| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 1998 |
| Date | 1998-09-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2,146, DE 22 DE SETEMERO DE 1998 Dispõe sobre permuta imóveis e dá outras providências. Eus ROQUE LAZARO DE LARA, FPrefeito do Municípia Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições “meu cargo, faço saber que a Camara Municipal AFROVOU e SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO to —- Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a senhora Edna Doriléia Bado de Moura e outros, os iméveis a seguir discriminados: a) a Frefeitura Municipal receberá dos permutantes: 1) um imóvel localizado na zona rural do Município com a area de 98. Bºó lême, descrito no memorial e croqui que fazem parte permanente desta Lei. | b) em troca a Frefeitura Municipal cederáã a senhora Edna Doriléia Hado de Moura e outros os seguintes imóveis descritos nos memoriais e croquis que fazem parte permanente desta Lei: 1) localizado com frente para a Rua dos dJasmins, no Bairro Jardim 10 de Outubro, com 250,00m2:; localizado à Rua das Margaridas, Bairro Jardim i0 de Dutubro. com 1.000,00mêB:s localizado entre as Ruas das Tulipas e dos Cravos, no Bairro Jardim io de Outubro, com 1.600,00m2s localizado entre as Ruas Domingos Germano Castanho e Desembargador Doutor ântonio Joaquim de Oliveira, no Bairro Jardim iôó de Qutubro, com 6, 332,03m2. ARTIGO Zo - O imóvel que ficar&ã pertencendo a Frefeitura Municipal será destinado a construção de um Núcleo Residencial. ARTIGO Go —- À permuta deverá ser efetivada pela importância de R& 140,000,00 (cento e quarenta mil reais), correspondente ao menor valor de avaliação. ARTIGO So —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 publicação. BRTIGO o —- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura do Município de illaranjal Paulista, 22? de setembro de 1.998. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls, “Municipal e afixada por edital no 63%, do Volume de leis lugar de costume, nesta data.=.=,=.=. 17. Laranjal Faulistames/setembro/1.998. Laranjal P VÁ » 220998,= E 7 - AA sito tea Gi dhas Ghiraldi *xpediente Assistente de fPdministração (04) (63) PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 MEMORIAL DESCRITIVO “Um imóvel localizado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, no Bairro Jardim 10 de Outubro, denominado de Lote 5 da Quadra C, com frente para a Rua dos Jasmins, onde mede 10,00 m; mesma medida nos fundos onde divide com o Jardim Panorama; no lado esquerdo de quem da frente olha o imóvel mede 25,00 m dividindo com o lote 4 e do outro lado divide com o Lote 6, fechando-se o perímetro com uma área de 250,00 m2.” C— mn Ecs ra AD ENG. CIVIL - CREA SECRETÁRIN DE OBRAS É PLANEJAMENTO PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 250,00 m2 Ea aa A 4 SD JOÃO JOSE AO 9 NG: CIVIL - CREA O SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 MEMORIAL DESCRITIVO “Um terreno situado nesta cidade e comarca, entre as Rua das Margaridas, cujas divisas tem início em um ponto 0, situado na Rua das Margaridas; deste ponto segue em linha reta por 25, 00 m divisando com o lote 5 da quadra M do Jardim 10 de Outubro, até atingir o ponto 1; deflete à direita e segue em linha reta por 40,00 m divisando com a Fazenda Estrela, até atingir o ponto 2; deflete à direita e segue em linha reta por 25,00 m divisando com a Rua das Tulipas, até atingir o ponto 3; deflete à direita e segue em linha reta por 40,00 m divisando com a Rua das Margaridas, até atingir o ponto 0, fechando-se o perímetro com uma área de 1.000,00 m2.” (Ta. e DO Es SALTO ENG: CIVIL - CREA 060086453-9 SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Fazenda Estrela 40,00 O JO 0086453-9 ENG. SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 MEMORIAL DESCRITIVO “Um terreno situado nesta cidade e comarca, entre as Ruas das Tulipas e dos Cravos, cujas divisas tem início em um ponto 0, situado na esquina das Ruas das Tulipas e dos Cravos; deste ponto segue em linha reta por 25, 00 m divisando com a Rua dos Cravos, até atingir o ponto 1; deflete à direita e segue em linha reta por 64,00 m divisando com os lotes 1, 2, 3, 4,5 6 e 7 da quadra K do Jardim 10 de Outubro, até atingir o ponto 2; deflete à direita e segue em linha reta por 25,00 m divisando com o lote 18 da quadra K do Jardim 10 de Outubro, até atingir o ponto 3; deflete à direita e segue em linha reta por 64,00 m divisando com a Rua das Tulipas, até atingir o ponto 0, fechando-se o perímetro com uma área de 1.600,00 m2.” N O JOSE SALTO ENG.