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norma nº 2149/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2149 / 1998
Date 1998-10-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 25/03/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1463

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
«149, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
CEDAR ZamENSannmcacs
Dispõe sobre alteração de
dispositivos da Lei Municipal no
2.070, de 25/03/1.997 e dã outras
providências,
Eus ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e
" SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- O artigo 69 da Lei Municipal no 2.070, de
de março de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“"BRTIGO 6&o —- O funcionamento do comércio ambulante
localizado de "trailers" poderá funcionar todos os dias, e a
partir das 18:00 horas."
ARTIGO 20 - OQ artigo 99 da Lei Municipal no 2.070, de 25
de março de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO 99 - Fara o presente exercício financeiro e a
partir da vigência desta Lei, os valores constantes do artigo do,
alíneas "a" e "b" da Lei Municipal no 2.106, de 2 de dezembro de
1.997, ficam reduzidos, exclusivamente para o comércio ambulante
de "trailers", e estabelecidos em conformidade com a seguinte
tabela:
aj-mensal: R$ 14,00 por metro quadrado de área ocupada:
b)-diario: R$ 3,00 por metro quadrado de área ocupadas"
ARTIGO Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura do Município ce Laranjal Paulista, 29 ade
outubro de 1.998B.
Rogue Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 67,
Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis n
"lugar de costume, nesta data.=.=.=,=. -aranial Pguiiota, 251698.
t
Laranjal Paulista, 2Z9/0utubro/1.998.= Laranjal PáÁulist « 291098,
4) Es . . “ A
. 1 á ; Dente nd Vad
rr 3 rlándo
Benedito Ghiraldi
Assistente de Administração
(67)

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