br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2088/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2088 / 1997
Date 1997-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1524

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 10

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração E
execução da lei orçamentária anual
de 1.990 e dã outras providencias.
Eus, ROQUE LBZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de
meu Cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFEOVOL e eu
SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo - Em conformidade com o artigo léã, parágrafo
«0, da Constituição Federal e artigo Sã, parágrafo So, da Lei
Orgânica do Município, esta Lei fiva as diretrizes crçamentáarias
para o exercício de 1.998,
ARTIGO Zo - À elaboração da proposta orçamentária para q
exercício de 1.998 abrangerá os Poderes Legislativos Executivos
seus Grgãos e fundos, assim. como a EXECUÇÃO orçamentária
obedecerã às diretrizes aqui estabelecidas.
ARTIGO Jo - O projeto de Lei orçamentária anual será
elaborado em cbservárncia às diretrizes fizadas nesta lei e &s
demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos
dos. é, 7o e Bo, do artigo 165 da Constituição Federal e à Lei
otro é
Federal 4. 20/64,
Parágrafo único = À Lei orçamentária anual compreenderá:
| -—- o orçamento fiscal;
II - o orçamento da seguridade social.
ARTIGO 4a —- À proposta orçamentária para 1.998 conterá as
metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no
mexo I que integra esta Lei,
ARTIGO dq - O Foder Legislativo encaminhará ao Foder
Executivo sua proposta orçamentária para 1.998, observadas as
determinações contidas nesta Lei, até o último dia útil do mês de
julho de 1.997.
& lo - Q setor central de planejamento do Município
ajustarã, quando necessário, a proposta orçamentária da Câmara de
Vereadores tendo por base a participação percentual da despesa
Col) (R9)
“Bdminsitração direta e indireta não poderão exceder
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 2283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
legislativa na receita corrente municipal verificada no exercicio
anterior
8 2po — & participação percentual de que trata o parágrafo
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do
artigo &o, redundando o orçamento específico da Câmara Municipal.
ARTIGO bg — Os valores da receita e da despesa serão
orçados com base na arrecadação de 1.997, considerando-se as
alterações na legislação tributária, a expansão ou diminuição dos
serviços públicos e a taxa inflacionária.
BRTIGO Zoo - Os pedidos de créditos adicionais por excesso
de arrecadação deverão ser instruídos por documentos | preduzidos
pela contabilidade, que comprovem a ocorrência superavitária ou
sua tendência no exercício.
ARTIGO 89 - À proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes
diretrizes:
1 -—- as obras em execução terão prioridades sobre novos
projetos, não podendo ser paralisadas sem autorização
legislativa:
LI - as despesas como pagamento da dívida pública, salários
e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão
dos serviços públicos.
SRTIGO 90 —- À concessão de auxílios e subvenções dependerá
de autorização legislativa através de lei específica.
BRTIGO 10 — As propostas para concessão de qualquer
vantagem cu aumento de remuneração ou para alterações de
estrutura de carreira no corrente exercício deverão apresentar as
justificativas & os critérios já utilizados, bem como comprovar à
existência de recursos orçamentários suficientes para atender as
projeções de despesa de pessoal e aas acréscimos dela
decorrentes.
ARTIGO 11 — às admissões de pessoal, a qualquer título, no
exercicio de 1.998, ficam limitadas & funções E Cargos vagos.
BRTIGO 12º —- Excetuam-se dos limites constantes do artigo
ii desta Lei a criação de cargo e as admissões para atender as
metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços publicos
priorisados mo ânexo de.
BGETIGO LE - Ag despesas de pessoal ativo e inativo da
os limites
too) (80)
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
previstos na Lei Complementar 82/94.
