| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2133 / 1998 |
| Date | 1998-08-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1479 |
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A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 AsnSTO DE 1.998 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração E execução da lei crçamentária anual de 1.999 e dã outras providências. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargos faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMLA.GO a seguinte LEI: SRTIGO Lo - Em conformidade com cw artigo 160, parágrafo Po, da Constituição Federal e artigo 96, paraâgrafo do, da lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes arçamentaárias para o exercício de 1,996. BRTIGO Zo - à elaboração da proposta orçamentária para O exercício de 1.999 abrangerá os Foderes Legislativo, Executivos seus &Grgãos e fundos, assim coma a execução orcamentária obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas. BRTIGO Jg —- O projeto de lei orçamentária anual será elaborado em observância às diretrizes fivadas nesta lei e as demais normas de direito financeiro, especialmente os paragrafos So. 60, 72 e 89, do artigo 165 da Constituição Federal e & Lei Federal 4. 320/44. Parágrafo único - à Lei orçamentária anual compreenderá LI - a orçamento fiscal: TI - o qrçamento da seguridade social. ARTIGO do — & proposta orçamentária para 1,999 conterá as metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no ênexo | que integra esta Lei, ARTIGO So — OQ Poder Legislativo encaminhará aa Foder - Executivo sua proposta crçamentária para 1,999, observadas as determinações contidas nesta Lei, até o Último dia útil do mês de julho de 1,998, & la - à setor central de planejamento do Municipio ajustar&, quando necessário, a proposta orçamentária da Câmara de dprçadoresa tendo por base a participação percentual da despesa Jegislativa na receita corrente municipal verificada no exercicio anterior. (ot) An A Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 & Zoe - à narticipação percentual de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-&ã au mortante da receita prevista na forma do artigo éo. redundando o orçamento específico da Câmara Municipal. ARTIGO 60 — Os valores da receita e da despesa serão orçados com base na arrecadação de 1,993, considerando-se as alterações na legislação tributária, a expansão cu diminuição dos serviços públicos e a taxa inflacionaria. ARTIGO 7a —- Os pedidos de créditos adicicnais por excesso de arrecadação deverão ser instruídos por documentos produzidas pela contabilidade, que comprovem a ocorrência superavitária ou sua tendência no exercicio. ARTIGO 8g — À proposta orçamentária que q Foder Executivo encaminhar ao Foder Legislativo obedecera as seguintes diretrizes: - as cobras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas sem autorização legislativas Li — as despesas come pagamento da divida pública, salários e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos servicos públicos. BRTIGO 90 — À concessão de auxílios e subvenções deperder& de autorização legislativa através de lei especificas. BRTIGO LO - Às propostas para concessão de qualquer vantagem cu aumento de remuneração cu para alterações des estrutura de carreira no corrente exercício deverão apresentar as justificativas e os critérios ja utilizados. bem como comprovar a existência de recursos orçamentários suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. PRTIGO 11 - Ps admiscções de pessoal, a qualquer título, mo exercicio de 1,999, ficam limitadas à funções & cargos vagos. ARTIGO lã — Excetuam-se dos limites constantes do artigo .1l desta Lei a criação de cargo e as admissões para atender às metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos priorizados no mexo LL. SRTIGO 1ã — às despesas de pessoal ativo e inativo da fdminsitração direta e indireta não poderão exceder os limites previstos na Lei Complementar dZ/Pãs ARTIGO 14 —- Deverão ser propostos a Câmara Municipal, io 4 (OS E Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 corrente exercicios