| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2087 / 1997 |
| Date | 1997-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001. |
| native_id | 1525 |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 DE 10 DE JUNHO DE 1997 Dispõe sobre o Flan Plurianual do Município de Laranjal Faulista para O perfodo de 1.998 a Z.0O0l., Eu. ROQUE LAZARO DE LâRA, Prefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de meu cargo, faço caber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: BRTIGO do - O FLANO FLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ARANTAL PAULISTA para o exercício de 1.998 a 2.001, constituído pelo Bnexo LI, desta lei, serã executado nos termos da lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio e do Orçamento Anual. ARTIGO Co —- À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação cas fontes de recursos. ARTIGO Jo - O Foder Executivo poderá aumentar cu dimimuir as metas estabelelcidas a fim de compatilizar as despesas orçadas com a receita estimada em cada exercício. ARTIGO do - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 10 de junha de 1.997. FKouque Lázaro de Lara Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis. Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis lugar de costume, nesta data.=m,=,=,=, Lô. SE Larandal Faulistaso À “junho/1,997,=,= Laranjal o pe O ami sã : dosé Thomé PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ANEXO T PLONO PLURIANUAL PERIODO DE 1998 à 2001 PROGRAMAS ORJETIVOS OiL-PROCESSO LEGISLATIVO mi.01 - Construção do Prédio Dotar a Câmara Municipal de da Câmara Municipal. prédio próprio a fim de me lhorar as condições de fumncio namento. OLl.o2 — fâquisição de Equipa Dotar a Câmara de móveis e mentos & Material equipamentos, no sentido de Permanentes. melhorar as condições de tra balho do Legislativo, Gi.UZ — Aquisição de Veicu Dar melhores condições de dio Los . comoção aos vereadores para tratar de interesses do Muni cípic. 01.04 — Estruturação Agdminis Dotar a Câmara Municipal de trativa e Quadro ciea uma Estrutura êdministrativa Pessoal da Câmara Mu e» do Quadro de Fessoal para nicipali atender suas necessidades. O7-ADMINISGTRAÇÃO OPeDi Aquisição de Veicu Equipar as várias unidades ad los e Equipamentos. ministrativas com veiculos, móveis & eguipamentos de tra balho, tornando-os mais efi cientes. rd? - Reforma e Ampliação Instalar adequadamente os vã do Paço Municipal. rios setores da Administra cão, dando-lhes melhores com dições de trabalho. D7.0S - Elaboração do Plano Disciplinar o uso e a ocupa Diretor cão do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento class funções sociais da cidade nas termos do ârtigo 18% da Cons tituição Federal. DZ,da —- Reestruturação Pdma botar a Frefeitura de LIME mnistrativa. nova organização, mais mader na e eficiente, ma prestação (ar) Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 DZ. DG Recetruturação do Qua dro de Pessoal da fd ministração Muni ci pal. 07.0 —- Bâmortização da Dívida Fundada. gquisição de Imóveis. Lo-ARBRASTECIMENTO ló.0ol — Construção do Mata douro Municipal. ló.02 —- Incentivo à de Cooperativas croempresas. Formação e Mi ló.0Z —- Realização de Feiras arvais de artesanato. S0O-SEGURANÇA - Instituição da Guarda Municipal. OD a Instituições de Zo nas de Estacionamen Ca S2-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU Mb OA Manutenção de Esco las de Primeiro Grau - Construção de Esco las Rurais Aquisição de ônibus para transportar alu NOS a de serviços administrativos e a coletividade. Btender as disposições do Br tigo 5? da Consgtituição Fede ral e do ártigo “das Dispo asições Constitucionais Transi túrias. Bmourtização de financiamentos diversos. Pquisição de imúveis para obras diversas, inclusive de sapropriações de imúveis para imcius trial. Úferecer condições para abate de animais destinados ao abastecimento da população e para a produção de predutos derivados Dar aos produtores agropecua rios do Município condições de beneficiarem seus produtos possibilitando melhores condi ções de venda. Criar condições de comerciali zação de produtos fabricados artesanalmente por pessoas OU microempresas. Proteger o patrimônio público e auxiliar a polícia no patru lhamento noturno. Disciplinar o trafego de vei cuios na zona central da cida de no sentido de descongestio nar o trânsitos. fssumir se necessário as esco las de primeiro grau do Muni cáípio de acordo com a Emenda no l4 da C.f. Oferecer condições adequadas de ensino az crianças em idade escolar, residentes no Município. Transportar alunos para a zo na urbanas, residentes qlões sem escola. