| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2766 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | “INCLUI PROJETO NOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 2.766, DE 13 DE ABRIL DE 2010 “Inclui Projeto nos Anexos V e VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo V e VI da Lei nº 2.724, de 15 de setembro de 2009, a saber: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRICÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PROGRAMA: ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA NRO.: 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL NRO.: 02.07.01 OBJETIVO: Prevenir e tratar doenças. JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições da população, promovendo o controle e prevenção de doenças de interesse coletivo. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla % 00 100 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla 100 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.201.000,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde Programa Renova Saúde. Art. 2º - Fica incluso o projeto, na forma especificada, ao Programa Governamental constante do Anexo VI da Lei nº 2.724, DE 15 DE SETEMBRO de 2009, a saber: ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO X MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE NRO. 02.07.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO NRO. 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO NRO. 301 PROGRAMA ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA NRO. 0010 AÇÕES PROJETO Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla CÓDIGO DO PROJETO 1.028 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Reforma do Posto de Saúde da Vila Zalla 100% CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 38.000,00 Justificativas das Modificações: Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde Programa Renova Saúde. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 13 do mês de abril do ano de 2010, e encadernada sob fls. 043 e 044, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (044)