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norma nº 2146/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2146 / 1998
Date 1998-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1466

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2,146, DE 22 DE SETEMERO DE 1998
Dispõe sobre permuta
imóveis e dá outras providências.
Eus ROQUE LAZARO DE LARA, FPrefeito do Municípia
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições
“meu cargo, faço saber que a Camara Municipal AFROVOU e
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO to —- Fica o Poder Executivo autorizado a permutar
com a senhora Edna Doriléia Bado de Moura e outros, os iméveis a
seguir discriminados:
a) a Frefeitura Municipal receberá dos permutantes:
1) um imóvel localizado na zona rural do Município com
a area de 98. Bºó lême, descrito no memorial e croqui
que fazem parte permanente desta Lei.
| b) em troca a Frefeitura Municipal cederáã a senhora Edna
Doriléia Hado de Moura e outros os seguintes imóveis descritos
nos memoriais e croquis que fazem parte permanente desta Lei:
1) localizado com frente para a Rua dos dJasmins,
no Bairro Jardim 10 de Outubro, com 250,00m2:;
localizado à Rua das Margaridas, Bairro Jardim i0 de
Dutubro. com 1.000,00mêB:s
localizado entre as Ruas das Tulipas e dos Cravos,
no Bairro Jardim io de Outubro, com 1.600,00m2s
localizado entre as Ruas Domingos Germano Castanho e
Desembargador Doutor ântonio Joaquim de Oliveira, no
Bairro Jardim iôó de Qutubro, com 6, 332,03m2.
ARTIGO Zo - O imóvel que ficar&ã pertencendo a Frefeitura
Municipal será destinado a construção de um Núcleo Residencial.
ARTIGO Go —- À permuta deverá ser efetivada pela
importância de R& 140,000,00 (cento e quarenta mil reais),
correspondente ao menor valor de avaliação.
ARTIGO So —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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publicação.
BRTIGO o —- Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura do Município de illaranjal Paulista, 22? de
setembro de 1.998.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls,
“Municipal e afixada por edital no 63%, do Volume de leis
lugar de costume, nesta data.=.=,=.=. 17.
Laranjal Faulistames/setembro/1.998. Laranjal P VÁ » 220998,=
E 7 - AA
sito tea Gi dhas Ghiraldi
*xpediente Assistente de fPdministração
(04) (63)
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MEMORIAL DESCRITIVO
“Um imóvel localizado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, no Bairro
Jardim 10 de Outubro, denominado de Lote 5 da Quadra C, com frente para a Rua dos
Jasmins, onde mede 10,00 m; mesma medida nos fundos onde divide com o Jardim Panorama;
no lado esquerdo de quem da frente olha o imóvel mede 25,00 m dividindo com o lote 4 e do
outro lado divide com o Lote 6, fechando-se o perímetro com uma área de 250,00 m2.”
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ENG. CIVIL - CREA
SECRETÁRIN DE OBRAS É PLANEJAMENTO
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
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250,00 m2
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MEMORIAL DESCRITIVO
“Um terreno situado nesta cidade e comarca, entre as Rua das Margaridas, cujas
divisas tem início em um ponto 0, situado na Rua das Margaridas; deste ponto segue em linha
reta por 25, 00 m divisando com o lote 5 da quadra M do Jardim 10 de Outubro, até atingir o
ponto 1; deflete à direita e segue em linha reta por 40,00 m divisando com a Fazenda Estrela,
até atingir o ponto 2; deflete à direita e segue em linha reta por 25,00 m divisando com a Rua
das Tulipas, até atingir o ponto 3; deflete à direita e segue em linha reta por 40,00 m divisando
com a Rua das Margaridas, até atingir o ponto 0, fechando-se o perímetro com uma área de
1.000,00 m2.”
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Es SALTO
ENG: CIVIL - CREA 060086453-9
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Fazenda Estrela
40,00
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0086453-9
ENG.
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MEMORIAL DESCRITIVO
“Um terreno situado nesta cidade e comarca, entre as Ruas das Tulipas e dos Cravos,
cujas divisas tem início em um ponto 0, situado na esquina das Ruas das Tulipas e dos Cravos;
deste ponto segue em linha reta por 25, 00 m divisando com a Rua dos Cravos, até atingir o
ponto 1; deflete à direita e segue em linha reta por 64,00 m divisando com os lotes 1, 2, 3, 4,5
6 e 7 da quadra K do Jardim 10 de Outubro, até atingir o ponto 2; deflete à direita e segue em
linha reta por 25,00 m divisando com o lote 18 da quadra K do Jardim 10 de Outubro, até
atingir o ponto 3; deflete à direita e segue em linha reta por 64,00 m divisando com a Rua das
Tulipas, até atingir o ponto 0, fechando-se o perímetro com uma área de 1.600,00 m2.”
