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norma nº 2133/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2133 / 1998
Date 1998-08-12
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1479

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A
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
AsnSTO DE 1.998
Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração E
execução da lei crçamentária anual
de 1.999 e dã outras providências.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargos faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e
PROMLA.GO a seguinte LEI:
SRTIGO Lo - Em conformidade com cw artigo 160, parágrafo
Po, da Constituição Federal e artigo 96, paraâgrafo do, da lei
Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes arçamentaárias
para o exercício de 1,996.
BRTIGO Zo - à elaboração da proposta orçamentária para O
exercício de 1.999 abrangerá os Foderes Legislativo, Executivos
seus &Grgãos e fundos, assim coma a execução orcamentária
obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas.
BRTIGO Jg —- O projeto de lei orçamentária anual será
elaborado em observância às diretrizes fivadas nesta lei e as
demais normas de direito financeiro, especialmente os paragrafos
So. 60, 72 e 89, do artigo 165 da Constituição Federal e & Lei
Federal 4. 320/44.
Parágrafo único - à Lei orçamentária anual compreenderá
LI - a orçamento fiscal:
TI - o qrçamento da seguridade social.
ARTIGO do — & proposta orçamentária para 1,999 conterá as
metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no
ênexo | que integra esta Lei,
ARTIGO So — OQ Poder Legislativo encaminhará aa Foder
- Executivo sua proposta crçamentária para 1,999, observadas as
determinações contidas nesta Lei, até o Último dia útil do mês de
julho de 1,998,
& la - à setor central de planejamento do Municipio
ajustar&, quando necessário, a proposta orçamentária da Câmara de
dprçadoresa tendo por base a participação percentual da despesa
Jegislativa na receita corrente municipal verificada no exercicio
anterior.
(ot)
An
A
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& Zoe - à narticipação percentual de que trata o parágrafo
anterior aplicar-se-&ã au mortante da receita prevista na forma do
artigo éo. redundando o orçamento específico da Câmara Municipal.
ARTIGO 60 — Os valores da receita e da despesa serão
orçados com base na arrecadação de 1,993, considerando-se as
alterações na legislação tributária, a expansão cu diminuição dos
serviços públicos e a taxa inflacionaria.
ARTIGO 7a —- Os pedidos de créditos adicicnais por excesso
de arrecadação deverão ser instruídos por documentos produzidas
pela contabilidade, que comprovem a ocorrência superavitária ou
sua tendência no exercicio.
ARTIGO 8g — À proposta orçamentária que q Foder Executivo
encaminhar ao Foder Legislativo obedecera as seguintes
diretrizes:
- as cobras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisadas sem autorização
legislativas
Li — as despesas come pagamento da divida pública, salários
e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão
dos servicos públicos.
BRTIGO 90 — À concessão de auxílios e subvenções deperder&
de autorização legislativa através de lei especificas.
BRTIGO LO - Às propostas para concessão de qualquer
vantagem cu aumento de remuneração cu para alterações des
estrutura de carreira no corrente exercício deverão apresentar as
justificativas e os critérios ja utilizados. bem como comprovar a
existência de recursos orçamentários suficientes para atender às
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes.
PRTIGO 11 - Ps admiscções de pessoal, a qualquer título, mo
exercicio de 1,999, ficam limitadas à funções & cargos vagos.
ARTIGO lã — Excetuam-se dos limites constantes do artigo
.1l desta Lei a criação de cargo e as admissões para atender às
metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos
priorizados no mexo LL.
SRTIGO 1ã — às despesas de pessoal ativo e inativo da
fdminsitração direta e indireta não poderão exceder os limites
previstos na Lei Complementar dZ/Pãs
ARTIGO 14 —- Deverão ser propostos a Câmara Municipal,
io 4
(OS
E
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corrente exercicios projetos de Lei <cobre alterações cla
legislação tributária, especialmente sobre anstituição, aumento e
redução de tributos; concessão de isenções, anistias e remissães
de créditos tributários: e qutras matérias pertinentes, em função
da palítica fiscal do Município, tem como da devida aplicação dos
princípios constitucionais tributários,
BRTIGO Lã —- às prioridades estabelecidas no nexo TT &
presente Lei poderão ser ajustadas na proposta arçamentãárias
desde que plenamente iljustificadas na mensagem de encaminhamento
do projeto de Lei do orçamento anual.
Parâgratfo Prexo dd
terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei
Orçamentárias.