ARTIGO 14 - Deverão ser propostos a Câmara Municipal, no
corrente exercicio, projetos de Lei sobre alterações da
legislação tributária, especialmente sobre instituição, aumento e
redução de tributos; concessão de isenções, anistias e remissões
de créditos tributários: e outras matérias pertinentes, em função
da política fiscal do Município, bem como da devida aplicação dos
princípios constitucionais tributários.
BRTIGO 15 - As pricridades estabelecidas no fnezo Lo &
presente Lei poderão ser ajustadas na proposta orçamentárias
desde que plenamente justificadas na mensagem de encaminhamento
do projeto de Lei do orçamento anual.
Parâgrato Único Os programas estabelecidos no fnexo |
terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei
Crcamentária.
SATIGO lê —- Poderão ser restisades outros programas não
contemplados no fnexa I desta Lei, desde que sejam custeados com
recursos advindos de convênios com outras esferas de governo,
ARTIGO 17 - No orçamento da seguridade social, a despesa
será desdobrada na forma do frnexo II da Lei Federal 4. 3:0/64, que
integra a lei orçamentária anual.
BRTIGO 18 - O Frefeito enviará até o dia 30.09.97, projeto
de lei do orçamento anual à Câmara Municipal, que q apreciará até
o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para Sanção «
BRTIGO 19 —- Esta Lei entrar& em vigor na data de sus
publicação.
BETIGO 20 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 10 de junho
de 1.997.
Roque Láraro de Lara
Prefeito Municipal
Eublicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. 9 a
Municipal e afixada por edital no ôl, do Volume de. Leis ma
lugar de costume, nesta datas=m.m.=.=. lószes =.Es
Laranjal Paulista, 1o/3junho/14 Amam Laranjal Paulista, 100697.
Esis
Secretário “pediente tente de Administração
(&id
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
ANEXO |
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PLANO DE METAS E
PRIORIDADES FARA 1998
PROGRAMAS
ORJETIVOS
presa ço re mi ui e e e o eo ie o e a o UA UMA UA AOL DOVAA NUSIA DANDO SLADO GUUDO DROSA PALTO MAU AUTOS AVPIA AUPUA GUBVO VRRO SOU MAD SUMA APS IRS mi pa my quina mi quam mta fue mano empu ml quim aaho ima de Mimi Adorado Dei GUIAS GUIA CANAS DONIA GU000 CU00O HArud SADOS ENHOM
OiI-PROCESSO LEGISLATIVO
01,01 — Construção do Prédio
da Câmara Municipal.
tr—
01.02 -—- Aquisição de Equipa
mentos = Material
Fermanente.
Di «ts âquisição de Velcu
los.
Estruturação fAdminis
trativa e Quadro de
Pessoal da Câmara Mu
ricipal
O7-ADMINISTRAÇÃO
07.01 - Aquisição de Veicu
los e Equipamentos.
Reforma e Ampliação
do Faço Municipal,
Elaboração do Flano
Diretor.
7.04 — Reestruturação ficim à
nistrativas.
Dotar a Câmara Municipal de
prédio próprio a fim de me
lhorar as condições de funcio
namenta.
Dotar a Câmara de móveis E
equipamentos, no sentido de
melhorar as condições de tra
balho do Legislativos
Dar melhores condições de lo
comoção aos vereadores para
tratar de interesses do Muni
ciípic.
Dotar a Câmara Municipal de
uma Estrutura fBdministrativa
e do Quadro de Pessoal para
atender suas necessidades.
Equipar as várias unidades ad
ministrativas com veículos,
móveis e equipamentos de tra
balho, tornando-os mais efãi
cientes.
Instalar adequadamente os vã
rios setores da fdministra
ção, dando-lhes melhores com
dições de trabalho.
Disciplinar O Uus0 e a ccupa
ção do solo urbano e orderar
o pleno desenvolvimento clas
funções scciais da cidade nos
termos do ârtigo il8: da Cons
tituição Federal.
Dotar a Frefeitura de LM
rova organização, mais moder
na e eficiente, na prestação
(2)
07,08 - Reestruturação do Qua
dra de Pessoal da Ad
ministração Muni ci
pal.