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 42.04 —- Aquisição de Mobiliá Equipar as escolas de lag rios e Instalações. Grau, para dar melhores condi ções de conforto e aprendiza gem ace alunos de lo Crato. Z. ENSINO DE SEGUNDO GRAU “ão DL fêiquisição de Equipa (Merecer um método de ensino mento e material Fer profissionalizante atráves de manente, equipamentos para que q aluno no término do curso possa de senvolver atividades correla tas com mais eficácia. EDUCAÇÃO FISICA E DESFORTOS 46.01 —- Construção, fâmpliação Dotar o Municipio de um cem E Feforma de Está tro esportivo para atender as dios necessidades e o desenvolvi mento físico e social da ju ventude. Construção ce Cer Nerecer à população corra tros de Lazer. ções de lazer e recreação. Eventos FRecreativos. Incentivar a prática de espor tes, difundir as modalidades esportivas entre estudantes, estimular a vuvrganização de bardas e fanfarras. 47-ABSISTENCIA À EDLCANDOS 47.01 —- fPuxilios. Bunxílio de trarsporte para es tudantes do nível superior. 439-CULTURA 4 od Construção de Prédio Promover oq desenvolvimento para ingtalação da cultural e social da popula Etblioteca Fúlblica. cao estudantil, vferecendo meios ce cnesquisas e de la 2Er Promoção de Seminã Dotar o Município de acervo rio de estudo do pa histórico sobre sua Crema trimênio histéricos tradição cultural e históri artíetico e cultural ca de seit desenvolvimento des Município anual mnemte. Aquisição de Cole Dotar a Biblioteca do Municá coes de Livros. pio de coleções de livros ofe recendo a população estudar til, meios de pesquisas. Construção do Centro Criar um espaço adequado para Cultural. a preservação e deservolvimenm to da culturas Eventos fdrtíeticos e Realizar eventos comemorati (54) 7-HERITACAO 27 OL 383 URBANISMO ER OL teeth er IG. DA — IGOR — &o-sERVILÕOO Dulturais. Criação da Qlficir Cultural Municipal Lotes urbanizados Pavimentação fstfalta Lu Coretrução o de rias e Canal de Córregos. Conetrução de (Cuias e GSarjetas. Stbertura de Ruas Pvernidas. Extensão de Redes Energia Elétricas Construções de Fem Viadutos e Tú Less AGE a DE UTILIDADE FUBLICO fAiQquisição de Veicu los e Equipamentos. Construção, êÊmpliação e Urbanização de Cemitérios Construção. TJECUpera cão e elhoria ele Fraças. Construção de rio Municipal. el Empreendimentos Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 aniverseê Promover eventos vos por ocasião do rio da cidade. divulgar e auxiliar carnavalescos Dotar prédio com gferecer cursos dos nas diversas turais salas para aca interessa àreas culta Dotar loteamento de infra es trutura para construção de ca sas populares para atender população de baixa renda. Melhorar as condições jabita cioraise na cede do Município ou ruas densamente povoadas. Melhorar as condições de es coamento de águas pluviais evitando enchentes e inunda ÇÕES « Dotar as vias urbanas ce in fra-estrutura básic para Es coamento de âguas pluviais. Melhorar as condições de trá fego e dimensionamento urba MC a Iluminar Ruas e fvenidas e do tar as residências de enerqia elétricas Melhorar as cle tráfego do Município. Bmpliar os veiculos e eguipa mentos da limpeza pública pos sibilitando melhor atendimen to a população urbana Bumentar o espaço físico e tar os Cemitérios de guias aarjetasza calç BTC a Melhorar o aspecto visual da cidade, proporcionando momen de lazer a pcpulaçãos. Proporcionar condições razoáveis para rente a tos mails POpUTAção Ca Implantação de um Polo iuris PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 ticos tico mo Município especifica mente no Distrito de Laras- 7 SALDE ZA a Ampliação de Fostos Pumentar (q espaço físico para de Saúde e construção dar melhores condições de do Pronto Gacorro Mu atendimento hospitalar à popu ricipai lação carente, Aquisição de Equipa Bmpliar os equipamentos hospi mentos Hospitalares. talares noe postos de atendi mento, para oferecer