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norma nº 2121/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2121 / 1998
Date 1998-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1491

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2.121, DE Za DE MARCO DE 1998
Dispõe cobre aluguél cle
máquinas e veículos da Frefeitura
Municipal e dá outras providências.
Eu. ROQUE LAZARO DE LARA, Prefeito do Município de
Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
met cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOL e eu
SANCIONO e FROMULGO a sequirnte LEL:
proihido empréstimo de caminhões,
motoniveladorass carregadeiras e betoneiras pertencentes à
Prefeitura, exceptuando-se à título de aluguél, desde que sejam
atendidas as disposições da presente Lei e que não prejudiquem os
serviços municipaisa
ARTIGO Za - E precos dos aluguéis das máquinas e veículos
constantes do artigo lo, desta Lei, serão cobrados na seguinte
Rã 20,00 (trinta reais), calculado por o Fora, para
empréstimo das caminhões:
R$ 458,00 (quarenta e cinco reais), calculado por horas
para empréstimo da motoniveladaera e carregadeiras
Cc) R$ 10,00 (dez reais) calculado por dias para
empréstimo da betoneira,
para os
referidos empréstimos, não poderã ser inferior ao custo de uma
nora dos caminhões, motoniveladora e carregadeira e de um dia no
caso da betoneiras
BRTIGO 4o —- O interessado ao efetuar o pedido de maquina
“ou veículos, deverá depositar em favor da municipalidade ma
importância que cerã arbitrada pelo Prefeito, em base nunca
inferior ao mínimo exigido no artigo dn, desta lei.
Parágrafo único — OQ depósito da importância de que trata q
nresente artigo deverá ser feito por máquina cu veículo,
desta Lei,
serão reajustados de acordo com os índices oficiais:
o) (19)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ARTIGO bao — No caso de empréstimo da betoneira, oo
interessado firmara compromisso com a Frefeitura, mediante o qual
se responsabilizarã pelos danos causados a mesmas ficando a
importância dos reparos por sua exclusiva conta.
ARTIGO 7Q - Em casos de acidentes graves ou que afetem a
coletividade, macguinas serão cedidas gratuitamente.
ARTIGO da - Poderão ainda, as máquinas cerem cedidas
gratuitamente nos seguintes casos:
a) cobras para úrgãos públicos estadual e federal:
bj obras de interesses real para a Municipalidade;
ci) obras para entidades assistênciais.
ARTIGO 90 — Fica revogada a Lei Municipal no l,672.
de maio de 1,989,
BRTIGO LO -.& Lei entrará em vigor na data de
publicação.
BRTIGO 11 — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 2Z& de março
de 1.998.
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Prefeitura Encadernada sob fls. 19 e
Municipal e afixada por edital no Zõ, do Valume de Leis ng
lugar de costume, nesta data.=,=.==, 1/33 BM,
Laranjal rço/1.998H,=,.= Laranjal Paulista, 250398,=
doscê Thomé
ssistente de fdministração
Pd
(20)

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