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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2096/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2096 / 1997
Date 1997-08-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200
FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL 07
CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP
CGC (MF) 46 634 606/0001-80
daPb, DE 2ã DE AGOSTO DE 1997
Butoriza [a Poder
Executivo Municipal a celebrar
Convênio com o Estado de São Faulo,
por |. intermédio da Secretaria da
Educação objetivando a implantação e
o desenvolvimento de Frogramas na
Brea da Educação.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lg — Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a
celebrar Convênio e Termos âditivos com o Estado de São Faulo,
por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a
implantação e o desenvolvimento de Frogramas na frea da Educação.
ARTIGO do — Fica ainda o FPFoder Executivo autorizado a
tomar as providências necessárias a execução do Convênio referido
no artigo anterior.
ARTIGO So —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário,
Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, “à de agosto
de 1,997.
NS A gana
Roque Lázaro de Lara
Frefoeito Municipal
Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. “28,
Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis no
lugar de costume, nesta data.=.=,=,.=, ló,=,.=,3,2,8, 8.
Laranjal Paulistas a 1st0o/1.997,.=. Laranjal Faulistas,
IL
Renjamimy sito José Thomé
Secrétário de Expediente Assistente de Pcministração
x
(Ol) (78)

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