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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2085/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2085 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1527

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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE: (015) 283-2410 - FAX: 283-3200 - CAIXA POSTAL 07 - CEP 18.500-000
CGC 46 634 606/0001-80
LEI No 2,085, DE Z8 DE MAIO DE 1997
Butoriza o Foder Executivo a
celebrar Termo de Convênio como
Estado de São Faulo, através da
Secretaria de Bgricultura E:
Abastecimento Es dá outras
providências.
Eus ROQUE LAZARO DE LARA, Frefeito do Município de
Laranjal Faulista, Estado de São Faulo, usando das atribuições de
met cargo, faço saber que a Câmara Municipal AFROVOU e eu
SANCIONO e FROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO lo —- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Termo de Convénio com o Estado de São Faulo, atraves da
Secretaria de fAgricultura e Abastecimento. objetivando a
conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do
Programa Campo/Cidade-leite.
ARTIGO Zo - Fica igualmente o Foder Executivo autorizado a
tomar todas as medidas mecessárias visando formalizar a
documentação referente ao Termo de Convênio de que trata O artigo
anterior e celebrar inclusive Termos âÂditivos ou Modificativos
para a meema finalidade,
BRTIGO Jo - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
BRTIGO do - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Faulista, =6 de maio
de 1.997,
Roque Lázaro de Lara
Frefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Frefeitura Encadernada fls. 48,
Municipal e afixada por edital no do Volume Leis na.
lugar de costume, nesta data.=,=,=,=, Ló. EEE EE,
Laranjal Faulista-eBAmaio/1.997,=.=. Laranjal Paulista, 200597,=
Ben jm J0s& ThOME 7
Secretário e Expediente ssistente de Administração
(48)

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