º CIVIL - CREA 060086453-9 SECRETÁRIN DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Lotes 1,2,3,4,5,6€ 7 Quadra K Rua das Tuli 64,00 Lote 18 da Quadra K JOÃO JOSÉ SALTO ENG.º CIVIL - CREA 060086453-9 SECRETÁRI DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 MEMORIAL DESCRITIVO “Um terreno situado nesta cidade e comarca, entre as Ruas Domingos Germano Castanho e Desembargador Doutor Antônio Joaquim de Oliveira , cujas divisas tem início em um ponto O, situado na confluência da Rua Domingos Germano Castanho e Viela 1; deste ponto segue em linha reta por 111,03 m divisando com a Rua Domingos Germano Castanho, até atingir o ponto 1; deste ponto segue em curva de concordância à esquerda por 12,48 m até atingir o ponto 2, confrontando com a confluência das Ruas Domingos Germano Castanho e Desembargador Doutor Antônio Joaquim de Oliveira; do ponto 2 segue em linha reta por 20,37 m, confrontando com a confluência das Ruas Domingos Germano Castanho e Desembargador Doutor Antônio Joaquim de Oliveira, até atingir o ponto 3; do ponto 3 segue em linha reta por 66,86 m divisando com a Viela 2 até atingir o ponto 4; deflete à esquerda e segue em linha reta por 78,00 m, divisando com a Fazenda Estrela, até atingir o ponto 5; deflete à esquerda e segue em linha reta por 51,00 m confrontando com a Viela 1, até atingir o ponto 1, fechando-se o perímetro com uma área de 6.332, 03 m2.” asssÊ SALTO ENG.º CIVIL - CREA 060088453-9 SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Viela 2 6.332,03 m2 Rua Domingos Germano Castanho Rua Des. Dr. Antonio J. de Oliveira (e e? CX AA Am ASE JOÃO JOSE SALTO 40 ENG. CIVIL - CREA 0600864 SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista ”. PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 MEMORIAL DESCRITIVO “Um imóvel situado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas : Tem início no marco Al, situado na vértice da divisa com a Rodovia Marechal Rondon e a propriedade de Carlos Bazzo, seguindo em linha reta na extensão de 69,98 m, divisando com Carlos Bazzo, até atingir o marco B1; deflete à esquerda seguindo as sinuosidades do Córrego Laranjal, também conhecido com Rio do Peixe, na extensão de 126,45 m, divisando com o referido Córrego e Carlos Bazzo, até atingir o marco C1; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 63,80 m divisando com Carlos Bazzo, até atingir o marco D1; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 334,84 m, divisando com Otávio Tiveron, até atingir o marco El; deflete à esquerda e segue em linha reta na extensão de 62,79 m até atingir o marco Fl; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 172, 08 m , divisando com Otávio Tiveron, até atingir o marco Gl; deflete à direita e segue em linha reta por uma extensão 237,46 m divisando com a propriedade de Oswaldo Damião, Roque Damian, Reinaldo Damian, Veraldo Santo Damian, José Maria Damian, Helenice Damian Tescari, Tereza Damian Gonçalves e Luiza Vitória Damian Benetton, até atingir o marco H1; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 309,27 m divisando com Francisco Pillon, até atingir o marco Il; deflete à esquerda e segue em linha reta por uma extensão de 197,82 m divisando com Dirgan Abud, até atingir o marco Jl1; deflete à direita e segue fazendo ligeira curva por uma extensão 129,83 m divisando com o lado direito da Rodovia Marechal Rondon, sentido Capital — Interior, até atingir o marco Al, ponto inicial, fechando-se o perímetro com área de 98.826,12 m2.” " . C a TALALA A sh LT JOÃO JOSE SALTO “ENG: CIVIL - CREA 090056433-9 SECRETÁRIO DE OBRAS E PLANEJAMENTO Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP * FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Ostalão Pamião,Roque Damian, Reinaldo Damian, Veraldo Sento Damian, Jesé Maria Damien, Helenice Damian Tescari, Teresa Demian Gonçalyes 493.076, 12 x [+ O Ca [e «1 PY Q [8 n e : E Otavio Tiveron “CGarles Pezgs JOÃO JOSÉ SALTO ENG.º CIVIL - CREA 060086453-9 SECRETÁRIN DE OBRAS E PLANEJAMENTO