BRTIJGO lá - Poderão ser realizados cutros programas não
contemplados mo ânexo T desta Lei, desde que sejam custeados com
recursos advindos de cornvénrios com outras esferas de governa.
ARTIGO a despesa
serã desdobrada na forma da nexo LI da lei Federal Set, ue
integra a lei orçamentaria anual.
ARTIGO 19 —- OQ Prefeito enviarã até o dia 20,09,984, projeto
de lei do orçamento anual à Camara Municipal, que o apreciará até
o final da sessão legislativa, devolvenda-o a seguir para canção.
ARTIGO 19 — Esta lei entrará em vigor na datade sua
publicação.
SRTIGO £ô — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulictas
agosto de 1,998.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada ma Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls,
Municipal e atirada por edital no ak? do Valume de
lugar de costume, nesta datac=isames no 17.mem ES, q ES
Laranjal Pauliat igfagosto/1,.998.,=. céraçãe! Peniiria. 120898. =
Eeredito Oriando GBhiraldi
Resistente de fdminietração
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PROGRAMAS
BNEXO 1
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PLANO DE mETas E FRIDORIDADES FARA 1999
QEJETIVOS
LI-PROCESSO LEGISLATIVO
Qi.01 - Construção do Frédia
da Câmara Municipal.
- Aquisição de
Equipa
mentos E Material
Fermanente.
Vi.UZ - Aquisição de
los.
EFetruturação
Velecu
Bdminis
trativa e Quadro
de:
FPeszenal da Câmara Pu
nicipali.
O7-ADMINISTRAÇÃO
7.01 — figuisição cite
Veiciu
los e Equipamentos.
Elaboração do
Diretor.
Repstruturação
cdro de Pessgal
ministração
- pal.
Pmortização da
Fundada
Elano
do ua
da So
Mumicai
Divida
Piguisição de Imóveis.
Dotar a Câmara Municipal de
prédio próprio a fim de me
lhorar as condições de funcio
namen to
Dotar a Câmara de máveis E
equipamentos, no sentido de
melhorar as condições de tra
balho do Legislativo.
Dar melhores condições de da
comoção aos vereadores para
tratar de interesses do Mumã
cípios.
Daetar a Câmara Municipal de
uma Estrutura Bdminiegtrativa
e do Quadro de Fessoal para
atender suas necessidades.
Equipar as várias unidades ad
ministrativas com veiculos,
móveis e equipamentos de tra
balho, tornando-os mais efi
cientes.
Disciplinar ouso e a cocupa
cão do solo urbano e ordenar
qo piero desenvolvimento cias
funções sociais da cidade mos
termos do ârtigo l92 da Cons
tituição Federal.
Atender as disposições do &r
tigeu 359 da Constituição Fede
ral e do Artigo “Sá das Dispo
sicções Constitucionais Transi
tórias,
Pmortização de financiamentos
diversos .
Êquisição de imáveis para
(33)
q
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lo-ARASTECIMENTO
ló. — Construção doa Mata
doura Municipal.
ló Incertivo à Formação
de Cooperativas e Mi
croempresas
Léa tra nealiczação de Feiras
Em
anuate de artesarato,
SO-SEBURANÇA
DO OL —- Instituição da Guarda
Municipais
MD? — Instituições de Za
nas de Estacionamen
tos
41-EDUCACÃO DA CRIANCA DE O A á
BNDS
4L.bi — Construção de Creches.
dectENSINO FUNDAMENTAL.
Atl — Manutenção de
las de Frimeiro
Aa US Construção de:
las Rurais.
Aquisição de êmibus
para transportar alu
DICE a
Pquisição de Mobilia
rios e Instalações
ENSINO MEDIO
dad) —- âguisição de Equipa
Ci)
obras diversas, inclusive de
sapropriações de imóveis para
instalação do distrito andus
trial
QGferecer condições para abate
de animais destinadas Eta
abastecimento da população
e para a produção de produtos
derivados
Dar aus produtores agropecuá
rios doe Município condições
de beneficiarem ceus produ
tos possibilitando melhores
condições de venda.
Criar condições de comerciali
zação de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas at
microempresas
Proteger o patrimônio público
e auxiliar a polícia no patru
Ihamento moeturnos.
Disciplinar o trafego de
culos na zona central da
de no sentido de desconges
nar o trâncsito.
Construção de Creche mo
trito de Maristela.
Bssumir Se necessário as
las de primeiro grau do Muni
cípio de acordo com a Emenda
no lã da E.F.
