetoneiraçoo
interessado firmaráã compromisso com a Prefeitura, mediante o qua)
se responsabilizarã pelos danos causados a mesma, ficando a
importância dos reparos por sua exclusiva corta.
BRT TOO 1 — Em casos de acidentes uraves cu que afetemo a
coletividade, as maquinas serão cedidas qratultamente,
BRTIGO Go - Foderaão inda, a mácuinas serem cedidas
gratuitamente - sequintes
a) obras para àrgãos públicos estadual e federal
pb) ohras de interesses real para e Municipalidade:
ci cbras para entidades assistónciaisa
BRTIGO Sa - Ficam revogadas as Leis Municipais nos 1l.ó?2 e
respectivamente de ide maio de 1.989 e vYã de março de
SRT TGC dO - Esta Lei entrarã em vigor na cata de sua
publicação.
ARTIGO li - Hevogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, dio de
dezembro 1.998.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada ma Gecretaria da Fretfeitira Encadernada sot fls. ci E
Ea)
FHunicipal e afixada por edital no gde dao Valume de teis na
lugar de costume, nesta data,s sm .mo 17,= SÉ a =.
Laranjal Paulista, lo/dezembro/1,.998, Larangal F jet 011298.
e a
Henedito brIErde Ghiraida
fássisterte de âdministração
(Re)

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