07.06 —- Amortização da Dívida
Fundada.
7.07 — fPquisição de Imóveis.
16-ARAGSTECIMENTO
ló.01 —- Construção do Mata
douro Municipal.
15.02 - Incentivo à Formação
de Cooperativas e Mi
croempresas.
lã&.0O) —- Realização de Feiras
anuais de artesanato.
50-SEGURANÇO
30,01 — Instituição da Guarda
Municipal.
Sd .0O? — Instituições de fo
nas de Estacionramen
to.
S2-ENSINO DE FRIMEIRO GRAU
42.01 - Manuterção de Esco
las de Primeiro Grau
42.02 Construção de Esco
las Rurais
42.03 —- Aquisição de Gnibus
para transportar alu
nos a
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
de serviços administrativos e
a coletividade.
Atender as disposições do Ar
tigo 39 da Constituição Fede
ral e do ârtigo 24 das Dispo
sições Constitucionais Transi
tórias.
Bmortização de financiamentos
diversos.
Aquisição de imóveis para
obras diversas, inclusive de
sapropriações de imóveis para
instalação do distrito indus
trial.
Oferecer condições para abate
de animais destinados ac
abastecimento da população
e para a produção de produtos
derivados.
Dar aos produtores agropecuá
rios do Município condições
de beneficiarem seus produtos
possibilitando melhores condi
ções de venda.
Criar condições de comerciali
zação de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas ou
nicroempresas
Proteger o patrimônio público
e auxiliar a polícia no patru
lhamento noturno.
Disciplinar o tráfego ce vei
cultos na zona central da cida
de no sentido de descongestio
nar o trânsito.
Êssumir se necessário as esco
las de primeiro grau do Muni
cáípio de acordo com a Emenda
no 14 da E.F.
Dferecer condições adequadas
de ensino as crianças em
idade escolar, residentes na
Município.
Traneportar alunos para a zo
na urbana, residentes em re
giões sem escola.
(63)
42.04 — Aquisição de
Mobiliá
rios e Iretalações.
4%. ENSINO DE SEGUNDO GRAU
A4-EDUCAÇAO
46,01 —
dae
“É «DE
Paquisição de Equipa
mento e material Petr
manente.
FISICA E DEGPORTOS
Construção, âmpliação
e Reforma de Está
dios
Conetrução de Cen
tros de Lazer.
Eventos Recreativos.
47-ASSISTENCIA A EDUCANDOS
47.0 —
4g9-CULTURA
4B.bl —
Ea A —
48.04
48,0A —
Ruxáíijios.
Construção de Frédio
para instalação da
Biblioteca Fúlbilica.
Fromoção de Seminã
rio de estudo do pa
trimôênio históricos
artístico e cultural
do Município anual
mente.
Aquisição de
ções de Livros.
Cole
Construção do Centro
Cultural.
Eventos frtiísticos e
Culturaise
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Equipar as escolas de lo
Grau, para dar melhores condi
cões de conforto e aprendiza
qem aos alunos de ig Grau.
(Herecer um método de ensino
“profissionalizante atráves de
equipamentos para que O aluno
no término do curso possa de
senvolver atividades correla
tas com mais eficácia.
Dotar o Município de um cem
tro esportivo para atender as
necessidades e o desenvolvi
mento físico e social da ju
ventude.
Gferecer à população condi
ções de larer e recreação.
Incentivar a prática de espor
tes, difundir as modalidades
esportivas entre estudantes,
estimular a organização de
bandas e fanfarras.
Ruxílio de transporte para es
tudantes do nível superior.
Promover o desenvolvimento
cultural e social da popula
cao estudantil, oferecendo
meios de pesquisas & de la
Zer
Dotar o Município de
histórico sobre sua Origem
tradição cultural e históri
ca de seu desenvolvimento.
acervo
Dotar a Biblioteca do Munici
pio de coleções de livros ofa
recendo a população estudan
til, meios de pesquisas.