projetos de Lei <cobre alterações cla legislação tributária, especialmente sobre anstituição, aumento e redução de tributos; concessão de isenções, anistias e remissães de créditos tributários: e qutras matérias pertinentes, em função da palítica fiscal do Município, tem como da devida aplicação dos princípios constitucionais tributários, BRTIGO Lã —- às prioridades estabelecidas no nexo TT & presente Lei poderão ser ajustadas na proposta arçamentãárias desde que plenamente iljustificadas na mensagem de encaminhamento do projeto de Lei do orçamento anual. Parâgratfo Prexo dd terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentárias. BRTIJGO lá - Poderão ser realizados cutros programas não contemplados mo ânexo T desta Lei, desde que sejam custeados com recursos advindos de cornvénrios com outras esferas de governa. ARTIGO a despesa serã desdobrada na forma da nexo LI da lei Federal Set, ue integra a lei orçamentaria anual. ARTIGO 19 —- OQ Prefeito enviarã até o dia 20,09,984, projeto de lei do orçamento anual à Camara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvenda-o a seguir para canção. ARTIGO 19 — Esta lei entrará em vigor na datade sua publicação. SRTIGO £ô — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulictas agosto de 1,998. Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada ma Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fls, Municipal e atirada por edital no ak? do Valume de lugar de costume, nesta datac=isames no 17.mem ES, q ES Laranjal Pauliat igfagosto/1,.998.,=. céraçãe! Peniiria. 120898. = Eeredito Oriando GBhiraldi Resistente de fdminietração PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 PROGRAMAS BNEXO 1 DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PLANO DE mETas E FRIDORIDADES FARA 1999 QEJETIVOS LI-PROCESSO LEGISLATIVO Qi.01 - Construção do Frédia da Câmara Municipal. - Aquisição de Equipa mentos E Material Fermanente. Vi.UZ - Aquisição de los. EFetruturação Velecu Bdminis trativa e Quadro de: FPeszenal da Câmara Pu nicipali. O7-ADMINISTRAÇÃO 7.01 — figuisição cite Veiciu los e Equipamentos. Elaboração do Diretor. Repstruturação cdro de Pessgal ministração - pal. Pmortização da Fundada Elano do ua da So Mumicai Divida Piguisição de Imóveis. Dotar a Câmara Municipal de prédio próprio a fim de me lhorar as condições de funcio namen to Dotar a Câmara de máveis E equipamentos, no sentido de melhorar as condições de tra balho do Legislativo. Dar melhores condições de da comoção aos vereadores para tratar de interesses do Mumã cípios. Daetar a Câmara Municipal de uma Estrutura Bdminiegtrativa e do Quadro de Fessoal para atender suas necessidades. Equipar as várias unidades ad ministrativas com veiculos, móveis e equipamentos de tra balho, tornando-os mais efi cientes. Disciplinar ouso e a cocupa cão do solo urbano e ordenar qo piero desenvolvimento cias funções sociais da cidade mos termos do ârtigo l92 da Cons tituição Federal. Atender as disposições do &r tigeu 359 da Constituição Fede ral e do Artigo “Sá das Dispo sicções Constitucionais Transi tórias, Pmortização de financiamentos diversos . Êquisição de imáveis para (33) q Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 lo-ARASTECIMENTO ló. — Construção doa Mata doura Municipal. ló Incertivo à Formação de Cooperativas e Mi croempresas Léa tra nealiczação de Feiras Em anuate de artesarato, SO-SEBURANÇA DO OL —- Instituição da Guarda Municipais MD? — Instituições de Za nas de Estacionamen tos 41-EDUCACÃO DA CRIANCA DE O A á BNDS 4L.bi — Construção de Creches. dectENSINO FUNDAMENTAL. Atl — Manutenção de las de Frimeiro Aa US Construção de: las Rurais. Aquisição de êmibus para transportar alu DICE a Pquisição de Mobilia rios e Instalações ENSINO MEDIO dad) —- âguisição de Equipa Ci) obras diversas, inclusive de sapropriações de imóveis para instalação do distrito andus trial QGferecer condições para abate de animais destinadas Eta abastecimento da população e para a produção de produtos derivados Dar aus produtores agropecuá rios doe Município condições de beneficiarem ceus produ tos possibilitando melhores condições