| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2765 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.765, DE 13 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Projeto nos Anexos II e III da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei: Art. 1º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a saber: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.07.01 OBJETIVO: Prevenir e tratar doenças. JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições da população, promovendo o controle e prevenção de doenças de interesse coletivo. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla % 00 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO INDICADORES 2010 2011 2012 2013 Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla 100 00 00 00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 37.598.000,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde Programa Renova Saúde. Art. 2º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, à saber: ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.07.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 301 PROGRAMA ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0010 AÇÕES PROJETO Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla CÓDIGO DO PROJETO 1.028 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla % META POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 META PPA 100 00 00 00 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 38.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2010 2011 2012 2013 38.000,00 0,00 0,00 0,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde Programa Renova Saúde. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, em 13 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 13 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 041 e 042, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (042)