Criar um espaço adequado para
a preservação e desenvolvimen
to da culturas.
Realizar eventos
vos por ocasião do
comemnorati
aniversá
(4a
498,06 —- Criação da
37-HBAEITACAO
5S3-LIRBEANISMO
- Favimentação
&O-SERVIÇÕE
- Aquisição de
S3-TURISMO
Oficina
Cultural Municipal
Lotes urbanizados
Asfálti
Ba
Construção de Gale
rias e Canalização
de Córregos.
- Construção de Guias
e Sarjetas.
Abertura de Ruas e
Avenidas.
Extensão de Redes de
Energia Elétrica.
Construções de Pon
tes, Viadutos e Tu
neis.
DE UTILIDADE PURLICA
Veiciu
los e Equipamentos.
Construção, âmpliação
e Urbanização de
Cemitérios
Consetrução, Recupera
cão e Melhoria de
Fraças
Conetrução do
rio Municipal.
Veló
Empreendimentos Turis
ticos
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 2283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
Fromover
eventos
rio da cidades
divulgar e auxiliar
carnavalescos
Dotar prédio com salas para
vferecer cursos aos interessa
dos nas diversas áreas cuitu
turais
Dotar loteamento de infra es
trutura para construção de ca
sas populares para atender
população de baixa renda.
Melhorar as condições habita
cionais na sede do Município
ou ruas densamente povoadas.
Melhorar as condições de es
coamento de águas pluviais
evitando enchentes e inunda
ÇÕES
Dotar as vias urbanas de in
fra-estrutura básica para es
coamento de águas pluviais.
Melhorar as condições de trá
fego e dimensionamento uirba
NO.
Iluminar Ruas e Avenidas e do
tar as residências de energia
elétrica.
Melhorar as condições de
tráfego do Município,
âmpliar os veículos e eguipa
mentos da limpeza pública pos
sibilitando melhor — atendimer
to a população urbana.
Bumentar q espaço físico e do
tar os Cemitérios de guias,
sarjetas, calçamento, etc.
Melhorar o aspecto visual da
cidade, proporcionando momen
tos de lazer a população.
Proporcionar condições mais
raroáveis para população ca
rente.
Implantação de um Folo Turis
tico no Município especifica
(43)
7 à-SAUDE
7 asl Ampliação de Fostos
de Saúde e construção
do Fronto Socorro Mu
nicipal
âquisição de Equipa
mentos Hospitalares.
- fiquisição
láncias
76-SANEBMENTO
Zb.ol —- Ampliação
tema de
to
8.02 — Bâmpliação
pamentos
Gi-ASSISTENCIA
Gi.ol - Servico de Obras So
ciais (Flamtão das
Atividades Diárias).
31.02 - Pessoas idosas: e de
ticientes.,
31.03 — Buxílios:
e Funeral,
Natalidade
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
mente no Distrito de Laras.
Pumentar o espaço físico para
dar melhores condições de
atendimento hospitalar à popu
lação carente.
Ampliar os equipamentos hospi
talares mos postos de atendi
mento. para oferecer melhor
assistência médica de emergên
cia a população.
Dar melhores condições de
transporte de doentes de uma
localidade para outra.
âmpliar o abastecimento de
êqua do Município, construin
do redes adutaras para capta
ção e distribuição, reservatô
rio, etc. âmpliar a rede de
esgoto do Município.
Dotar o sistema de âgua com
melhores equipamentos .
BPtingir melhoria de nivel de
vida da população, atendendo
a todas as pessvas interessa
das e comprovadamente necessi
tadas.
Alcançar que os serviços
prestados, especialmente na
área da saúde, sejam rápidos
e eficientes, englobando os
diversos campos de atuação
profissional.
