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norma nº 2125/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2125 / 1998
Date 1998-04-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1487

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2Z.12ã DE 29 DE ARRIL DE 1998
Butoriza o
Executivo a celebrar Termo de
Convênio com a Caixa Económica
Federal &/8 — CEF e dã ocoutras
providências.
EU, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Municipio de Laranjal
Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal SFROVOL e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Termo de Convênio com a Caixa Econômica Federal S/8 — CEF,
objetivando a liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, que serão aplicados
na construção de um Centro Comunitário para atender o Conjunto
Habitacional "Carlos Vicente De Santi" e adjacências.
ARTIGO 2Zo —- Fica igualmente o Poder Executivo autorizado a
tomar todas as medidas necessárias, visando formalizar a
documentação referente ao Termo de Convénio de que trata o artigo
anterior e celebrar, inclusive, Termos Aditivos ou Modificativos
para a mesma finalidade.
ARTIGO Jo —- Esta Lei entrará em vigor: na data de sua
publicação.
BRTIGO do — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, Z9 de abril
de 1.998,
Rogue Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encardenada sob fls, &8
Municipal e afixada por edital na do volume de Leis no 17
“lugar de costume, nesta data.=,=,=,=, =
Laranjal Paulista, Z9/Bbril/1.998.,=,. Laranjal Paulistaç.e=m=
2P/Abril/1,.990,.=,=,.=.=
HE Ec «cp >
José Thome José Thome
Secretário de Expediente ssistente de Pdminstração
(substituto)

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