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norma nº 2087/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2087 / 1997
Date 1997-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001.
native_id1525

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texto integral #

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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
DE 10 DE JUNHO DE 1997
Dispõe sobre o Flan
Plurianual do Município de
Laranjal Faulista para O
perfodo de 1.998 a Z.0O0l.,
Eu. ROQUE LAZARO DE LâRA, Prefeito do Município de
Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
meu cargo, faço caber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
BRTIGO do - O FLANO FLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ARANTAL
PAULISTA para o exercício de 1.998 a 2.001, constituído pelo
Bnexo LI, desta lei, serã executado nos termos da lei de
Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio e do Orçamento Anual.
ARTIGO Co —- À Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem
incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação cas
fontes de recursos.
ARTIGO Jo - O Foder Executivo poderá aumentar cu dimimuir
as metas estabelelcidas a fim de compatilizar as despesas orçadas
com a receita estimada em cada exercício.
ARTIGO do - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, 10 de junha
de 1.997.
FKouque Lázaro de Lara
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada sob fis.
Municipal e afixada por edital no do Volume de Leis
lugar de costume, nesta data.=m,=,=,=, Lô. SE
Larandal Faulistaso À “junho/1,997,=,= Laranjal o pe O
ami sã : dosé Thomé
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ANEXO T
PLONO PLURIANUAL
PERIODO DE 1998 à 2001
PROGRAMAS ORJETIVOS
OiL-PROCESSO LEGISLATIVO
mi.01 - Construção do Prédio Dotar a Câmara Municipal de
da Câmara Municipal. prédio próprio a fim de me
lhorar as condições de fumncio
namento.
OLl.o2 — fâquisição de Equipa Dotar a Câmara de móveis e
mentos & Material equipamentos, no sentido de
Permanentes. melhorar as condições de tra
balho do Legislativo,
Gi.UZ — Aquisição de Veicu Dar melhores condições de dio
Los . comoção aos vereadores para
tratar de interesses do Muni
cípic.
01.04 — Estruturação Agdminis Dotar a Câmara Municipal de
trativa e Quadro ciea uma Estrutura êdministrativa
Pessoal da Câmara Mu e» do Quadro de Fessoal para
nicipali atender suas necessidades.
O7-ADMINISGTRAÇÃO
OPeDi Aquisição de Veicu Equipar as várias unidades ad
los e Equipamentos. ministrativas com veiculos,
móveis & eguipamentos de tra
balho, tornando-os mais efi
cientes.
rd? - Reforma e Ampliação Instalar adequadamente os vã
do Paço Municipal. rios setores da Administra
cão, dando-lhes melhores com
dições de trabalho.
D7.0S - Elaboração do Plano Disciplinar o uso e a ocupa
Diretor cão do solo urbano e ordenar
o pleno desenvolvimento class
funções sociais da cidade nas
termos do ârtigo 18% da Cons
tituição Federal.
DZ,da —- Reestruturação Pdma botar a Frefeitura de LIME
mnistrativa. nova organização, mais mader
na e eficiente, ma prestação
(ar)
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DZ. DG Recetruturação do Qua
dro de Pessoal da fd
ministração Muni ci
pal.
07.0 —- Bâmortização da Dívida
Fundada.
gquisição de Imóveis.
Lo-ARBRASTECIMENTO
ló.0ol — Construção do Mata
douro Municipal.
ló.02 —- Incentivo à
de Cooperativas
croempresas.
Formação
e Mi
ló.0Z —- Realização de Feiras
arvais de artesanato.
S0O-SEGURANÇA
- Instituição da Guarda
Municipal.
OD a Instituições de Zo
nas de Estacionamen
Ca
S2-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
Mb OA Manutenção de Esco
las de Primeiro Grau
- Construção de Esco
las Rurais
Aquisição de ônibus
para transportar alu
NOS a
de serviços administrativos e
a coletividade.
Btender as disposições do Br
tigo 5? da Consgtituição Fede
ral e do ártigo “das Dispo
asições Constitucionais Transi
túrias.
Bmourtização de financiamentos
diversos.
Pquisição de imúveis para
obras diversas, inclusive de
sapropriações de imúveis para
imcius
trial.
Úferecer condições para abate
de animais destinados ao
abastecimento da população
e para a produção de predutos
derivados
Dar aos produtores agropecua
rios do Município condições
de beneficiarem seus produtos
possibilitando melhores condi
ções de venda.
Criar condições de comerciali
zação de produtos fabricados
artesanalmente por pessoas OU
microempresas.
Proteger o patrimônio público
e auxiliar a polícia no patru
lhamento noturno.
Disciplinar o trafego de vei
cuios na zona central da cida
de no sentido de descongestio
nar o trânsitos.
fssumir se necessário as esco
las de primeiro grau do Muni
cáípio de acordo com a Emenda
no l4 da C.f.