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O JOSE SALTO
ENG.º CIVIL - CREA 060086453-9
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Lotes 1,2,3,4,5,6€ 7
Quadra K
Rua das Tuli 64,00
Lote 18 da Quadra K
JOÃO JOSÉ SALTO
ENG.º CIVIL - CREA 060086453-9
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MEMORIAL DESCRITIVO
“Um terreno situado nesta cidade e comarca, entre as Ruas Domingos Germano
Castanho e Desembargador Doutor Antônio Joaquim de Oliveira , cujas divisas tem início em
um ponto O, situado na confluência da Rua Domingos Germano Castanho e Viela 1; deste
ponto segue em linha reta por 111,03 m divisando com a Rua Domingos Germano Castanho,
até atingir o ponto 1; deste ponto segue em curva de concordância à esquerda por 12,48 m até
atingir o ponto 2, confrontando com a confluência das Ruas Domingos Germano Castanho e
Desembargador Doutor Antônio Joaquim de Oliveira; do ponto 2 segue em linha reta por
20,37 m, confrontando com a confluência das Ruas Domingos Germano Castanho e
Desembargador Doutor Antônio Joaquim de Oliveira, até atingir o ponto 3; do ponto 3 segue
em linha reta por 66,86 m divisando com a Viela 2 até atingir o ponto 4; deflete à esquerda e
segue em linha reta por 78,00 m, divisando com a Fazenda Estrela, até atingir o ponto 5;
deflete à esquerda e segue em linha reta por 51,00 m confrontando com a Viela 1, até atingir o
ponto 1, fechando-se o perímetro com uma área de 6.332, 03 m2.”
asssÊ SALTO
ENG.º CIVIL - CREA 060088453-9
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CGC 46 634 606/0001-80
Viela 2
6.332,03 m2
Rua Domingos Germano Castanho
Rua Des. Dr. Antonio
J. de Oliveira
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JOÃO JOSE SALTO 40
ENG. CIVIL - CREA 0600864
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MEMORIAL DESCRITIVO
“Um imóvel situado nesta cidade e comarca de Laranjal Paulista, sem
benfeitorias, dentro das seguintes divisas : Tem início no marco Al, situado na vértice da
divisa com a Rodovia Marechal Rondon e a propriedade de Carlos Bazzo, seguindo em linha
reta na extensão de 69,98 m, divisando com Carlos Bazzo, até atingir o marco B1; deflete à
esquerda seguindo as sinuosidades do Córrego Laranjal, também conhecido com Rio do Peixe,
na extensão de 126,45 m, divisando com o referido Córrego e Carlos Bazzo, até atingir o
marco C1; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 63,80 m divisando com Carlos
Bazzo, até atingir o marco D1; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 334,84 m,
divisando com Otávio Tiveron, até atingir o marco El; deflete à esquerda e segue em linha
reta na extensão de 62,79 m até atingir o marco Fl; deflete à direita e segue em linha reta na
extensão de 172, 08 m , divisando com Otávio Tiveron, até atingir o marco Gl; deflete à
direita e segue em linha reta por uma extensão 237,46 m divisando com a propriedade de
Oswaldo Damião, Roque Damian, Reinaldo Damian, Veraldo Santo Damian, José Maria
Damian, Helenice Damian Tescari, Tereza Damian Gonçalves e Luiza Vitória Damian
Benetton, até atingir o marco H1; deflete à direita e segue em linha reta na extensão de 309,27
m divisando com Francisco Pillon, até atingir o marco Il; deflete à esquerda e segue em linha
reta por uma extensão de 197,82 m divisando com Dirgan Abud, até atingir o marco Jl1;
deflete à direita e segue fazendo ligeira curva por uma extensão 129,83 m divisando com o
lado direito da Rodovia Marechal Rondon, sentido Capital — Interior, até atingir o marco Al,
ponto inicial, fechando-se o perímetro com área de 98.826,12 m2.”
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JOÃO JOSE SALTO
“ENG: CIVIL - CREA 090056433-9
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP *
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Ostalão Pamião,Roque Damian, Reinaldo Damian, Veraldo
Sento Damian, Jesé Maria Damien, Helenice Damian Tescari,
Teresa Demian Gonçalyes
493.076, 12 x
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JOÃO JOSÉ SALTO
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