| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 1997 |
| Date | 1997-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 FONE (015) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 CEP 18.500-000 - LARANJAL PAULISTA - SP CGC (MF) 46 634 606/0001-80 daPb, DE 2ã DE AGOSTO DE 1997 Butoriza [a Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Faulo, por |. intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Frogramas na Brea da Educação. Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lg — Fica o Foder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio e Termos âditivos com o Estado de São Faulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Frogramas na frea da Educação. ARTIGO do — Fica ainda o FPFoder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias a execução do Convênio referido no artigo anterior. ARTIGO So —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 40 - Revogam-se as disposições em contrário, Frefeitura do Município de Laranjal Faulista, “à de agosto de 1,997. NS A gana Roque Lázaro de Lara Frefoeito Municipal Fublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. “28, Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis no lugar de costume, nesta data.=.=,=,.=, ló,=,.=,3,2,8, 8. Laranjal Paulistas a 1st0o/1.997,.=. Laranjal Faulistas, IL Renjamimy sito José Thomé Secrétário de Expediente Assistente de Pcministração x (Ol) (78)