de venda. Criar condições de comerciali zação de produtos fabricados artesanalmente por pessoas at microempresas Proteger o patrimônio público e auxiliar a polícia no patru Ihamento moeturnos. Disciplinar o trafego de culos na zona central da de no sentido de desconges nar o trâncsito. Construção de Creche mo trito de Maristela. Bssumir Se necessário as las de primeiro grau do Muni cípio de acordo com a Emenda no lã da E.F. Oferecer condições adequadas de ensino as crianças Em idade escolar, residentes no Mumicipgio. Transportar aluros para a EQ na urbanas residentes em re qides sem escolas Eua par as ceecolas de lo Grau, para dar melhores condaã ções de conforto e aprendixza gem aos alunos de lo biraus Oferecer um método de ensina a 4 Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 mento e material Fer manente 46-EDLUCAÇÃEO FISICà E DESPORTOS Sá Dl és Deo — 45.03 — 47-ASSISTENCIA A 47) — 4I-CLLTLURA GE — 4a. a - Construção. Ampliação [= Reforma de Está dios. Construção de Elen tros de Lazer. Eventos FRecreativos. EDUCANDOS Bus lia Construção de Frédio para instalação da Biblioteca Públicas Promoção de sSemina rio de estudo do pa trimôérnio histéricos artístico e cultural da Murmicígio antal mente. Êquisição de cõeus de Livros. Cole Construção do Centro Cultural. Eventos fGBrtisticos e Culturais» Qficina Municipal. Criação cia Piu turad profissionalizante atráves de equipamentos para que o aluno ro término do curso possa de senvolver atividades correla taz com mais eficácia. Dotar o Município de um cen tro esportivo para atender as recessidades e qo desenvolvi mento físico e social da gu ventude . Oferecer à população condi cões de larer e recreação. Incentivar a prática de espor tes, difundir as modalidades esportivas entre estudantes, estimular a organização de bandas e famnfarras. Buxílio de transporte para es tudantes do nivel superior Promover desenvolvimento cultural e social da popula cao estudantil oferecendo meius de pesquisas e de la EE a Dotar o Município de histórico sabre sua tradição cultural e ca de seu acervo OrÂGEM histári desenvolvimento. Dotar a Biblioteca do Municí pio de coleções de livros ofe recendo a população estudar til, meios de pesquisas, Criar um espaço adequado para a preservação e desenvolvimen to da culturas Realizar eventos vos gor ocasião do ria da cidade. divulgar e auxiliar carnavalescos. Dotar prédio com aferecer dos nas comemorati aniversã Fromover eventos salau para cursos aos interessa diversas áreas cui ti (ão) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 S7-HABITAÇCÃO Q7alà — Lotes urbanizados. SB-URBANTSMO Gird at E aa Dé Pavimentação Bsfá<i Ca Cometrução de Gale rias ta Canalização de Córregos. Construção de Guias e Sarjetas. Bbertura de Ruas Pvenidas Extensão de Redes Energia Elétricas. Ear viadutos e Th Construções de tes, nEis. SU-BERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA álbel — AU. De — Bis ERA Est), DA Se TURTAMO AEDI — 7a-SBLIDE Fiel Aquisição cles Wei cu los e Equipamentos. Construção, fimpliação E ilrbanização de Cemitérios Construção ão Ea Praças Construção cia rio Municipal. Recupera Melhoria che velô Empreendimentos Turis ETICO . Poe tes construção Socorro Fu Bmpliação de de Gaude e do Frontaoa nicipal. Dotar loteamento de infra es trutura para construção de ca sas populares para atender população de baixa rendas. Melhorar as condições habita cionais na sede do Município ou ruas densamente povoadas. Melhorar as condições de es coroamento de aguas pluviais evitando enchentes e inunda ÇÕES . Dotar as vias urbanas de im fra-estrutura basica para es coamento de âqguas pluviais. Melhorar as condições de tra fego e dimensionamento urba PC a Tluminar Ruas e Avenidas e da tar as residências de energia elétricas Melhorar as condições de tráfego do Municípios. Bmpliar cos veículos Ee equipa mentos da limpeza pública pos sibilitando melhor — atendimen to a população urbanas Aumentar q espaço físico e do tar aos Cemitérios de quias;, sarjetas, calçamento, etc. Melhorar o aspecto visual da cidade, proporcionando momen tos de lazer a população. Proporcionar