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norma nº 2097/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2097 / 1997
Date 1997-09-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1515

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
Dispõe sobre autorização
ao Foder Executivo para locação
de prédio urbano residêncial e
dá outras crovidências.
Eu. ROQUE LOZBRO DE LARA, Frefeito do Município
Laranjal Paulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições
Meto Cargos faço saber que a Câmara Municipal &dFROVOU e
SANCIUNO e PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO - Fica o foder Executivo avtorizado a locar. por
prazo indeterminado, oO prédio urbano residêncial de propriedade
do serhor Francisco Carlos Martin, localizado & Rua José Roseiro,
Poa no Distrito de Maristela. neste Município, com co valor
inicial de R$ 230,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para
o primeiro ano de contrato.
ARTIGO vo —- Fica igualmente o Poder Executivo autorizado
reajustar oo valor do contrato anualmente, de acordo com
legislação vigente na cportunidade e também a rescindir
referida locação em conformidade com E interesses da
municipalidade em qualquer mês do período que Juligue converientes,
devendo neste caso comunicar a locatária com antecedência de BO
ttrinta) dias,
BRILGU Sa - Q prédio residêncial urbano de que trata a
presente Lei. cerã destinado a residência de Faolicial Militar
designado vara atender o Distrito de Maristela.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46.634.606/0001-80
SATIGO do - às desnesas decorrentes com a execução
presente leis serão cobertas com os recursos consignados
vrcçamento municipals suplementados oporturmamente se
necessário,
ARTIGO dg — Este 1 entrará em vigor na data ce
publicação.
SRTIGO &o —- Revogam-se as disposições em contrário.
Frefeitura do Puniciíoio de lLaranjal Faulista, 1/7 de
setembro de L.997.
Poa sao
Roque Lázaro de lara
Prefeito Municipal
Publicada ma Secretaria da Fretfeitura Encadernada sob fls. J%
Hunicipal e afixada por edital nofõ do Volume de Leis
lugar de costume. nesta data.=.=.s
(EO

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