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norma nº 2123/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2123 / 1998
Date 1998-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA E FUNCIONANDO A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA LUÍZA ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-B0
o 2.123, DE tô DE AFBRIL DE 1994
Dispõe sobre isenção do
pagamento do IPTU do prédio onde esta
instalada e funcionando a FHiblioteca
Pública Municipal “"Frofessora Luiza
Brruda”" e dã outras providências.
Eu. ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO la —- Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do
pagamento do Imposto Sobre a Fropriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU, o predio situado à Rua Dr. Dscar Vieira Sampaio,
no 96, centro, pertencente ao senhor Ruggero Zalla Filho.
ARTIGO 2o —- À isenção de que trata o artigo anterior, terá
“inicio a partir de lo de abril de 1.998 «e perdurará enquanto o
prédio estiver sendo locado à Frefeitura onde estã instalada e
funcionando a Biblioteca Pública Municipal “Professora Luiza
Brruda”.
ARTIGO Jo —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, ié de abril
de 1.998,
Roque Lazaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob
Municipal e afixada por edital no Jo Volume
lugar de costume, nesta data.=,.=.=,=
Laranjal Paulista a ril/i. 998.=.= Caran IA] FPaulis s0498.=
pósito José Thomé
nxpediente ssistente de Administração
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