Oferecer condições adequadas
de ensino az crianças em
idade escolar, residentes no
Município.
Transportar alunos para a zo
na urbanas, residentes
qlões sem escola.
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42.04 —- Aquisição de Mobiliá Equipar as escolas de lag
rios e Instalações. Grau, para dar melhores condi
ções de conforto e aprendiza
gem ace alunos de lo Crato.
Z. ENSINO DE SEGUNDO GRAU
“ão DL fêiquisição de Equipa (Merecer um método de ensino
mento e material Fer profissionalizante atráves de
manente, equipamentos para que q aluno
no término do curso possa de
senvolver atividades correla
tas com mais eficácia.
EDUCAÇÃO FISICA E DESFORTOS
46.01 —- Construção, fâmpliação Dotar o Municipio de um cem
E Feforma de Está tro esportivo para atender as
dios necessidades e o desenvolvi
mento físico e social da ju
ventude.
Construção ce Cer Nerecer à população corra
tros de Lazer. ções de lazer e recreação.
Eventos FRecreativos. Incentivar a prática de espor
tes, difundir as modalidades
esportivas entre estudantes,
estimular a vuvrganização de
bardas e fanfarras.
47-ABSISTENCIA À EDLCANDOS
47.01 —- fPuxilios. Bunxílio de trarsporte para es
tudantes do nível superior.
439-CULTURA
4 od Construção de Prédio Promover oq desenvolvimento
para ingtalação da cultural e social da popula
Etblioteca Fúlblica. cao estudantil, vferecendo
meios ce cnesquisas e de la
2Er
Promoção de Seminã Dotar o Município de acervo
rio de estudo do pa histórico sobre sua Crema
trimênio histéricos tradição cultural e históri
artíetico e cultural ca de seit desenvolvimento
des Município anual
mnemte.
Aquisição de Cole Dotar a Biblioteca do Municá
coes de Livros. pio de coleções de livros ofe
recendo a população estudar
til, meios de pesquisas.
Construção do Centro Criar um espaço adequado para
Cultural. a preservação e deservolvimenm
to da culturas
Eventos fdrtíeticos e Realizar eventos comemorati
(54)
7-HERITACAO
27 OL
383 URBANISMO
ER OL
teeth er
IG. DA —
IGOR —
&o-sERVILÕOO
Dulturais.
Criação da Qlficir
Cultural Municipal
Lotes urbanizados
Pavimentação fstfalta
Lu
Coretrução o de
rias e Canal
de Córregos.
Conetrução de (Cuias
e GSarjetas.
Stbertura de Ruas
Pvernidas.
Extensão de Redes
Energia Elétricas
Construções de Fem
Viadutos e Tú
Less
AGE a
DE UTILIDADE FUBLICO
fAiQquisição de Veicu
los e Equipamentos.
Construção, êÊmpliação
e Urbanização de
Cemitérios
Construção. TJECUpera
cão e elhoria ele
Fraças.
Construção de
rio Municipal.
el
Empreendimentos
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aniverseê
Promover
eventos
vos por ocasião do
rio da cidade.
divulgar e auxiliar
carnavalescos
Dotar prédio com
gferecer cursos
dos nas diversas
turais
salas para
aca interessa
àreas culta
Dotar loteamento de infra es
trutura para construção de ca
sas populares para atender
população de baixa renda.
Melhorar as condições jabita
cioraise na cede do Município
ou ruas densamente povoadas.
Melhorar as condições de es
coamento de águas pluviais
evitando enchentes e inunda
ÇÕES «
Dotar as vias urbanas ce in
fra-estrutura básic para Es
coamento de âguas pluviais.
Melhorar as condições de trá
fego e dimensionamento urba
MC a
Iluminar Ruas e fvenidas e do
tar as residências de enerqia
elétricas
Melhorar as cle
tráfego do Município.
Bmpliar os veiculos e eguipa
mentos da limpeza pública pos
sibilitando melhor atendimen
to a população urbana
Bumentar o espaço físico e
tar os Cemitérios de guias
aarjetasza calç BTC a
Melhorar o aspecto visual da
cidade, proporcionando momen
de lazer a pcpulaçãos.
Proporcionar condições
razoáveis para
rente a
tos
mails
POpUTAção Ca
Implantação de um Polo iuris
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ticos tico mo Município especifica
mente no Distrito de Laras-
7 SALDE
ZA a Ampliação de Fostos Pumentar (q espaço físico para
de Saúde e construção dar melhores condições de
do Pronto Gacorro Mu atendimento hospitalar à popu
ricipai lação carente,
Aquisição de Equipa Bmpliar os equipamentos hospi
mentos Hospitalares. talares noe postos de atendi
mento, para oferecer melhor
nesistência médica de emergên
cia a população.
