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norma nº 2765/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2765 / 2010
Date 2010-04-13
Ementa “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 2.765, DE 13 DE ABRIL DE 2010 
“Inclui Projeto nos Anexos II e III da Lei nº 2.713, de 
25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do município de Laranjal Paulista para o 
quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências”.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo II da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, a 
saber: 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
PROGRAMA: ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.07.01
OBJETIVO: Prevenir e tratar doenças.
JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições da população, 
promovendo o controle e prevenção de doenças de interesse coletivo.
METAS
INDICADORES UNIDADE
DE MEDIDA
ÍNDICE
RECENTE
ÍNDICE
FUTURO
Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla % 00 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2010 2011 2012 2013
Reforma do Posto de Saúde da 
Vila Zalla
100 00 00 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 37.598.000,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Estado da 
Saúde Programa Renova Saúde.
Art. 2º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa 
Governamental constante do Anexo III, da Lei nº 2.713, de 25 DE AGOSTO DE 2009, à 
saber: 
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
X
MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.07.01
FUNÇÃO Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 301
PROGRAMA ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0010
AÇÕES
PROJETO Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla
CÓDIGO DO PROJETO 1.028
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla %
META POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013 META PPA
100 00 00 00 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 38.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2010 2011 2012 2013
38.000,00 0,00 0,00 0,00
Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde 
Programa Renova Saúde. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrario. 
 
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, em 13 de abril de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 13 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 041 e 
042, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. 
 Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(02) (042)
 

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