| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 1998 |
| Date | 1998-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE PARTE DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL A LIGA LARANJALENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1469 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 lê DE SETEMBRO DE 1998 su quis fis tra io cure OI ICE Tm UE es Teo oo e e tom esta Moita qrnço Domo URI MO AuSUR ASUS MENA GADO) inf fui dep pesa Putoriza o Foder Executivo a outorgar gratuitamente parte de um prédio residêncial a Liga Laranjalense de Futebol e dá outras providências. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Cámara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo —- Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar gratuitamente mediante permissão de uso, parte de um prédio residêncial, composto de três salas e uma cozinha, com S1,49m2., pertencente ao Município, situado à Rua Guilherme Marconi, nesta cidade, à Liga Laranjalense de Futebol, inscrita no CGC sob no 01.023.990/0001-46, ARTIGO Lo — À permissão destina-se a instalação [= funcionamento, por tempo indeterminado, da sede da entidade permissionária para o desenvolvimento de suas atividades esportivas. ARTIGO Jo —- À permissão de uso será formalizada por contrato, estabelecendo-se aos direitos e obrigações das partes contratantes. ARTIGO 40 — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. ARTIGO So - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 16 de setembro de 1.998. Roque Lázaro de Lara Frefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. OG « Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis na lugar de costume, nesta data.=.=,um, 17,= ESSE, Laranjal Faulista setembro/1.9980, Laramjal/F Wiptas 160998, = de ck ito Renedito Oflando Ghiraldi *«pediente Assistente de Pdministração (38)