| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2763 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.763, DE 13 DE ABRIL DE 2010 “Inclui projeto nos Anexos V e VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo V e VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, a saber: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0013 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.10.01 OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como pavimentação, aplicação de redes de energia elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental. JUSTIFICATIVA: Melhorar as condições de trafego urbano. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Aquisição de máquina Retro escavadeira 0 Km. Uma 00 uma INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Aquisição de máquina Retro escavadeira 0 Km. 100 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.492.350,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. Art. 2º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, a saber: ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA Secretaria Municipal de SERVIÇOS PÚBLICOS CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.10.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 452 PROGRAMA SERVIÇOS URBANOS E RURAIS CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0013 AÇÕES PROJETO Aquisição de máquina Retro escavadeira 0 Km. CÓDIGO DO PROJETO 1.031 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Aquisição de máquina Retro escavadeira 0 Km. Uma CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 230.000,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, em 13 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 13 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 038 e 039, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (039)