Bquisição des Ambiu Dar melhores condições de
lâncias transporte de doentes de uma
localidade para outras
75-SANEBMENTO
Pei - Ampliação dos Siste êmpliar o abastecimento de
tema de fgua e Esga água do Município, construain
ta do redes adutoras para capta
cão e distribuição, reservató
rio, etc. âmpliar a rede de
esgoto do Municíipice
PéooS - Ampliação ns Ecui Dotar o sistema de água com
pamentos melhores equipamentos.
Gi-BaBIsTENCIA
at.0i - Serviço de Obras Se Btingir melhoria de nivel de
ciais fFlantão das vida da população atendendo
Atividades Diárias). aq todas pesstas interessa
das e comprovadamente necessi
tadas a
lata Fessoas idosas: e de BRiicançar Gts oz serviços
ficientes. prestados, especialmente ma
área da saúde, sejam rápidos
e eficientes, englobando os
diversos ampos de atuação
profissional
Frover acs comprovadamente
idosos e deficientes o benefi
cio da prestação continuada,
isto é, a garantia de um salã&
rio minimo mensal por pessos
Bunílios: Natalidade Frover as famílias comprovada
e Fureralo mente carentes dos benefícios
eventuais, ot SEJ ama os
citados auxílios por natalida
de ou morte.
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Prover as famílias E
pessoas de auxílios sociais
em situações de vulrerabilida
de temporária cu calamidade
públicas
Ri.04 — Atuação Regional Ca pesistir a clientela alvo da
munitarias maneira de ajuda-la a se reirm
tegrar à sociedade,
Instituto de fgssum Possibilitar às familias de
tos da Famiiia. baixa renda e com muitos fã
lhos menores de L4 anos melho
rar sua condição de vidas
aumentando a sua renda.
ção junto às Gestarm Consciertizar a população qges
tes. tante da importância do
momento que estão vivenciar
Os das resporsabilidades
futuras, proporcionando as
comprovadamente carentes de
benefícios materiais especifi
OS.
LDA Pterção especial &s Buxiliar as famílias na
crianças ([O/ à& = tarefa de formação humana das
aros) e adolescentes crianças e adúulescentes.
(1Z à l8 amos), Proporcionar aos adolescentes
chances de profissionalização
adequada.
incentivar e possibilitar E
crianças e adolescentes opor
tunidades de enriquecimento
súcio-culturadlo
GL.0B —- fesessoria Técnica
Ei,.0G0,.14. Fundo Goacial Oferecer o à sociedade civil
de Solidariedade do oportunidades de crescimento
Mumicígio. etila participando [o
contribuinte com as promo
ções a serem executadas.
Oferecer oportunidade ãs
familias sócio-economicamente
privilegiadas de repartir
suas condições de vida com
famílias carentes do Mumici
pio.
Bi.0B.2. Derviço Social na Ordenar os serviços especiali
Saúde do Município zadoús a serem executados.
Pilcançar que os serviços pres
tados na área da salde sejam
rápidos e eficientes, englo
bando os diversos campos de
G1.08.3. Atuação junto aos
Centros Comunitá
rios.
Bens necessários para
agilização destes Pro
qramas
G-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ega.01 —- Qbras Rodoviárias.
89.02 -—- Aquisição de Veicu
los e Máguiras Ro
doviarias.
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atuação profissional (Medici
na, Odontologia, Enfermagem,
Fisioterapia, Fonoaudiologia,
Psicologia e Serviço Gocial).
Fazer com que os Centros Comt
nitários desempenhem os pa
péis específicos a que são
destinadas.
Ordenar as atividades especi
ficas das áreas da Saúde, Edu
cação, fssistência Social e
outros
Selecionar e contratar uma au
mitiar de trabalho para as
Assistentes Sociais.
Oportunizar o trabalho de
um(a) patrulheirota) mirim.
êidquirir meios de locomoção
para a âssistência Social (pe
rua e/ou automóvel).
Selecionar e contratar moto
rista(s) para fssistência So
cial.
Construir local adequado
tbarração) para as atividades
com crianças e adolescentes.
Oferecer melhores condições
de tráfego nas estradas vici
nais.
êmpliação dos veículos e mã
quinas rodoviárias para dar
melhores condições de conser
vação das estradas vicinais,
Aero Anata URNA MAMA GUUAA GR0O AURÇ ap qa MA a qu us mt ah ADA MANDA MA DOUOA PANOS ROTA VESTS ALSTO PUTO UPTO VA pç qua mp ue eres fd mb Qto VULTO MASOS ASUTA AGIA DONOS TANSO USOS AGA aq pa ço mi dt arte do A il e MAUA AUTO ESOM DOVOL PUROS MPT MAGIA py rt q ei end rd
Prefeitura do Município de
junho de 1.997,
Laranjal Faulistas,
Roque Lázaro de Lara
Prefeito
(OZ)
Municipal

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