Frover aos comprovadamente
idosos e deficientes o benefi
cio da prestação continuada,
isto &, a garantia de um sala
rio minimo mensal por pessoa.
Frover as famílias comprovada
mente carentes dos beneficios
eventuais ou Sejamos os
citados auxílios por natalida
de ou morte.
Prover as
famílias e/ou
(50)
Gil.v6 —
Gi.08 —
Gl.vBad.
Gi.oB.c.
Atuação Regional Co
munitária.,
Instituto de
tos da Familias
Bs sum
ção junto às Gestan
tes.
Atenção especial as
crianças (07 à&à diZ
anos) e adolescentes
(13 à i8 anos).
Assessoria Técnica
Fundo Social
de Solidariedade do
Município.
Serviço Social ma
Saúde do Município
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
pessoas de auxílios sociais
em situações de vulnerabilida
de temporária ou calamidade
públicas.
Assistir a clientela alvo da
maneira de ajudá-la a se rein
tegrar a sociedade.
Fossibilitar às famílias de
baixa renda e com muitos fi
lhos menores de 14 anos melho
rar gua condição de vidas,
aumentando a sua renda.
Conscientizar a população qes
tante da importárcia do
momento que estão vivencian
CIO « das responsabilidades
futuras, proporcionando às
comprovadamente carentes de
beneficios materiais específi
cos.
Buxiliar as famílias na
tarefa de formação humana das
crianças e adolescentes.
Proporcionar aos adolescentes
chances de profissionalização
adequada.
Incentivar e possibilitar as
crianças e adolescentes opor
tunidades de enriquecimento
sácio-cultural.
Oferecer à sociedade cival
oportunidades de crescimento
socials participando o
contribuinte com as promo
ções a serem executadas.
Oferecer oportunidade as
famílias sócio-economicamente
privilegiadas de repartir
suas condições de vida com
famílias carentes do Municiá
pio
Ordenar os serviços especiali
zados a serem executados.
Blcançar que os serviços pres
tados na área da saúde sejam
rápidos e eficientes, englo
bando os diversos campos de
atuação profissional (Medici
(é)
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
S1.08.]%. Atuação junto aos
Centros Comunitá
rios.
g1i.09 - Bens necessários para
agilização destes Fro
ramas
SB-TRANEGPORTE KRODOVIARIO
Sa, 0O1 —- QObras Rodoviárias.
G8. 02 Veícu
Máguinas Ra
- fguisição de
las e
doviárias.
mi viam em rr um rr oo o e ri a e e o o e ue dar e ti mb eh ui mo fe ed end no TOVIA bet Amb MDA ASIA Mr MAUMA MANO MANTA GOSTA mEUIA MMTIU MNUOS UDUAO GUSUA MAVOR VOSID MOGIA AURA MONO HNUME DOLOU MUGOA GMAIL VANIA ASNMO DVASO AML NORMA
Prefeitura
junho de 1.997,
nas Odontologia, Enfermagem,
Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Psicologia e Serviço Social).
Fazer com que us Centros Comu
nitários desempenhem os pa
péis especificos a que são
destinadas.
Grdenar as atividades especi
ficas das áreas da Saúde, Edu
cação, Assistência Gocial e
qutros.
Selecionar e contratar uma au
miliar de trabalho para as
fssistentes Bociais.
Oportunizar o trabalho de
um(a: patrulheiro(a) mirim.
Adquirir meios de locomoção
para a fssistência Bocial ípe
rua e/ou automóvel).
Selecionar e contratar moto
rista(ls) para Assistência So
cial.
Construir local adequado
(barracão) para as atividades
com crianças e adolescentes.
Oferecer melhores condições
de tráfego nas estradas vici
nais.
ômpliação dos veículos e mã
quinas rodoviárias para dar
melhores condições de conser
vação das estradas vicinais,
do Município de Laranjal Paulista, lôO de
Roque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal

open original →