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norma nº 2761/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2761 / 2010
Date 2010-03-30
EmentaINCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.761, DE 30 DE MARÇO DE 2010
INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 
2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Aprovou, e Ele Sanciona e Promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo V da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, à 
saber: 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR 
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER 
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01
OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e ao lazer.
JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla % 00 100
Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela unidade 00 01
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal % 00 100
Construção do Centro da Juventude e Idoso M2 00 1.161
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 100
Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 01
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 100
Construção do Centro da Juventude e Idoso 1.161
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.010.514,24
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado. 
Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, á 
saber: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla
CÓDIGO DO PROJETO 1024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 100%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 158.794,51
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado para Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla. 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 
CÓDIGO DO PROJETO 1025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 01 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 65.024,80
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado para Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Reforma e Ampliação do Estádio Municipal
CÓDIGO DO PROJETO 1026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 100%
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 161.464,66
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado para Reforma e Ampliação do Estádio Municipal.
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812
PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016
AÇÕES
PROJETO Construção do Centro da Juventude e Idoso 
CÓDIGO DO PROJETO 1027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Construção do Centro da Juventude e Idoso 1.161 M2
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 204.230,27
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do 
Estado para Construção do Centro da Juventude e Idoso.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de março de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 30 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob 
fls. 032 a 035, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(04) (035)

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