condições razoáveis para rente. mais população Ca Implantação de um Polo Turis tico no Município especifica mente no Distrito de Laras. Pumentar o espaço físico para dar melhores condições de atendimento hospitalar & popu lação carente. (di) PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Aquisição de Equipa mentos Hospitalares. PA ES fiquisição ce Pimba lânciams. Gi-BASBIisTENCIA Gi.0tl - Berviço de fQbras Sa ciais (Plantão das Ptivicdades Diárias. Passos icdoquas e ficierntes, 1.00% - Bumilices: Natalidade É Funeral. gi.04 — Atuação Regional Ca munitária.s. Si.05 — Instituto de Best tos da Familia, Gl.bé - Bção junto Gees tar tem. êmpliar os equipamentos haspi talares nos postos de atendi mento, para coferecer melhor assistência médica de emergên cia a população. Dar melhores condições de transporte de doentes de uma localidade para outra. Ptingir melhoria de nivel de vida da população, atendendo a todas as pessoas interessa das e comprovadamente necessi tadas. Rlcarnçar Que Os serviços prestados, especialmente na êrea ca saúde, sejam rápidos e eficientes, englobando as diversos campos de atuação profissional. Prover acs comprovadamente idosos e deficientes o benetfi cio da prestação continuada, Leto &, a garantia de um salá& rio minimo mensal por pessca Prover as famílias comprovada mente carentes dos benefícios eventuais, ou SE jam (SE citados auxílios por natalida de cu morte. Prove as famílias 2/0 pessoas de auxílios sociais em situações de vulnerabilida de temporária cu calamidade pública Bssistir a clientela alvo da maneira de ajudá-ia a se reir tegrar à sociedade. Fossibilitar às famílias de naixa renda e com muitos fã lhos menores de 14 anos melho rar sua condição de vidas aumentando a sua renda, Corecientizar a população qes tante da importância cio momento que estão vivencian dos tas responsabilidades futuras, proporcionando às (42) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Btenção especial às crianças (07 & d& anos) e adolescentes (13 à 1a anosd. 01,08 —- fesessoria Técnica Bi. OB.d. Fundo Social de Go lidariedade do Muni cipio, Gi.0B.c. Serviço Social) ma Saúde do Municípios fPituação junta ams Cem tres Comuni tá ri1OS, Bens necessarios para agilização destes Pro Gramas comprovadamente carentes de beneficios materiais especitfi (COS e PrmIlILar as familias na tarefa de formação humana das crianças e adolescentes, Proporcionar acs adolescentes chances de profissicnalização adequada. Incentivar e possibilitar &s crianças e adolescentes apor turidades de enriquecimento stcio-culturadld Uferecer à sociedade civil oportunidades de crescimento sútniadls participando o contribuinte com as promo cões a serem executadas . Qferecer oportunidade ãs famílias sécic-economicamente privilegiadas de repartir suas condições de vida com famílias carentes do Munici pio Crdenar os serviços especiali zados a serem executados, Blcançar que os serviços pres tados na área da saúde sejam rápidos e eficientes, englo bando os diversos campos de atuação profissicmal Medica na, Qdontolagia,s Enfermagem, Fisioterapia, Forcaudiologias Psicologia e Serviço Sociali. Fazer com que os Centros Comu nitários desempenhem os pa péis especificos a cque são destinadas Ordenar as atividades Eecpec ficas das áreas da Gaúde, cação, Bssistência Gocial Gutros Selecionar e contratar uma xiliar de trabalho qara as PResistentes Sociais. QGportunizar o trabalho de umta) patrulheiro(a) mirim fidaquirir meios de locomação para «a desietência Social (pe Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 rua e/ou automóvel). melecionar e contratar mota ristaís) para âssistência So cial. Construir local adequado (barracão) para as atividades com crianças e adolescentes, G4-PRANSPORTE RODOVIARIO - bras Rodoviárias. (Merecer melhores condições de tráfego nau estradas vici nais. Sã, OS — B2quisição de Veicu Bmpliação dos veículos e má los e Maquinas Ric quinas rodoviárias para car doviarias.a melhores condições de conser vação das estradas vicinais, Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 1? de agosto de 1,998, Roque Lázaro de Lara Frefeito Municipal