| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 1998 |
| Date | 1998-07-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 16/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1481 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Nr Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2.131, DE lo DE JULHO DE 1998 nova redação ao artigo do da Lei Municipal ng CualZÃs de 16/04/98 e da outras providências. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de taranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu Cargo, faço saber que a Cámara Municipal SAFROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO io —- Q artigo io, da Lei Municipal no 2.125, de ió de abril de 1.998, passa a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO to -—- Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do pagamento do Imposto Sobre a Fropriedade Fredial e Territorial Urbana — IPTU, Taxa de Serviços Urbanos - YTSU e Taxa de Emolumentos-TE, o prédio situado à Rua Dr. Oscar Vieira Sampaio, no 7&, centro, pertencente ao senhor Kuggero Zalla Filho." ARTIGO io —- A isenção de que trata o artigo anterior, terá inicio a partir de to de abril de 1.998 e perdurará enquanto o prédio estiver sendo locado à Frefeitura onde está instalada e funcionando a Biblioteca Pública Municipal "Frofessora Luiza Arruda”, ARTIGO So — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de lo de abril ARTIGO 49 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, lo de julho de 1.998, Roque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada «sob Municipal e afixada por edital do Volume “lugar de costume, nesta data,=.=,=,.=, 17,ma=,= Laranjal Paulista, lo/julho/1.998,=.= res sito SITES Grando Ghiraldi de Expediente Assistente de Administração