| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2126 / 1998 |
| Date | 1998-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA, COM SEDE EM PIRACICABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2.126, DE 14 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre celebração de convênio com as Faculdades Integradas Maria Imaculada, com sede em Firacicaba e dá outras providências. Eu. ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeitao do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de Mel cargos faço saber que a Câmara Municipal GFROVDU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LET: ARTIGO lg — Fica o Poder Executivo autorizado a firmar “convénio com as FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA, com sede na cidade e comarca de Firacicaba, Estado de São Paulo, na Avenida Independência. j na DOE) 4 inscrita no A no dL.P17,697/0003-94, para cumprimento de Estágio Curricular de estudantes do CURSO DE SERVICO OU ESTUDO SOCIAL. ARTIGO Zo - O convênio objetiva possibilitar o intercémbio entre os conveniados e a integração das alunas junto a comunidade local, desenvolvendo e aprimorando atividades assistenciais mais amplas e de melhor qualidade. ARTIGO Jo - À estagiária perceberá, a título de bolsa de estudos, a importância equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos atribuídos ao emprego de assistente Social, do “quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, criado pela Lei (Ol) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ARTIGO 492 —- B importância referente à bolsa de estudos de que trata o artigo anterior, mão tem natureza salarial, não acarreta vínculo empregatício e não estã sujeita a quaiguer desconto trabalhista, previdenciário ou vinculação ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ARTIGO do — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. ARTIGO &o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 14 de maio de 1.998. Réque Lazaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. Zé Municipal e afixada por edital na e 27 do Volume de Leis ng lugar de costume, nesta data.=.=,=,=, Í7LS DEE EEE Laranjal Paulista, i4/maio/1.998,=.= Laranjal Faulista,1l405998. Ed José Thomé é José Thomé Secretário de Expediente Assistente de Administração (substituto) (7)