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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2136/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2136 / 1998
Date 1998-08-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE UM CONJUNTO RESIDENCIAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1476

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texto integral #

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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Butoriza o Poder Executivo a
outorgar gratuitamente um conjunta
residêncial a "Associação Criança
Esperança Laranjalense” e da cutras
providências «
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de
“Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lo — Fica o Foder Executivo autorizado a cutorgar
gratuitamente mediante permissão de uso de um conjunta
resicdêncial de três casas pertencentes ao Município, situadas
nesta cidade, na confluência das Ruas Guilherme Marconi e Vital
Brasil, para a entidade beneficente “Associação Criança Esperança
Laranjalense!, inecrita no CBL sob ng 02. 036,.077/0001-0ã.,
ARTIGO ga - À permissão destina-se a instalação E
funcioramentos per tempao indeterminado, da entidade
permissionária para abrigar crianças dando-lhes assistências
amparo e proteção.
SRTIGO Bo —- & permissão de uzo ceráã formalizada por
contrato, estabelecendo-se os direitos e obrigações das partes
comtrantes
ARTIGO Sg —- Esta Lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
ARTIGO So —- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, I2 de agosto
de 1,998,
Roque Lázaro de Lara
Frefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Erncadernada sob
Municipal e afixada por edital no do “Volume ce
lugar de costume, nesta data.c.samem, 1/4=4ms
Laranjal Paulista gfagostoa/1,.9908,.=. a a
Eenedito UrvVYardo Ghirailda
fesistente de Administração
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