melhor nesistência médica de emergên cia a população. Bquisição des Ambiu Dar melhores condições de lâncias transporte de doentes de uma localidade para outras 75-SANEBMENTO Pei - Ampliação dos Siste êmpliar o abastecimento de tema de fgua e Esga água do Município, construain ta do redes adutoras para capta cão e distribuição, reservató rio, etc. âmpliar a rede de esgoto do Municíipice PéooS - Ampliação ns Ecui Dotar o sistema de água com pamentos melhores equipamentos. Gi-BaBIsTENCIA at.0i - Serviço de Obras Se Btingir melhoria de nivel de ciais fFlantão das vida da população atendendo Atividades Diárias). aq todas pesstas interessa das e comprovadamente necessi tadas a lata Fessoas idosas: e de BRiicançar Gts oz serviços ficientes. prestados, especialmente ma área da saúde, sejam rápidos e eficientes, englobando os diversos ampos de atuação profissional Frover acs comprovadamente idosos e deficientes o benefi cio da prestação continuada, isto é, a garantia de um salã& rio minimo mensal por pessos Bunílios: Natalidade Frover as famílias comprovada e Fureralo mente carentes dos benefícios eventuais, ot SEJ ama os citados auxílios por natalida de ou morte. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 Prover as famílias E pessoas de auxílios sociais em situações de vulrerabilida de temporária cu calamidade públicas Ri.04 — Atuação Regional Ca pesistir a clientela alvo da munitarias maneira de ajuda-la a se reirm tegrar à sociedade, Instituto de fgssum Possibilitar às familias de tos da Famiiia. baixa renda e com muitos fã lhos menores de L4 anos melho rar sua condição de vidas aumentando a sua renda. ção junto às Gestarm Consciertizar a população qges tes. tante da importância do momento que estão vivenciar Os das resporsabilidades futuras, proporcionando as comprovadamente carentes de benefícios materiais especifi OS. LDA Pterção especial &s Buxiliar as famílias na crianças ([O/ à& = tarefa de formação humana das aros) e adolescentes crianças e adúulescentes. (1Z à l8 amos), Proporcionar aos adolescentes chances de profissionalização adequada. incentivar e possibilitar E crianças e adolescentes opor tunidades de enriquecimento súcio-culturadlo GL.0B —- fesessoria Técnica Ei,.0G0,.14. Fundo Goacial Oferecer o à sociedade civil de Solidariedade do oportunidades de crescimento Mumicígio. etila participando [o contribuinte com as promo ções a serem executadas. Oferecer oportunidade ãs familias sócio-economicamente privilegiadas de repartir suas condições de vida com famílias carentes do Mumici pio. Bi.0B.2. Derviço Social na Ordenar os serviços especiali Saúde do Município zadoús a serem executados. Pilcançar que os serviços pres tados na área da salde sejam rápidos e eficientes, englo bando os diversos campos de G1.08.3. Atuação junto aos Centros Comunitá rios. Bens necessários para agilização destes Pro qramas G-TRANSPORTE RODOVIÁRIO ega.01 —- Qbras Rodoviárias. 89.02 -—- Aquisição de Veicu los e Máguiras Ro doviarias. PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 atuação profissional (Medici na, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Serviço Gocial). Fazer com que os Centros Comt nitários desempenhem os pa péis específicos a que são destinadas. Ordenar as atividades especi ficas das áreas da Saúde, Edu cação, fssistência Social e outros Selecionar e contratar uma au mitiar de trabalho para as Assistentes Sociais. Oportunizar o trabalho de um(a) patrulheirota) mirim. êidquirir meios de locomoção para a âssistência Social (pe rua e/ou automóvel). Selecionar e contratar moto rista(s) para fssistência So cial. Construir local adequado tbarração) para as atividades com crianças e adolescentes. Oferecer melhores condições de tráfego nas estradas vici nais. êmpliação dos veículos e mã quinas rodoviárias para dar melhores condições de conser vação das estradas vicinais, Aero Anata URNA MAMA GUUAA GR0O AURÇ ap qa MA a qu us mt ah ADA MANDA MA DOUOA PANOS ROTA VESTS ALSTO PUTO UPTO VA pç qua mp ue eres fd mb Qto VULTO MASOS ASUTA AGIA DONOS TANSO USOS AGA aq pa ço mi dt arte do A il e MAUA AUTO ESOM DOVOL PUROS MPT MAGIA py rt q ei end rd Prefeitura do Município de junho de 1.997, Laranjal Faulistas, Roque Lázaro de Lara Prefeito (OZ) Municipal