| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 1997 |
| Date | 1997-12-02 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998. |
| native_id | 1509 |
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EFetima a keceirta e Fixa a Despesa do Município de Laranjal Paulista para o Exercício de 1,.%98, Eu. RODUE LAZARO DE LôkB. Prefeito da Municinio de Laranial Paulista, Estado de São Faulo. usando das atribuições de mes cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFPROVOL e eu SANCIONO e FROMULGO aq seguinte LEI: BRTIGO lg — O Drçamento Fiscal do Municingio de lLaranjal Faulista, abrangendo a êdministração Direta e seus Fundos. para q Exercicio de 1.964, Ectima a Heceita e Fina a Despesa em Rg 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil reais) discriminados “pelos anexos integrantes desta Lei. BRTIGO co - 8 Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital. na forma da Legislação em vigor «e das especificações constantes dos anexús integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramentos ECEITAS CORRENTES, scecscaransasamnnsaceernzena RE Lic PDDU, DO Receita Tributáriasccunumznaraaao RB LEIA END, O Receita Fatrimonialcacacccrazvaca RE SOL, DDD, DO Receita de Servicos ranuesansszas RÉ Gi DEDE a ED Transferências Correntes. .carrera FB Pai DOU DO lutras Receitas Correntes. . cce R$ 611.000,00 “ECEILTAS DE CAPITAL. cnacnnsananasansenacmaraicaa E los. 00, DO filienação de Bens.ccrrnauscnmenao RÉ AR. VOO, O Traneferências de Canital.ccuuasa RE E a CIO q DES TOTAL «cencenccentnkenRa rs nan nZnunagznezecras IE lg 200, DOD O BRTIGO Lo — 6 Desnesa ser ã realizada segundo a jiscriminacção dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de bescçesga integrantes desta leais 1 - FOR FUNCOES DE GOVERNO Ol — Legislativas esannzanranmano RÉ EAD a OCH OO DS —- Admin. e Flanejamentocecv. R$ 1,995.000,00 “o -— Educação e Culturas RE 4 LSILODO, OU “JO —- Habitacão e Urbanism0O. «ve RE Zu 726.000,00 13 - Saúde «e SanecamentO. «cuco RE 2, 107,000,00 15 —- Assistência e Frevidêrcia R$ EPA a MOO 4 O) lá - Transportes. cecrenezrarses RE LSD, DOU, OU TroOTa “ = E sz 4 E] LA 4 “ Eq ”u “ “ x H Li 2 7 = a E 7 E = E] a a “ H mr 4 * “ “x HM “ ” RE 1 Eu z EILHO “ DOU Lad ES) told (39) = - FOR GRGA0OS DA ADMINISTRAÇÃO Di —- PODER LEGISLATIVO vLOL — Câmara Murmicinalocccnce RE SAND DOC DO vo - PODER EXECUPIVO vrol - Gabinete do Prefeitos... R$ CA VOU TO dios - Sec.iâdmin.Finanças.c.ca. RE Zeliã 000,00 OZ0A — Gecretaria de Educação. R$ SJ. adá. V0O, DO 0204 — Sec.Esporte e lazer... R$ ato o EMC, EO Cedo —- Sec.Cultura e Turiemo.. N& Léa OO O Úcba — Sec. de Saúde. cena RE e LOZEODO, DO 0207 — Gec.fissist.Bolialescanvc RE 119%, 000, ENS Q20g -— Sec.lbras e Flanejame RE red és a ECHO q UNO 20? - Gec.Serv.Municipais.sce RE E, 450,000,00 TJ0OTAlaunzazanczassmaazsaznanannnnanosnxacua na ARE a SER) DOO DO) a - FOR CATEGORIAS ECONOMICAS na DEGFEGAS CORRENTES. «csanvananaranassasanmsa BEBO LO AESA DOU, DO Despesas de CusteiO enero RE PISA DOD, DO Transferências Correntes. cca KB at, D0O, DD beESPESAO DE CAPITAL. cunnenonanenna cozer RE om A A a DEMO (DO InvestimentOS.«cncrscnnunann RE FLS 00, OO Ro inversões FinanceiraSaacasse RE 22H a OO q O [º Transferências de Capital... R$ OO « DOL . DO [o u le E “ NA. TOTAL. cczannennsasanaronsssanoxzcazgaxasnse Rb 12,.89000,0D0,00 Erert abrangendo todas as Entidades da Administração Direta, seus Cirgãos e Fundos, Estima a Feceita e Fina a Despesa em Rg Da PSB DOD DO (três milhões. setecentos e trinta e oito mil reais. BOMINLSTRACAO DIRETA = OE —- Assistência Soctialcccarerea R$ 140. DUNA DO TOTAL. 2vazsozoraAtaran4rnhn ha wãõRaREEnamnaagz aa eg E ra é da OO, DO BRTIGO Go —- às dotações concernentes as Despesas com Pessoal Civil e Encargos Gociais serão suplementadas, quando necessárias. cCesde que os gastos com o Fesscal não ultrapassem Cs limtes fixados na Legislação em vigor êÊRTIGBO So —- O Foder Executivo tica autorizado as: a) — Realizar Querações de Crédito vmcvor ântecipação da Receita até q limite de Lã% (quinze por cento) da Receita Estimada, nos termos da Legislação em vigor; (OR) PO) Bbrir Créditos fdicionais Guclementares até pro de 50% (cinguenta por cento) do Orçamento da Despesa. nos termos do ártico Za da Lei no 4ES0/68., pç cotar o —- Froceder a trareposição total ou carcial de recursos de um elemento ce Despesa para outro. dertro do mesmo Projeto cu Atividade. BRTIGO 7g - Euta Lei entrará em vigor a Ol de janeiro de 1.998, revogadas as disposições em contrárias. E Frefeitura do Municíoio de Laranjal Faulista, = che derembro de 1.997, Roque Lázaro de Lara Prefeito Muricigal FPublicaca ra Gecretaria da Frefeitura Encadernada sal fis a? a Municipal e afizada por edital no 9. do Valume de leis na lugar de costume, nesta datas, LA EE E SEE EE, Laranjal Faulista- dezembro/L.04%/,= Laranjal Fauds Qeite de/Ernediente mec Red Secretári 4