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norma nº 2103/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2103 / 1997
Date 1997-12-02
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.
native_id1509

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EFetima a keceirta e Fixa a
Despesa do Município de Laranjal
Paulista para o Exercício de 1,.%98,
Eu. RODUE LAZARO DE LôkB. Prefeito da Municinio de
Laranial Paulista, Estado de São Faulo. usando das atribuições
de mes cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFPROVOL e eu
SANCIONO e FROMULGO aq seguinte LEI:
BRTIGO lg — O Drçamento Fiscal do Municingio de lLaranjal
Faulista, abrangendo a êdministração Direta e seus Fundos. para q
Exercicio de 1.964, Ectima a Heceita e Fina a Despesa em Rg
12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil reais) discriminados
“pelos anexos integrantes desta Lei.
BRTIGO co - 8 Receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas
Correntes e de Capital. na forma da Legislação em vigor «e das
especificações constantes dos anexús integrantes desta Lei, com o
seguinte desdobramentos
ECEITAS CORRENTES, scecscaransasamnnsaceernzena RE Lic PDDU, DO
Receita Tributáriasccunumznaraaao RB LEIA END, O
Receita Fatrimonialcacacccrazvaca RE SOL, DDD, DO
Receita de Servicos ranuesansszas RÉ Gi DEDE a ED
Transferências Correntes. .carrera FB Pai DOU DO
lutras Receitas Correntes. . cce R$ 611.000,00
“ECEILTAS DE CAPITAL. cnacnnsananasansenacmaraicaa E los. 00, DO
filienação de Bens.ccrrnauscnmenao RÉ AR. VOO, O
Traneferências de Canital.ccuuasa RE E a CIO q DES
TOTAL «cencenccentnkenRa rs nan nZnunagznezecras IE lg 200, DOD O
BRTIGO Lo — 6 Desnesa ser ã realizada segundo a
jiscriminacção dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de
bescçesga integrantes desta leais
1 - FOR FUNCOES DE GOVERNO
Ol — Legislativas esannzanranmano RÉ EAD a OCH OO
DS —- Admin. e Flanejamentocecv. R$ 1,995.000,00
“o -— Educação e Culturas RE 4 LSILODO, OU
“JO —- Habitacão e Urbanism0O. «ve RE Zu 726.000,00
13 - Saúde «e SanecamentO. «cuco RE 2, 107,000,00
15 —- Assistência e Frevidêrcia R$ EPA a MOO 4 O)
lá - Transportes. cecrenezrarses RE LSD, DOU, OU
TroOTa “ = E sz 4 E] LA 4 “ Eq ”u “ “ x H Li 2 7 = a E 7 E = E] a a “ H mr 4 * “ “x HM “ ” RE 1 Eu z EILHO “ DOU Lad ES)
told (39)
= - FOR GRGA0OS DA ADMINISTRAÇÃO
Di —- PODER LEGISLATIVO
vLOL — Câmara Murmicinalocccnce RE SAND DOC DO
vo - PODER EXECUPIVO
vrol - Gabinete do Prefeitos... R$ CA VOU TO
dios - Sec.iâdmin.Finanças.c.ca. RE Zeliã 000,00
OZ0A — Gecretaria de Educação. R$ SJ. adá. V0O, DO
0204 — Sec.Esporte e lazer... R$ ato o EMC, EO
Cedo —- Sec.Cultura e Turiemo.. N& Léa OO O
Úcba — Sec. de Saúde. cena RE e LOZEODO, DO
0207 — Gec.fissist.Bolialescanvc RE 119%, 000, ENS
Q20g -— Sec.lbras e Flanejame RE red és a ECHO q UNO
20? - Gec.Serv.Municipais.sce RE E, 450,000,00
TJ0OTAlaunzazanczassmaazsaznanannnnanosnxacua na ARE a SER) DOO DO)
a - FOR CATEGORIAS ECONOMICAS
na DEGFEGAS CORRENTES. «csanvananaranassasanmsa BEBO LO AESA DOU, DO
Despesas de CusteiO enero RE PISA DOD, DO
Transferências Correntes. cca KB at, D0O, DD
beESPESAO DE CAPITAL. cunnenonanenna cozer RE om A A a DEMO (DO
InvestimentOS.«cncrscnnunann RE FLS 00, OO
Ro inversões FinanceiraSaacasse RE 22H a OO q O
[º Transferências de Capital... R$ OO « DOL . DO
[o
u
le E
“
NA. TOTAL. cczannennsasanaronsssanoxzcazgaxasnse Rb 12,.89000,0D0,00
Erert
abrangendo todas as Entidades da Administração Direta, seus
Cirgãos e Fundos, Estima a Feceita e Fina a Despesa em Rg
Da PSB DOD DO (três milhões. setecentos e trinta e oito mil
reais.
BOMINLSTRACAO DIRETA
= OE —- Assistência Soctialcccarerea R$ 140. DUNA DO
TOTAL. 2vazsozoraAtaran4rnhn ha wãõRaREEnamnaagz aa eg E ra é da OO, DO
BRTIGO Go —- às dotações concernentes as Despesas com
Pessoal Civil e Encargos Gociais serão suplementadas, quando
necessárias. cCesde que os gastos com o Fesscal não ultrapassem Cs
limtes fixados na Legislação em vigor
êÊRTIGBO So —- O Foder Executivo tica autorizado as:
a) — Realizar Querações de Crédito vmcvor ântecipação da
Receita até q limite de Lã% (quinze por cento) da
Receita Estimada, nos termos da Legislação em vigor;
(OR) PO)
Bbrir Créditos fdicionais Guclementares até pro
de 50% (cinguenta por cento) do Orçamento da Despesa.
nos termos do ártico Za da Lei no 4ES0/68.,
pç
cotar
o —- Froceder a trareposição total ou carcial de recursos
de um elemento ce Despesa para outro. dertro do mesmo
Projeto cu Atividade.
BRTIGO 7g - Euta Lei entrará em vigor a Ol de janeiro de
1.998, revogadas as disposições em contrárias.
E
Frefeitura do Municíoio de Laranjal Faulista, = che
derembro de 1.997,
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Muricigal
FPublicaca ra Gecretaria da Frefeitura Encadernada sal fis a? a
Municipal e afizada por edital no 9. do Valume de leis na
lugar de costume, nesta datas, LA EE E SEE EE,
Laranjal Faulista- dezembro/L.04%/,= Laranjal Fauds
Qeite
de/Ernediente mec
Red
Secretári
4

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