| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2136 / 1998 |
| Date | 1998-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR GRATUITAMENTE UM CONJUNTO RESIDENCIAL A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPERANÇA LARANJALENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1476 |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Butoriza o Poder Executivo a outorgar gratuitamente um conjunta residêncial a "Associação Criança Esperança Laranjalense” e da cutras providências « Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de “Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO lo — Fica o Foder Executivo autorizado a cutorgar gratuitamente mediante permissão de uso de um conjunta resicdêncial de três casas pertencentes ao Município, situadas nesta cidade, na confluência das Ruas Guilherme Marconi e Vital Brasil, para a entidade beneficente “Associação Criança Esperança Laranjalense!, inecrita no CBL sob ng 02. 036,.077/0001-0ã., ARTIGO ga - À permissão destina-se a instalação E funcioramentos per tempao indeterminado, da entidade permissionária para abrigar crianças dando-lhes assistências amparo e proteção. SRTIGO Bo —- & permissão de uzo ceráã formalizada por contrato, estabelecendo-se os direitos e obrigações das partes comtrantes ARTIGO Sg —- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. ARTIGO So —- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, I2 de agosto de 1,998, Roque Lázaro de Lara Frefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Erncadernada sob Municipal e afixada por edital no do “Volume ce lugar de costume, nesta data.c.samem, 1/4=4ms Laranjal Paulista gfagostoa/1,.9908,.=. a a Eenedito UrvVYardo Ghirailda fesistente de Administração (47)