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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2143/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2143 / 1998
Date 1998-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE PARTE DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL A LIGA LARANJALENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1469

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
lê DE SETEMBRO DE 1998
su quis fis tra io cure OI ICE Tm UE es Teo oo e e tom
esta Moita qrnço Domo URI MO AuSUR ASUS MENA GADO) inf fui dep pesa
Putoriza o Foder Executivo
a outorgar gratuitamente parte de
um prédio residêncial a Liga
Laranjalense de Futebol e dá
outras providências.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Cámara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar
gratuitamente mediante permissão de uso, parte de um prédio
residêncial, composto de três salas e uma cozinha, com S1,49m2.,
pertencente ao Município, situado à Rua Guilherme Marconi, nesta
cidade, à Liga Laranjalense de Futebol, inscrita no CGC sob no
01.023.990/0001-46,
ARTIGO Lo — À permissão destina-se a instalação [=
funcionamento, por tempo indeterminado, da sede da entidade
permissionária para o desenvolvimento de suas atividades
esportivas.
ARTIGO Jo —- À permissão de uso será formalizada por
contrato, estabelecendo-se aos direitos e obrigações das partes
contratantes.
ARTIGO 40 — Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
ARTIGO So - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 16 de
setembro de 1.998.
Roque Lázaro de Lara
Frefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. OG «
Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis na
lugar de costume, nesta data.=.=,um, 17,= ESSE,
Laranjal Faulista setembro/1.9980, Laramjal/F Wiptas 160998, =
de ck
ito Renedito Oflando Ghiraldi
*«pediente Assistente de Pdministração
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