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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2135/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2135 / 1998
Date 1998-08-12
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS NA FARMÁCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1477

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
DE AGOSTO
umda met vera
Dispõe Ex criação de
gratificação serviços
prestados re Farmácia cla
secretaria Mumicipai de Saúde e dá
outras providências
Eu, ROQUE LAZLARO DE LARA, Frefeito do Município de
“Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
met cargo, faço saber ue a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCTONO e PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO lg —- Fica criada a gratificação mensal
caleulada sobre o salário base, de GOA (cirquenta por centol, a
ser concedida ao servidor municipal lotado em outra função e que
receber aq designação de prestar, conrcomitantemente, serviços no
Emprego Fermanente de Farmacôutico da Secretaria Municipal de
Saúde
Parágrafo único - Entende-se por salário base, o Emprego
Permanente de que o servidor municipal seja titular.
BRITGO va — Fara «a obtenção da gratificação de que trata o
artigo anterior, o servidor municipal dever& ser portador do
Certificado de Habilitação de Farmacõutico e estar em dia cam
suas coblrigações profissionais,
ARTIGO Jo — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO So - Revogam-se as disposições em contrária.
Frefeitura do Município de Laranjal Paulista, 12 de agosto
de 1.998.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Encaderrada sob fis. Sã,
Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis ra
lugar de costume, nesta data =ezõ= 17 mn ms RR Ra Ra
Laranjal Faulista ef agueto/1.9980.=. E É) ita, LXOG9E,=
Eenedito Orlando Ghiraldi
Resistente de Bdministração
46)

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