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norma nº 2126/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2126 / 1998
Date 1998-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA, COM SEDE EM PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1486

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2.126, DE 14 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre celebração
de convênio com as Faculdades
Integradas Maria Imaculada, com
sede em Firacicaba e dá outras
providências.
Eu. ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeitao do Município de
Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
Mel cargos faço saber que a Câmara Municipal GFROVDU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LET:
ARTIGO lg — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
“convénio com as FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA, com sede
na cidade e comarca de Firacicaba, Estado de São Paulo, na
Avenida Independência. j na DOE) 4 inscrita no A no
dL.P17,697/0003-94, para cumprimento de Estágio Curricular de
estudantes do CURSO DE SERVICO OU ESTUDO SOCIAL.
ARTIGO Zo - O convênio objetiva possibilitar o intercémbio
entre os conveniados e a integração das alunas junto a comunidade
local, desenvolvendo e aprimorando atividades assistenciais mais
amplas e de melhor qualidade.
ARTIGO Jo - À estagiária perceberá, a título de bolsa de
estudos, a importância equivalente a 50% (cinquenta por cento)
dos vencimentos atribuídos ao emprego de assistente Social, do
“quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, criado pela Lei
(Ol)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ARTIGO 492 —- B importância referente à bolsa de estudos de
que trata o artigo anterior, mão tem natureza salarial, não
acarreta vínculo empregatício e não estã sujeita a quaiguer
desconto trabalhista, previdenciário ou vinculação ao FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço).
ARTIGO do — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO &o - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 14 de maio
de 1.998.
Réque Lazaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. Zé
Municipal e afixada por edital na e 27 do Volume de Leis ng
lugar de costume, nesta data.=.=,=,=, Í7LS DEE EEE
Laranjal Paulista, i4/maio/1.998,=.= Laranjal Faulista,1l405998.
Ed
José Thomé é José Thomé
Secretário de Expediente Assistente de Administração
(substituto)
(7)

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