| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 1998 |
| Date | 1998-10-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.070, DE 25/03/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 «149, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 CEDAR ZamENSannmcacs Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal no 2.070, de 25/03/1.997 e dã outras providências, Eus ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e " SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo —- O artigo 69 da Lei Municipal no 2.070, de de março de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação: “"BRTIGO 6&o —- O funcionamento do comércio ambulante localizado de "trailers" poderá funcionar todos os dias, e a partir das 18:00 horas." ARTIGO 20 - OQ artigo 99 da Lei Municipal no 2.070, de 25 de março de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 99 - Fara o presente exercício financeiro e a partir da vigência desta Lei, os valores constantes do artigo do, alíneas "a" e "b" da Lei Municipal no 2.106, de 2 de dezembro de 1.997, ficam reduzidos, exclusivamente para o comércio ambulante de "trailers", e estabelecidos em conformidade com a seguinte tabela: aj-mensal: R$ 14,00 por metro quadrado de área ocupada: b)-diario: R$ 3,00 por metro quadrado de área ocupadas" ARTIGO Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura do Município ce Laranjal Paulista, 29 ade outubro de 1.998B. Rogue Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 67, Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis n "lugar de costume, nesta data.=.=.=,=. -aranial Pguiiota, 251698. t Laranjal Paulista, 2Z9/0utubro/1.998.= Laranjal PáÁulist « 291098, 4) Es . . “ A . 1 á ; Dente nd Vad rr 3 rlándo Benedito Ghiraldi Assistente de Administração (67)