| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 1997 |
| Date | 1997-05-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000 CGC 46 634 606/0001-80 LEI No 2,085, DE Z8 DE MAIO DE 1997 Butoriza o Foder Executivo a celebrar Termo de Convênio como Estado de São Faulo, através da Secretaria de Bgricultura E: Abastecimento Es dá outras providências. Eus ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de met cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO lo —- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convénio com o Estado de São Faulo, atraves da Secretaria de fAgricultura e Abastecimento. objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do Programa Campo/Cidade-leite. ARTIGO Zo - Fica igualmente o Foder Executivo autorizado a tomar todas as medidas mecessárias visando formalizar a documentação referente ao Termo de Convênio de que trata O artigo anterior e celebrar inclusive Termos âÂditivos ou Modificativos para a meema finalidade, BRTIGO Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. BRTIGO do - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, =6 de maio de 1.997, Roque Lázaro de Lara Frefeito Municipal Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada fls. 48, Municipal e afixada por edital no do Volume Leis na. lugar de costume, nesta data.=,=,=,=, Ló. EEE EE, Laranjal Faulista-eBAmaio/1.997,=.=. Laranjal Paulista, 200597,= Ben jm J0s& ThOME 7 Secretário e Expediente ssistente de Administração (48)