Oferecer condições adequadas
de ensino as crianças Em
idade escolar, residentes no
Mumicipgio.
Transportar aluros para a EQ
na urbanas residentes em re
qides sem escolas
Eua par as ceecolas de lo
Grau, para dar melhores condaã
ções de conforto e aprendixza
gem aos alunos de lo biraus
Oferecer um método de ensina
a 4
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mento e material Fer
manente
46-EDLUCAÇÃEO FISICà E DESPORTOS
Sá Dl
és Deo —
45.03 —
47-ASSISTENCIA A
47) —
4I-CLLTLURA
GE —
4a. a
- Construção.
Ampliação
[= Reforma de Está
dios.
Construção de Elen
tros de Lazer.
Eventos FRecreativos.
EDUCANDOS
Bus lia
Construção de Frédio
para instalação da
Biblioteca Públicas
Promoção de sSemina
rio de estudo do pa
trimôérnio histéricos
artístico e cultural
da Murmicígio antal
mente.
Êquisição de
cõeus de Livros.
Cole
Construção do Centro
Cultural.
Eventos fGBrtisticos e
Culturais»
Qficina
Municipal.
Criação cia
Piu turad
profissionalizante atráves de
equipamentos para que o aluno
ro término do curso possa de
senvolver atividades correla
taz com mais eficácia.
Dotar o Município de um cen
tro esportivo para atender as
recessidades e qo desenvolvi
mento físico e social da gu
ventude .
Oferecer à população condi
cões de larer e recreação.
Incentivar a prática de espor
tes, difundir as modalidades
esportivas entre estudantes,
estimular a organização de
bandas e famnfarras.
Buxílio de transporte para es
tudantes do nivel superior
Promover desenvolvimento
cultural e social da popula
cao estudantil oferecendo
meius de pesquisas e de la
EE a
Dotar o Município de
histórico sabre sua
tradição cultural e
ca de seu
acervo
OrÂGEM
histári
desenvolvimento.
Dotar a Biblioteca do Municí
pio de coleções de livros ofe
recendo a população estudar
til, meios de pesquisas,
Criar um espaço adequado para
a preservação e desenvolvimen
to da culturas
Realizar eventos
vos gor ocasião do
ria da cidade.
divulgar e auxiliar
carnavalescos.
Dotar prédio com
aferecer
dos nas
comemorati
aniversã
Fromover
eventos
salau para
cursos aos interessa
diversas áreas cui ti
(ão)
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S7-HABITAÇCÃO
Q7alà —
Lotes urbanizados.
SB-URBANTSMO
Gird at
E
aa Dé
Pavimentação Bsfá&lti
Ca
Cometrução de Gale
rias ta Canalização
de Córregos.
Construção de Guias
e Sarjetas.
Bbertura de Ruas
Pvenidas
Extensão de Redes
Energia Elétricas.
Ear
viadutos e Th
Construções de
tes,
nEis.
SU-BERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
álbel —
AU. De —
Bis ERA
Est), DA
Se TURTAMO
AEDI —
7a-SBLIDE
Fiel
Aquisição cles Wei cu
los e Equipamentos.
Construção, fimpliação
E ilrbanização de
Cemitérios
Construção
ão Ea
Praças
Construção cia
rio Municipal.
Recupera
Melhoria che
velô
Empreendimentos Turis
ETICO .
Poe tes
construção
Socorro Fu
Bmpliação de
de Gaude e
do Frontaoa
nicipal.
Dotar loteamento de infra es
trutura para construção de ca
sas populares para atender
população de baixa rendas.
Melhorar as condições habita
cionais na sede do Município
ou ruas densamente povoadas.
Melhorar as condições de es
coroamento de aguas pluviais
evitando enchentes e inunda
ÇÕES .
Dotar as vias urbanas de im
fra-estrutura basica para es
coamento de âqguas pluviais.
Melhorar as condições de tra
fego e dimensionamento urba
PC a
Tluminar Ruas e Avenidas e da
tar as residências de energia
elétricas
Melhorar as condições de
tráfego do Municípios.
Bmpliar cos veículos Ee equipa
mentos da limpeza pública pos
sibilitando melhor — atendimen
to a população urbanas
Aumentar q espaço físico e do
tar aos Cemitérios de quias;,
sarjetas, calçamento, etc.
Melhorar o aspecto visual da
cidade, proporcionando momen
tos de lazer a população.
Proporcionar condições
razoáveis para
rente.
mais
população Ca
Implantação de um Polo Turis
tico no Município especifica
mente no Distrito de Laras.
