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norma nº 2131/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2131 / 1998
Date 1998-07-01
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 16/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1481

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Nr
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2.131, DE lo DE JULHO DE 1998
nova redação
ao artigo do da Lei Municipal ng
CualZÃs de 16/04/98 e da outras
providências.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de
taranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu Cargo, faço saber que a Cámara Municipal SAFROVOU e eu
SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO io —- Q artigo io, da Lei Municipal no 2.125, de ió
de abril de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ARTIGO to -—- Fica o Poder Executivo autorizado a isentar
do pagamento do Imposto Sobre a Fropriedade Fredial e Territorial
Urbana — IPTU, Taxa de Serviços Urbanos - YTSU e Taxa de
Emolumentos-TE, o prédio situado à Rua Dr. Oscar Vieira Sampaio,
no 7&, centro, pertencente ao senhor Kuggero Zalla Filho."
ARTIGO io —- A isenção de que trata o artigo anterior, terá
inicio a partir de to de abril de 1.998 e perdurará enquanto o
prédio estiver sendo locado à Frefeitura onde está instalada e
funcionando a Biblioteca Pública Municipal "Frofessora Luiza
Arruda”,
ARTIGO So — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de lo de abril
ARTIGO 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, lo de julho
de 1.998,
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada «sob
Municipal e afixada por edital do Volume
“lugar de costume, nesta data,=.=,=,.=, 17,ma=,=
Laranjal Paulista, lo/julho/1.998,=.= res
sito SITES Grando Ghiraldi
de Expediente Assistente de Administração

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