| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 1998 |
| Date | 1998-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1487 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2Z.12ã DE 29 DE ARRIL DE 1998 Butoriza o Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Caixa Económica Federal &/8 — CEF e dã ocoutras providências. EU, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Municipio de Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal SFROVOL e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo —- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio com a Caixa Econômica Federal S/8 — CEF, objetivando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, que serão aplicados na construção de um Centro Comunitário para atender o Conjunto Habitacional "Carlos Vicente De Santi" e adjacências. ARTIGO 2Zo —- Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a tomar todas as medidas necessárias, visando formalizar a documentação referente ao Termo de Convénio de que trata o artigo anterior e celebrar, inclusive, Termos Aditivos ou Modificativos para a mesma finalidade. ARTIGO Jo —- Esta Lei entrará em vigor: na data de sua publicação. BRTIGO do — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, Z9 de abril de 1.998, Rogue Lázaro de Lara Prefeito Municipal Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encardenada sob fls, &8 Municipal e afixada por edital na do volume de Leis no 17 “lugar de costume, nesta data.=,=,=,=, = Laranjal Paulista, Z9/Bbril/1.998.,=,. Laranjal Paulistaç.e=m= 2P/Abril/1,.990,.=,=,.=.= HE Ec «cp > José Thome José Thome Secretário de Expediente ssistente de Pdminstração (substituto)