Pumentar o espaço físico para
dar melhores condições de
atendimento hospitalar & popu
lação carente.
(di)
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Aquisição de Equipa
mentos Hospitalares.
PA ES fiquisição ce Pimba
lânciams.
Gi-BASBIisTENCIA
Gi.0tl - Berviço de fQbras Sa
ciais (Plantão das
Ptivicdades Diárias.
Passos icdoquas e
ficierntes,
1.00% - Bumilices: Natalidade
É Funeral.
gi.04 — Atuação Regional Ca
munitária.s.
Si.05 — Instituto de Best
tos da Familia,
Gl.bé - Bção junto Gees tar
tem.
êmpliar os equipamentos haspi
talares nos postos de atendi
mento, para coferecer melhor
assistência médica de emergên
cia a população.
Dar melhores condições de
transporte de doentes de uma
localidade para outra.
Ptingir melhoria de nivel de
vida da população, atendendo
a todas as pessoas interessa
das e comprovadamente necessi
tadas.
Rlcarnçar Que Os serviços
prestados, especialmente na
êrea ca saúde, sejam rápidos
e eficientes, englobando as
diversos campos de atuação
profissional.
Prover acs comprovadamente
idosos e deficientes o benetfi
cio da prestação continuada,
Leto &, a garantia de um salá&
rio minimo mensal por pessca
Prover as famílias comprovada
mente carentes dos benefícios
eventuais, ou SE jam (SE
citados auxílios por natalida
de cu morte.
Prove as famílias 2/0
pessoas de auxílios sociais
em situações de vulnerabilida
de temporária cu calamidade
pública
Bssistir a clientela alvo da
maneira de ajudá-ia a se reir
tegrar à sociedade.
Fossibilitar às famílias de
naixa renda e com muitos fã
lhos menores de 14 anos melho
rar sua condição de vidas
aumentando a sua renda,
Corecientizar a população qes
tante da importância cio
momento que estão vivencian
dos tas responsabilidades
futuras, proporcionando às
(42)
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Btenção especial às
crianças (07 & d&
anos) e adolescentes
(13 à 1a anosd.
01,08 —- fesessoria Técnica
Bi. OB.d. Fundo Social de Go
lidariedade do Muni
cipio,
Gi.0B.c. Serviço Social) ma
Saúde do Municípios
fPituação junta ams
Cem tres Comuni tá
ri1OS,
Bens necessarios para
agilização destes Pro
Gramas
comprovadamente carentes de
beneficios materiais especitfi
(COS e
PrmIlILar as familias na
tarefa de formação humana das
crianças e adolescentes,
Proporcionar acs adolescentes
chances de profissicnalização
adequada.
Incentivar e possibilitar &s
crianças e adolescentes apor
turidades de enriquecimento
stcio-culturadld
Uferecer à sociedade civil
oportunidades de crescimento
sútniadls participando o
contribuinte com as promo
cões a serem executadas .
Qferecer oportunidade ãs
famílias sécic-economicamente
privilegiadas de repartir
suas condições de vida com
famílias carentes do Munici
pio
Crdenar os serviços especiali
zados a serem executados,
Blcançar que os serviços pres
tados na área da saúde sejam
rápidos e eficientes, englo
bando os diversos campos de
atuação profissicmal Medica
na, Qdontolagia,s Enfermagem,
Fisioterapia, Forcaudiologias
Psicologia e Serviço Sociali.
Fazer com que os Centros Comu
nitários desempenhem os pa
péis especificos a cque são
destinadas
Ordenar as atividades Eecpec
ficas das áreas da Gaúde,
cação, Bssistência Gocial
Gutros
Selecionar e contratar uma
xiliar de trabalho qara as
PResistentes Sociais.
QGportunizar o trabalho de
umta) patrulheiro(a) mirim
fidaquirir meios de locomação
para «a desietência Social (pe
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rua e/ou automóvel).
melecionar e contratar mota
ristaís) para âssistência So
cial.
Construir local adequado
(barracão) para as atividades
com crianças e adolescentes,
G4-PRANSPORTE RODOVIARIO
- bras Rodoviárias. (Merecer melhores condições
de tráfego nau estradas vici
nais.
Sã, OS — B2quisição de Veicu Bmpliação dos veículos e má
los e Maquinas Ric quinas rodoviárias para car
doviarias.a melhores condições de conser
vação das estradas vicinais,
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 1? de
agosto de 1,998,
Roque Lázaro de Lara
Frefeito Municipal

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