| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2761 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.761, DE 30 DE MARÇO DE 2010 INCLUI PROJETOS NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, Aprovou, e Ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo V da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, à saber: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0016 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.13.01 OBJETIVO: Oferecer a todos os Munícipes a oportunidade de acesso aos bens esportivos e ao lazer. JUSTIFICATIVA: Esporte e Lazer são fundamentais para a formação integral do ser humano. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla % 00 100 Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela unidade 00 01 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal % 00 100 Construção do Centro da Juventude e Idoso M2 00 1.161 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 100 Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 01 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 100 Construção do Centro da Juventude e Idoso 1.161 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.010.514,24 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. Art. 2º - Ficam inclusos os projetos, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, á saber: ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla CÓDIGO DO PROJETO 1024 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla 100% CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 158.794,51 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para Ampliação do Centro Esportivo Vila Zalla. ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela CÓDIGO DO PROJETO 1025 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela 01 unidade CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 65.024,80 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para Construção de Quadra Poliesportiva na Maristela. ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Reforma e Ampliação do Estádio Municipal CÓDIGO DO PROJETO 1026 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Reforma e Ampliação do Estádio Municipal 100% CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 161.464,66 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para Reforma e Ampliação do Estádio Municipal. ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.13.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 812 PROGRAMA INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0016 AÇÕES PROJETO Construção do Centro da Juventude e Idoso CÓDIGO DO PROJETO 1027 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Construção do Centro da Juventude e Idoso 1.161 M2 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 204.230,27 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com Secretaria de Economia e Planejamento do Estado para Construção do Centro da Juventude e Idoso. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 30 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 032 a 035, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de março de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (04) (035)